O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade da concessão de diárias pela Câmara Municipal de Rio Brilhante.

A apuração terá como foco os pagamentos realizados pelo Poder Legislativo ao longo de 2025 e 2026 e busca verificar se os benefícios foram concedidos em conformidade com a legislação e os princípios que regem a administração pública. 

A abertura da investigação foi oficializada em edital publicado na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Ministério Público. Conforme o documento, o procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante e está registrado sob o Inquérito Civil nº 06.2026.00000558-2. 

Segundo o Ministério Público, o objetivo do inquérito é apurar a regularidade da concessão de diárias pelo Poder Legislativo municipal durante os exercícios de 2025 e 2026.

Nesta fase, o procedimento tem caráter investigativo e serve para reunir documentos, informações e outros elementos que permitam verificar se houve eventual descumprimento das normas legais ou prejuízo ao interesse público. 

Embora o edital não detalhe quais fatos motivaram a abertura da investigação, a instauração de um inquérito civil ocorre quando o Ministério Público identifica elementos iniciais que justificam o aprofundamento da apuração.

Ao longo da investigação, poderão ser requisitados documentos, processos administrativos, comprovantes de viagens, prestações de contas e demais informações relacionadas às diárias concedidas pelo Legislativo.

As diárias são verbas indenizatórias destinadas a custear despesas de agentes públicos durante deslocamentos realizados a serviço, como gastos com hospedagem, alimentação e transporte.

Para que sejam consideradas regulares, devem estar amparadas por interesse público, autorização formal, comprovação da viagem e prestação de contas, observando os critérios estabelecidos pela legislação e pelos atos normativos do próprio órgão.

Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais, como recomendações e termos de ajustamento de conduta, ou até no ajuizamento de ação civil pública, conforme a gravidade dos fatos apurados.

Se não forem encontrados indícios de ilegalidade, o inquérito poderá ser arquivado ao final das investigações.

O edital informa ainda que os autos do procedimento permanecem à disposição dos interessados na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante e também podem ser consultados por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Depois de anos afastado do calendário do futebol profissional e marcado pela deterioração de sua estrutura, o Estádio Universitário Pedro Pedrossian, o Morenão, começou a dar o primeiro passo para retomar o protagonismo no esporte sul-mato-grossense.

A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) inicia a revitalização completa do gramado da principal praça esportiva do Estado, etapa considerada fundamental para que o estádio volte a receber partidas oficiais a partir de 2027.

O início das intervenções será apresentado oficialmente na próxima segunda-feira (6), às 8h, durante entrevista coletiva no próprio estádio.

A cerimônia reunirá representantes da Federação, dirigentes de clubes, autoridades, parceiros institucionais e profissionais da imprensa para marcar o começo das obras de recuperação do Morenão.

A revitalização é resultado de uma parceria entre a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com apoio do Governo do Estado, por meio da Fundesporte, além da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), proprietária do estádio.

Nesta primeira fase, a FFMS ficará responsável pela retirada completa do gramado atual, implantação de um moderno sistema de irrigação e instalação de um novo campo, além de adequações nos bancos de reservas, nos vestiários e na pista de atletismo.

O objetivo é devolver ao estádio condições técnicas para receber competições estaduais e nacionais.

Além das melhorias estruturais, a Federação assumirá a gestão do campo pelos próximos oito anos para a realização das competições organizadas pela própria entidade e pela Confederação Brasileira de Futebol.

Segundo o presidente da FFMS, Estevão Petrallás, o projeto foi apresentado e aprovado pela CBF, que já realizou o primeiro aporte financeiro para execução das obras. A entidade também contratou uma empresa especializada na implantação e manutenção de gramados esportivos.

A expectativa é de que esta etapa seja concluída até o fim deste ano, permitindo que o Morenão volte a receber partidas oficiais a partir de janeiro de 2027. A intenção da Federação é realizar no estádio a partida de abertura do Campeonato Sul-Mato-Grossense da Série A do próximo ano.

O retorno das partidas oficiais encerrará um período de quase cinco anos sem futebol profissional no Morenão. O último jogo disputado no estádio ocorreu em 17 de abril de 2022, quando o Operário venceu o Dourados  por 1 a 0 , pela fase hexagonal final do Campeonato Sul-Mato-Grossense.

Após a partida, o estádio foi fechado para reformas e, desde então, permaneceu sem receber competições profissionais em razão das condições estruturais e das intervenções que nunca foram concluídas.

O planejamento também contempla a retomada da realização de grandes eventos e shows no local. Para isso, serão adotados protocolos específicos voltados à preservação do novo gramado, buscando conciliar o uso do estádio para entretenimento com a manutenção das condições exigidas para o futebol profissional.

Anos de abandono

Símbolo do esporte sul-mato-grossense desde sua inauguração, o Morenão atravessa um longo período de abandono e restrições de uso.

Nos últimos anos, o estádio acumulou problemas estruturais, como deterioração do gramado, infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, desgaste das arquibancadas, vestiários em condições precárias e pendências relacionadas às normas de segurança e acessibilidade.

A situação levou à suspensão da realização de partidas oficiais, obrigando clubes de Campo Grande a mandar seus jogos em outros municípios ou em estádios de menor capacidade, afastando torcedores de um dos principais palcos do futebol de Mato Grosso do Sul.

Com capacidade para mais de 40 mil espectadores, o Morenão já recebeu decisões estaduais, partidas de competições nacionais e amistosos envolvendo grandes clubes brasileiros.

Sua recuperação é vista como estratégica para fortalecer o calendário esportivo do Estado, ampliar a realização de eventos de grande porte e devolver à Capital um estádio apto a sediar jogos de relevância regional e nacional.