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OPINIÃO

Juliane Penteado Santana: "Covid-19 e as novidades no setor previdenciário"

Juliane Penteado Santana: "Covid-19 e as novidades no setor previdenciário"

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As últimas semanas têm sido movimentadas para o setor previdenciário. 

A cada dia, uma medida e notícia diferente que modifica informações com relação ao direito do beneficiário do INSS. 

Recentemente, duas portarias foram divulgadas, a primeira, de nº 450, publicada em 3 de abril, altera nome dos benefícios previdenciários e adapta outros já previstos na Emenda Constitucional 103/2019, por exemplo, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição por aposentadoria programada, e os outros tipos de aposentadoria, assim como o auxílio-doença, que se tornou auxílio por incapacidade temporária.

Demais benefícios não sofreram alterações no nome. Essa mesma portaria regulamenta também a forma como o INSS vai fazer as concessões dos benefícios, mudanças no sistema que já eram esperadas pelos especialistas desde a reforma da previdência.

No dia 6, saiu a Portaria Conjunta, de nº 9.381, que disciplina a antecipação de um salário mínimo ao requerente de auxílio-doença. Ficou estabelecido que, para recebê-lo, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser feitos pelo aplicativo “Meu INSS”, por meio de atestado médico seguindo as seguintes recomendações: estar legível e sem rasuras; conter assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe; conter informações sobre doença ou CID e conter o prazo estimado do repouso necessário. 

Caso a incapacidade permaneça após o prazo de três meses, com o término do plantão reduzido do atendimento do INSS, o beneficiário será submetido à perícia.

É importante ressaltar que nessa portaria não ficou definida a antecipação do Benefício de Prestação Continuada – BPC, conteúdo que está na Lei nº 13.982, de 2020. Porém, fica o alerta para a inconstitucionalidade do valor oferecido neste momento emergencial no que diz respeito ao auxílio-doença e também ao BPC que não é citado. 

É preciso ficar claro que esses valores são antecipações desses benefícios nesse momento emergencial. 

A Constituição garante o valor de um salário mínimo para BPC e não de R$ 600,00, assim como auxílio-doença que deve ser feito o cálculo correto, caso o beneficiário tenha contribuições maiores que superem uma renda mínima. Neste caso, os únicos que terão direito à antecipação são os que estão na fila de espera de recebimento dos benefícios citados acima.

E na madrugada do dia 8, saíram o Decreto 10.316, que regulamenta o auxílio emergencial definindo os tipos de trabalhadores e demais pessoas contempladas para o recebimento da vantagem econômica, e a Portaria 351, que regula o procedimento.

Restou definida a questão da renda para fins do recebimento do auxílio emergencial.

Exemplo: 3 autônomos na mesma casa que ganham 1 salário mínimo cada. Em razão da pandemia, os três não podem trabalhar. Como a renda familiar não ultrapassa 3 salários mínimos, cada um teria direito ao auxílio de R$ 600,00.

Porém, há a limitação de 2 cotas por família, resultando o total de R$1.200,00 neste caso. 

Já se entre esses três autônomos um se tratar de mãe solo, esta receberá duas cotas (1.200,00), e os outros dois, uma cota cada, totalizando R$1.800,00 para esta família.

Uma notícia importante para fechar a semana: está disponível a versão do “Meu INSS” com a possibilidade de junção de atestado médico para pedidos de auxílio-doença: (https://www.inss.gov.br/ja-e-possivel-enviar-atestado-medico-pelo-meu-inss-veja-como/).

Vá até: Confira o passo a passo para entender como fazer!

Neste momento, todos, beneficiários e advogados, devem estar atentos a cada novidade vinda do governo federal. 

É importante que, ao atender ao apelo de ficar em casa, se utilizem das plataformas digitais para requerer seus direitos. 

Os profissionais estão aptos para esse tipo de atendimento e o INSS também está se preparando para esse momento tão delicado. Tem dúvidas? Consulte um profissional.

Juliane Penteado Santana  

Advogada previdenciarista. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

Artigo

Saúde e inclusão social

Por isso, quando falamos em saúde social, falamos da qualidade das relações que sustentam a existência

07/04/2026 07h30

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A saúde, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) é um estado de bem-estar físico, mental e social. Ou seja, saúde vai muito além da doença! Essa definição é decisiva, porque nos obriga a enxergar mais do que apenas o corpo: ninguém adoece ou floresce sozinho.

A vida humana é tecido de vínculos!

Por isso, quando falamos em saúde social, falamos da qualidade das relações que sustentam a existência – confiança, pertencimento, cooperação, proteção e reconhecimento.

É por isso que precisamos atuar ativamente contra a miséria, a marginalidade e a desigualdade. A pobreza não é apenas falta de renda. É falta de oportunidade, de escuta, de acesso, de horizonte.

A marginalização empurra pessoas para fora da escola, do trabalho, da cidade e da dignidade. E a desigualdade, quando naturalizada, corrói as bases da convivência e transforma diferença em hierarquia.

Do mesmo modo, a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – chamada, informalmente, de Convenção de Nova Iorque – também nos ensina algo fundamental: pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

Ou seja, a deficiência não se explica pela condição individual; ela se agrava, se expande e muitas vezes se torna sofrimento social quando encontra muros de exclusão.

