Sexta, 24 de Novembro de 2017

Oposição Câmara

Prefeitura propõe desmembrar
taxa do lixo da cobrança do IPTU

Seplanfic e Semadur apresentaram propostas para aumentar arrecadação

7 NOV 2017Por ALINE OLIVEIRA E GABRIELA COUTO15h:00

Antes do início da sessão ordinária realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (7), os vereadores receberam a visita dos secretários Pedro Pedrossiam Neto (Seplanfic) e José Marcos da Fonseca (Semadur).

A pauta da reunião teve objetivo de adiantar algumas propostas que serão apresentadas pela administração municipal à Casa de Leis, como o desmembramento da cobrança da taxa de lixo do Imposto Territorial Urbano (IPTU), com a opção de parcelamento em até 12 vezes.

Os titulares das Secretarias de Planejamento, Finanças e Controle e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano não conversaram com a imprensa, mas, as informações causaram reação imediata entre os vereadores que em sua maioria foram contra as propostas apresentadas pelo poder público municipal.

Além da cobrança da taxa de lixo separada do IPTU, foram discutidas as notificações e multas que a população tem recebido por não informarem à pasta responsável sobre construções ou reformas de ampliação nos imóveis.

Completando as opções de tributos que podem ser implantados pela administração, no sentido de otimizar a atual arrecadação, está a contratação de uma empresa que realizará a cobrança dos impostos atrasados.

Dharleng Campos (PP) posicionou-se contrária a todos os itens apresentados pelos secretários municipais. Ela faz oposição à administração municipal também.

“Sobre a terceirização de cobrança do IPTU atrasado sou contra, pois já existem funcionários contratados para atuarem nessa função. A administração pública está reclamando que não tem dinheiro para nada e quer aumentar ainda mais o orçamento mensal com esse contrato?”, questionou.

O colega de sigla da parlamentar, Valdir Gomes (PP) também disse ser contrário às propostas do Executivo municipal.

“Na verdade, foi uma conversa inicial, mas não acredito que consigam aprovação da maioria. Não acho justo mais cobranças para população que está sobrecarregada com vários tributos e não recebe reajuste condizente no salário”, observou.

LÍDER DO PREFEITO

Na avaliação de Chiquinho Telles (PSD) é preciso ficar claro que o debate está no começo e todas as medidas propostas estão dentro da legalidade.

Conforme ele, o que foi apresentado pela equipe técnica do munícipio diz respeito a alternativas que podem auxiliar no aumento da arrecadação.

“A administração pública tem um gasto mensal de R$ 105 milhões com folha de pagamento e temos o 13º salário para pagar em dezembro. Na minha avaliação, o que a equipe está verificando é a maneira mais rápida de conseguir recursos, a exemplo do Refis, que em 20 dias arrecadou R$ 28 milhões, um dinheiro considerado perdido”, argumentou o líder do prefeito Marcos Marcello Trad (PSD) na Câmara Municipal.

O vereador André Salineiro (PSDB), posicionou-se contrário a proposta de cobrança individual da taxa de lixo, pois, existem fatores mais importantes que precisam ser revistos.

“Acredito que é preciso rever em primeiro lugar, o contrato da Solurb com o município, que gasta mensalmente mais de R$ 8 milhões. Esse valor é muito maior do que é destinado a saúde, por exemplo”.  

Todos os entrevistados confirmaram que uma nova reunião ficou marcada para quarta-feira (14), entre a equipe técnica e vereadores, para que possam debater melhor as propostas da prefeitura.

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