Cidades
PROJETO DE LEI

Competitividade: motoristas de táxi poderão ter desconto no imposto de renda

O texto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

MARESSA MENDONÇA

24/08/2018 09:23

 

Os motoristas de táxi poderão pagar menos no Imposto de Renda caso um projeto de lei que está em tramitação no Senado Federal seja aprovado. A ideia é compensar os profissionais pelo impacto causado com a legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e 99Pop. O texto, PLS 462/2017, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Conforme o projeto, o benefício aos taxistas será concedido durante cinco anos. O prazo tem relação com estimativas de redução da renda líquida dos profissionais neste período, que deve cair de 60% para 20%. Ou seja, se hoje o motorista de táxi paga Imposto de Renda sobre 60% dos ganhos brutos com a atividade, passará a pagar apenas sobre 20% de seus rendimentos.

Ao apresentar o projeto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), explicou que, “em vez de a gente onerar o aplicativo, nós entendemos que é melhor desonerar ainda mais os táxis. Mesmo considerando que o Brasil já oferece inúmeras vantagens aos taxistas. Nós estamos falando de uma transição, para atender inclusive à Lei de Responsabilidade Fiscal, por um período de cinco anos. E fazer com que o taxista possa, com essa desoneração, ter melhor condição de concorrência no mercado”, explicou.

O relator na CAS, senador José Pimentel (PT-CE), considerou a iniciativa um “alívio” aos taxistas, que pagarão menos imposto mensalmente na forma de carnê-leão. Ele destacou que a vantagem temporária não afeta outras já concedidas à categoria.

“O taxista vai poder utilizar eventuais sobras na modernização do serviço de táxi, sem afetar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo novo, prevista na Lei 8.989”, frisou Pimentel em seu relatório.

Pimentel apresentou emendas ao texto para explicitar que o projeto entra em vigor assim que for sancionado e para adequar a redação aos ditames da Política Nacional de Mobilidade Urbana, substituindo a expressão “táxi” por “transporte público individual”. E salientou que, após cinco anos, o dispositivo legal perderá eficácia e os taxistas voltarão a ser enquadrados nos limites anteriores.

Depois de aprovada na CAS, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

*Com assessoria