Já está na pauta de votação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o projeto que altera a identificação e a rotulagem dos alimentos produzidos a partir de matéria-prima transgênica (ou geneticamente modificada).
A proposta (PLC 34/2015) reacendeu a polêmica sobre os alimentos transgênicos — mais especificamente, sobre o direito dos consumidores de saber se os produtos ofertados nas prateleiras dos supermercados contêm ou não organismos geneticamente modificados.
Atualmente, se há milho ou soja transgênica na composição do alimento à venda, por exemplo, a informação deve estar no rótulo. Se o projeto virar lei, só haverá aviso se for detectado a partir de 1% de material transgênico no produto acabado.
A proposta também retira das embalagens a letra T gravada em negro dentro de um triângulo de fundo amarelo. Utilizado há 14 anos no Brasil, o símbolo objetiva ajudar o consumidor a reconhecer os alimentos com matéria-prima transgênica. O projeto em estudo na CRA mantém apenas a informação escrita — “contém (nome do ingrediente) transgênico”.
O projeto foi elaborado pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o ponto nuclear é a exigência de comprovação da presença de transgênicos no produto final. A CCT votou com Randolfe e rejeitou o projeto, com base no argumento da impossibilidade técnica de obter material genético íntegro no produto acabado, para efeito de identificação da transgenia.
"O projeto não interessa ao consumidor, mas apenas àquelas empresas que querem ludibriar as pessoas, obrigá-las a adquirir produto objeto de transgenia sem que elas tenham conhecimento disso", criticou Randolfe.
IDEOLOGIA
Na CRA, o relator é Cidinho Santos (PR-MT), que pede a aprovação. Segundo o senador, incompreensões sobre a importância da tecnologia genética no campo dos alimentos levam os críticos a reagirem ao projeto por “motivos ideológicos ou religiosos”.
Para Cidinho, a fiscalização por amostras do produto final é a forma mais racional de comprovar se está sendo obedecida a legislação que torna obrigatória a oferta de informações ao público. Cidinho também discorda do uso do símbolo T nos rótulos, na sua visão “um elemento que motiva preconceitos contra alimentos seguros”.
"Não é necessário meter no produto um T grandão. Isso pode criar algo no inconsciente das pessoas e desvalorizar a mercadoria perante o mundo", argumenta.
Os passos da proposta no Congresso são acompanhados tanto por ONGs ambientalistas e associações de consumidores, contrárias à aprovação, como por entidades que representam a indústria de alimentos, que apoiam as mudanças sugeridas.
Os críticos concordam com Randolfe. Para eles, as novas regras propostas por Heinze buscam ocultar a origem transgênica dos alimentos. Eles argumentam que aprovar a proposta equivalerá a fraudar direitos do cidadão. O advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), afirma:
"Não existe no país proibição ao consumo de transgênicos. O que precisa haver é informação adequada, para que o consumidor possa tomar a decisão de usá-los ou não. Se o projeto for aprovado, certamente a lei que se originar dele será objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal".
A questão central do projeto não é a retirada do símbolo T dos rótulos, de acordo com os críticos. Ainda mais prejudicial seria a mudança relativa ao momento da detecção da presença de transgênicos — não mais com base na matéria-prima, mas no produto acabado.
Ocorre que boa parte dos alimentos que contêm organismo geneticamente modificado é ultraprocessada, caso do óleo e da margarina. Devido aos processos químicos envolvidos, o material genético do alimento in natura acaba alterado ou danificado. É o que explica Luiz Beltrão, biólogo e consultor legislativo do Senado da área de meio ambiente:
"Mesmo que o produto tenha sido feito com 100% de matéria-prima transgênica, a consequência é que se perderá a rastreabilidade dessa informação", afirma.
ESTIGMATIZAÇÃO
Atualmente, vigoram regras que buscam assegurar a rastreabilidade dos alimentos transgênicos em toda a cadeia produtiva e logística do alimento, desde as sementes até a oferta dos produtos no comércio.
Ainda no campo, a informação sobre a natureza do produto deve constar dos documentos de venda dos produtos. De modo sucessivo, em cada etapa do processo até a elaboração do produto final, a informação está disponível, sem a necessária obrigação de testes laboratoriais.
Já os defensores do projeto reforçam os argumentos de Cidinho. A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia) não reconhece os defeitos que estão sendo apontados no projeto.
Primeiro, a entidade observa que o texto não acaba com a obrigatoriedade de informar nos rótulos a presença de organismos geneticamente modificados no produto final. Segundo, para a Abia, o triângulo amarelo com o T no centro estigmatiza os transgênicos, pois pode levar o consumidor a considerar que os alimentos com essa característica são nocivos à saúde. Segundo a entidade, o símbolo se assemelha a placas de advertência e atenção afixadas em locais de perigo, radiação, eletricidade e explosão.
A Abia afirma que as culturas transgênicas passam por rigorosas avaliações científicas e só podem ser liberadas para consumo após aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
RECEIOS
O consultor Luiz Beltrão está entre os que enxergam função didática e informativa no uso do T nos rótulos, por ser de rápida identificação, o que não acontece com a informação escrita “contém transgênico”. Para Beltrão, é equivocado associar o símbolo a reações de medo ou preconceito.
"Não há pesquisas que indiquem que o símbolo assusta, induza receios ou erros. Ao contrário, muitas pessoas ignoram a simbologia do T amarelo."
Guetta, do ISA, adverte para o risco de toda a discussão do projeto se concentrar na retirada ou não do T, com perda do foco sobre o que ele acredita que realmente está em jogo: a imposição da detecção da transgenia por meio da análise de laboratório somente no produto final.
