No cargo desde 21 de fevereiro de 2022, Roberto Gurgel de Oliveira filho pediu exoneração da função de Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com nomeação de Lupersio Degerone Lucio para a vaga. 

Publicada na manhã desta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado, a decisão - assinada na data de ontem (15) - já tem efeito prático para a saída de Gurgel do cargo, pouco mais de dois anos em exercício da função.

Vale lembrar que Gurgel assumiu como delegado-geral após pedido de afastamento de Adriano Garcia Geraldo, que à época participou de um incidente onde perseguiu e atirou contra os pneus de uma esteticista de 24 anos, em plena Avenida mato Grosso, em Campo Grande. 

Em nota, o Governo do Estado informou que o agora ex-delegado-geral de Polícia Civil, assumirá como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD). 

Manejando o ocupante atual, Daynler Martins Leonel, para um "novo desafio, de caráter técnico e estratégico", que se mantém na gestão estadual, é descrito que Gurgel assume o cargo pela "expertise e know how na gestão da Polícia Civil".

Delegado Lupersio

Entre os casos de destaque que passaram pelas mãos de Lupersio, vale lembrar a situação em que dois médicos "trocaram socos" durante um parto, em que a gestante que presenciou a cena deu à luz m bebê morto. 

Esse caso aconteceu em 22 de fevereiro de 2010, quando às 23h no Hospital Municipal de Ivinhema os médicos, Orozimbo Ruela Oliveira Neto e Sinomar Ricardo, brigaram durante o trabalho de parto da filha de Gislaine de Matos Rodrigues. 

O atestado de óbito constatou que o bebê morreu por "sofrimento fetal agudo e anoxia (falta de oxigênio)" e, à época, o delegado Lupersio Degerone foi quem instaurou inquérito. 

Através do laudo, ele evidenciou que a briga entre os médicos foi o principal motivo para o bebê ter morrido. “Agora temos a confirmação de que os profissionais tiveram responsabilidade pelo óbito. A briga atrasou o parto e foi por estar querendo nascer e não conseguir que o bebê morreu”, detalhou. 

Além disso, já no ano passado, enquanto diretor de Polícia do Interior, Lupersio compunha a mesa de autoridades durante reunião da Frente Parlamentar para tratar dos conflitos agrários em Dourados.

Foi nessa ocasião em que o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, fez declarações firmes, alegando: “Policial meu não vai morrer na faca com fuzil na mão”. 
**(Matéria editada às 11h53 para acréscimo de informação)

Assine o Correio do Estado

Em rodada de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Campo Grande, feita pelo Correio do Estado e CBN, André Puccinelli (MDB) afirmou que quando esteve à frente do Executivo municipal havia fiscalização sobre o transporte coletivo e que, segundo ele, atualmente não é o que parece acontecer.

Ele ainda insinuou que pode haver algum tipo de vantagem financeira, devido a essa possível inércia nas cobranças.

“Naquele tempo funcionava bem, porque tinha uma fiscalização e um cara que multava as empresas, que era o tal do André Puccinelli, [agora] não tem fiscalização e ainda fizeram associação com as empresas, elas estão dando grana para alguém, que não sei quem, ou não estão dando.

É o que se fala na boca do povo, que estão engraxando alguém, não sei se é verdade, mas no meu tempo não tinha. No meu tempo tinha fiscalização”, alegou o ex-governador de Mato Grosso do Sul ao ser perguntado sobre o transporte coletivo.

Desde 2012, o Consórcio Guaicurus é o responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande. O grupo é formado pelas mesmas empresas que já operavam o serviço na Capital.

Eles venceram processo licitatório e acordaram um contrato de duração de 20 anos, com possibilidade de ser estendido por mais 10 anos. O acordo foi fechado entre as empresas e o prefeito da época, Nelsinho Trad (PSD).

Por ser um contrato de serviço público como uma empresa privada, a fiscalização sobre o cumprimento do contrato fica a cargo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

A última vez que a Agência ameaçou multar a concessionária do transporte público foi em junho do ano passado, devido ao descumprimento da idade média dos ônibus do transporte público.

“Determino que o Consórcio Guaicurus faça a adequação da idade média da frota conforme previsão do Capítulo 4 – Especificações da Frota, Caderno temático B, Anexo III do Edital de Concorrência nº 082/2012, sob pena de reincidir nas irregularidades e culminar novamente nas penalidades da Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão”, dizia trecho da decisão da Agereg, publicada em Diário Oficial.

Entretanto, quando a “ameça” foi publicada, a concessionária já havia informado a prefeitura que estava em processo de compra de 71 novos carros. Isso porque, apenas 20 dias depois os carros já estavam em Campo Grande, tempo muito menor que o exigido para a compra de novos carros, processo que geralmente leva mais de um mês.

Apesar de ter adquirido esses carros, a Agereg identificou que existiam 182 veículos que faziam parte da frota e que no ano passado completariam 10 anos ou mais de uso, o que, de acordo com o contrato de concessão, é proibido, já que a troca deve ocorrer quando o veículo completa uma década de utilização.

Portanto, para cumprir o contrato, a concessionária deveria adquirir mais 111 veículos, o que até hoje não foi feito.

Sobre as falas do ex-governador e ex-prefeito, a reportagem procurou a assessoria do Consórcio Guaicurus, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

BRIGA NA JUSTIÇA

Desde que assumiu o serviço, o Consórcio Guaicurus já buscou a justiça diversas vezes por vários motivos, entretanto, desde 2019, essas lutas judiciais tem se intensificado. O contrário, porém, não acontece com frequência, apesar de a concessionária também descumprir alguns pontos do contrato de concessão.

A briga atual entre empresas e poder público na justiça é em relação a uma cláusula do contrato de concessão que determina a realização de um equilíbrio econômico-financeiro do acordo a cada sete ano.

O primeiro deveria ter sido realizado em 2019, alega o Consórcio Guaicurus, mas não foi feito. Por este motivo, desde o ano passado o grupo tenta consegui-lo por meio da Justiça.

Para isso, eles usam um estudo feito pela Agereg em 2022, endereçado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), onde aponta que a tarifa técnica deveria ser de R$ 7,79.

Em entrevista neste ano, a concessionária já afirmou que busca o aumenta da tarifa técnica e que o valor da passagem pública não seria o principal objetivo.

A tarifa técnica, que hoje é de R$ 5,95, é utilizada apenas para basear o valor do subsídio ao transporte coletivo, pago pela Prefeitura de Campo Grande, governo do Estado e governo federal. Os poderes financiam as passagens gratuitas dos estudantes da rede pública, dos idosos e das pessoas com deficiência (PCD)

Sobre o aumento, a prefeitura, usa o laudo de uma perícia judicial realizada nas contas da concessionária, onde apontou que o grupo teria tido ganhos acima do previsto no período, por este motivo a Agereg alega que não há necessidade do equilíbrio.

O Consórcio Guaicurus, porém, conseguiu na justiça invalidar esta perícia e uma nova análise nas contas do grupo será feita.

SAIBA - TARIFA ZERO

Na mesma entrevista, o ex-prefeito de Campo Grande e ex-governador do Estado, André Puccinelli, ainda afirmou não ser possível a implantação de uma tarifa zero no transporte público de Campo Grande. Segundo ele, apenas municípios que recebem royalties do petróleo são capazes desta medida.

“Tarifa zero é uma utopia, só cidades que tem os royalties do petróleo, como tem Maricá, por exemplo, que tem grana suficiente. Então o candidato que disser que vai implantar a tarifa zero é um 171, não tem como instalar aqui em Campo Grande”, frisou

ASSINE O CORREIO DO ESTADO