Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

Lava Jato

3/4 dos parlamentares que acertaram mudanças eleitorais são investigados

Encontro foi na residência do presidente do Senado

9 AGO 2017Por O Globo12h:00

Dos 21 parlamentares que se sentaram à mesa para mudar as regras das eleições de 2018, 16 são formalmente investigados em inquéritos da Lava-Jato em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, 3/4 estão na mira da operação. Este grupo de deputados e senadores participou de um jantar na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para buscar um consenso para a reforma política em discussão no Congresso. O encontro terminou já no início da madrugada desta quarta-feira, com definições sobre quais mudanças ocorrerão nas eleições do ano que vem.

É corrente no Congresso que a Lava-Jato provocará efeitos na disputa eleitoral de 2018. Parlamentares correm para aprovar mudanças que sejam válidas já para as eleições do próximo ano, diante da perspectiva de alta renovação da Câmara e do Senado decorrente dos efeitos da operação sobre os políticos tradicionais.

O jantar na casa de Eunício reuniu os seguintes políticos investigados na Lava-Jato: o próprio presidente do Senado; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os senadores Fernando Collor (PTC-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Serra (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES); os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE); e o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

A maioria desses parlamentares passou a ser investigada a partir das delações da Odebrecht, diante da suspeita de recebimento de repasses ilegais da empreiteira — parte dos recursos bancou campanhas eleitorais. Na residência oficial do presidente do Senado, os políticos gastaram boa parte do tempo discutindo justamente como as campanhas serão bancadas no ano que vem e de onde sairá o dinheiro para abastecer um fundo público destinado ao custeio dessas campanhas.

As eleições em 2018 serão diferentes, com o fim de coligações proporcionais para a votação em parlamentares, uma cláusula de barreira e um fundo de dinheiro público para financiar as campanhas. Este foi o consenso a que se chegou no jantar na residência oficial do presidente do Senado. Os 21 líderes políticos que se sentaram à mesa esperam ainda a aprovação do chamado "distritão", com regras válidas já para as eleições de 2018. Neste caso, não há consenso no PT, mas os demais partidos pressionam pela aprovação da medida.

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Até agora, um consenso aponta para um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais, diante da proibição de financiamento privado. O que os líderes políticos discutem é de onde sairá esse dinheiro.

— O que ficou acertado aqui hoje é que há que se fazer mudanças no sistema eleitoral. Primeiro, com o distritão (de transição, já em 2018), e depois o voto distrital misto. Ocorre que há dificuldades de definição dos distritos pelo TSE já para 2018 — disse Eunício ao fim da reunião.

Segundo ele, o fundo público não pode tirar dinheiro de saúde e educação, por exemplo:

— Têm de ser recursos já existentes. No Senado não pauto a criação de um fundo pelo fundo.

Os líderes políticos discutiram a possibilidade de parlamentarismo no país, como uma consulta à população em 2018. A ideia não prosperou, segundo Eunício.

o “distritão” elege para o Parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam. Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebido pelos partidos ou coligações, e ocupadas pelos candidatos mais votados destes grupos. Para aprovar qualquer mudança são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os senadores.

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O "distritão" já foi rejeitado uma vez pela Câmara, em 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),patrocinava a mudança. Hoje, Cunha está preso em Curitiba.

Por falta de consenso, a comissão na Câmara que analisa a reforma política adiou na terça-feira a votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto deve ser votado na comissão nesta quarta.

Os deputados deverão ainda votar a adoção de uma cláusula de barreira, que restrinja o acesso de partidos ao tempo de televisão e fundo partidário. A ideia é que somente legendas que tenham obtido mais de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em nove estados mantenham esse direito. Esta em debate também o fim das coligações em eleições para deputados e vereadores, mas isso acabaria sendo inócuo com a adoção do “distritão”.

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