No fim, tudo isso gera severos danos à saúde de todos: a exclusão social é também uma forma de violência contra a saúde.

Os dados confirmam o tamanho do problema. A UNICEF estima que quase 240 milhões de crianças no mundo vivem com alguma deficiência. Essas crianças e adolescentes enfrentam, com frequência desproporcional, preconceito, barreiras e bullying.

Diversos estudos internacionais mostram que estudantes com deficiência têm maior risco de sofrer agressões verbais, isolamento e rejeição no ambiente escolar.

Não se trata de “brincadeira”: é uma violência que fere a autoestima, a aprendizagem e o desenvolvimento.

Por isso, a Educação Inclusiva é muito mais do que matrícula em sala comum. Inclusão é aprender a conviver com as diferenças.

É reconhecer que a escola não existe para padronizar pessoas, mas para formar cidadãos capazes de viver juntos em uma democracia real.

Quando a escola acolhe a diversidade, ela ensina algo que nenhuma cartilha possui: ninguém se desenvolve plenamente sozinho. O ser humano amadurece na relação, no vínculo, na experiência de ser visto e respeitado.

Combater o bullying, portanto, é compromisso ético. É preciso formação de professores, cultura escolar de respeito, acessibilidade, apoio pedagógico e protocolos claros de prevenção e enfrentamento à violência. Onde há humilhação tolerada, há falha institucional. Onde há bullying, há adoecimento coletivo.

A saúde social depende da confiança entre as pessoas. Onde a exclusão avança, a confiança recua. Onde o preconceito se instala, a cooperação enfraquece. E no lugar do cuidado surge o egoísmo, essa deformação que faz o indivíduo acreditar que pode prosperar sozinho.

Não pode. A vida humana é interdependência. Cada pessoa carrega potências e limites; e é justamente na comunidade que superamos obstáculos, produzimos sentido e construímos futuro.

Sem inclusão social, não há saúde social. Sem saúde social, a saúde mental enfraquece!

E sem combater a miséria, a marginalidade e a desigualdade, qualquer discurso de saúde permanece incompleto. E essa luta se faz com a escola inclusiva, a política pública séria e a cultura do respeito!

No fim, essa é o dever da Civilização: a construção de estruturas sociais em que cada pessoa possa pertencer sem pedir licença para existir.

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Editorial

Ler melhor é respeitar o seu tempo

Um jornal se constrói pelo diálogo e é esse diálogo que o mantém vivo

07/04/2026 07h15

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Em um mundo saturado de ruído e letras miúdas, a clareza deixou de ser detalhe – tornou-se valor. Nunca se escreveu tanto. Nunca se leu tão pouco.

Diante desse cenário, o jornalismo precisa fazer uma escolha: disputar atenção pelo volume ou conquistar relevância pela compreensão. O Correio do Estado sabe de que lado está. 

A partir desta edição, nossas páginas de Opinião e Entrevista, aos sábados, passam por uma mudança que é gráfica, mas reafirma nosso compromisso com a verdade e com a qualidade da informação.

Ampliamos fontes, ajustamos espaçamentos, criamos respiro. Pode parecer forma. É conteúdo. É escolha editorial.

É a afirmação de um princípio: respeitar o leitor começa por respeitar o seu tempo – valor essencial para nós – e também o seu olhar. 

Durante décadas, parte do jornalismo mediu sua força pela quantidade – mais texto, mais informação, hoje, essa lógica se esgota.

O excesso, muitas vezes, não informa: afasta, cansa, dispersa. Em um ambiente de atenção fragmentada, clareza não é simplificação. É rigor. É método. É responsabilidade.

Ao optar por uma página que respira, fazemos também uma escolha mais exigente. Síntese passa a ser compromisso permanente. Cada palavra precisa justificar sua presença.

Cada linha deve conduzir, e não dificultar. Em nossas editorias, o valor não está na quantidade, mas na utilidade, no que efetivamente informa, explica e permanece.

Não se trata de uma decisão isolada. Em todo o mundo, veículos consolidados compreenderam que, diante da saturação digital, o impresso precisa oferecer algo distinto: organização, legibilidade, foco. Mais do que informar, é preciso ser compreendido e respeitado na experiência de leitura.

A ciência da leitura é clara: o esforço para decifrar fontes pequenas gera fadiga e afasta o leitor. Queremos o contrário, que as ideias fluam naturalmente do papel para a sua mente. Esta é uma mudança voltada à longevidade da nossa relação com você.

Em diferentes partes do mundo, jornais como The Guardian e Financial Times vêm redesenhando a experiência de leitura para acompanhar as mudanças do tempo. Atento a esse cenário, o Correio do Estado se alinha a essa evolução, sem renunciar aos seus princípios editoriais.

Ao fazer essa escolha, o Correio do Estado se posiciona com clareza. Não seguimos a lógica do ruído fácil nem da informação empilhada – muito menos da desinformação. Apostamos no essencial. No que merece ser lido. No que ajuda a compreender o presente e a pensar o futuro.

Em tempos de pressa e dispersão, oferecer uma página que convida à leitura é também um convite à reflexão.
Ao longo desta semana, convidamos você a participar e compartilhar sua opinião.

Um jornal não se impõe, se constrói na escuta. E é essa escuta que nos move, aprimora e mantém vivos, edição após edição.

Boa leitura.

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