Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

ARTIGO

"A pandemia e o novo desafio para empresários e operadores do Direito"

Advogados e professores
13/04/2020 02:00 - Da Redação


Em razão da Covid-19, foram e estão para serem publicados diversos textos normativos (leis, MPs, decretos e portarias) pelos diversos entes da Federação.  

Todos, de alguma forma, estão adotando medidas restritivas em diversas áreas, tudo para minimizar os efeitos desta pandemia e preservar o maior número de vidas possível.  

Paralelo a isso, nossa economia está sofrendo impactos sem precedentes nos mais diversos setores. O fluxo de caixa para muitas companhias já está sendo afetado. Empresas de todo porte sofrerão os impactos decorrentes das medidas governamentais de ordem sanitária necessárias à contenção da pandemia.  

Para minimizar e superar tais dificuldades, será imprescindível revisar e, em certos casos, rescindir contratos. Nesse contexto, está na ordem do dia o debate sobre os efeitos jurídicos, a caracterizar força maior, desse acontecimento extraordinário e imprevisível.  

É possível antever diversas pretensões de renegociação contratual que, quando não atendidas amigavelmente, certamente resultarão em processos judiciais para a busca de solução do impasse por meio do Estado-Juiz.  

Entre outros diplomas legais, o Código Civil trata, em diversos dispositivos, sobre os impactos da força maior nos negócios jurídicos. Estabelece, por exemplo, a possibilidade (a) de rescisão contratual se o evento levar à impossibilidade do cumprimento da obrigação; (b) de suspensão de obras; (c) de busca do reequilíbrio nos contratos de relação continuada ou diferida pela aplicação da teoria da imprevisão.

O assunto interessa todos aqueles que tiveram suas atividades interrompidas e também aqueles que, apesar da possibilidade da continuidade de suas operações, foram afetados pela paralisação da atividade de outros.  

Empresas de transporte, construtoras, shoppings centers, restaurantes, cinemas, casas de shows e o comércio em geral, entre tantos outros empreendimentos, foram temporariamente proibidos de funcionar ou subitamente perderam clientes e, a despeito do alongamento do prazo para cumprimento de algumas obrigações fiscais, terão de lidar com diversas outras obrigações, especialmente o pagamento do pessoal e fornecedores.  

Não há dúvida de que o impacto dessa pandemia na economia e nas relações comerciais será muito profundo. Diante dessa situação, será indispensável reavaliar o plano de investimentos e revisar custos fixos, o que levará locadores, locatários, fornecedores, adquirentes, prestadores de serviços e outros a se debruçarem sobre seus contratos para encontrar uma saída viável – e preferencialmente amigável – para a superação deste estado de calamidade pública, bem assim para preservação de sua atividade empresarial – o que, em última análise, importa também em preservar empregos.  

Será imprescindível encontrar um equilíbrio para a manutenção destas relações, não parecendo ser adequado prejudicar exclusivamente uma parte em detrimento da outra. A salvação de um lado não pode representar a ruína do outro. Instituir indistintamente a moratória para obrigações é alternativa interessante exclusivamente do ponto de vista do devedor. Porém, é preciso olhar também para o outro lado da relação contratual, afinal, o credor tem suas obrigações, cujo adimplemento naturalmente depende de suas receitas.

Nesse contexto, o grande desafio de empresários e os operadores do Direito é encontrar o equilíbrio para não buscar imputar apenas a uma das partes os prejuízos decorrentes desse lamentável evento que transformou o mundo e os hábitos sociais de toda sua população. Como dizia Paracelso, médico e físico do século XVI, “a diferença entre o remédio e o veneno é a dose”.

Felpuda


Há quem diga que o horário eleitoral já começou. Isto porque lives estão pipocando nas redes sociais de pretensos candidatos, principalmente aqueles que querem cadeiras nas câmaras municipais. O mais interessante é que somente agora muitas dessas figurinhas estão descobrindo os problemas enfrentados pelos cidadãos dos mais diferentes setores. Até então, cuidavam apenas do “seu quadrado”. E só!