No dia 25 de agosto, o Correio do Estado deu início à publicação de série de entrevistas com os candidatos de Mato Grosso do Sul ao Senado. Por ordem de sorteio, já foram publicadas as respostas de Lucien Rezende (25), Alcides Bernal (1º) e Ricardo Ayache (8). Hoje, os leitores podem acompanhar as propostas apresentadas pela candidata Simone Tebet. Na próxima segunda-feira (22), será a vez de Antonio João e, na sequência, Valdemir Cassimiro (29). Todos os candidatos comprometeram-se e cumpriram a solicitação de envio das respostas na mesma data, 19 de agosto, evitando privilégios posteriores. Nesta entrevista, Simone Tebet fala da necessidade de o governo federal investir mais em Mato Grosso do Sul e das ações que pretende fazer no Senado para tornar o Estado mais competitivo. Aborda, ainda, temas como incentivos à industrialização, saúde e educação.
CORREIO PERGUNTA - Por que decidiu candidatar-se ao Senado? Quais são suas principais pretensões?
SIMONE TEBET - Desde muito jovem, convivi com a política. Aprendi, dentro da minha casa, que a boa política constrói, cria oportunidades, produz leis justas, abre caminhos e acelera o desenvolvimento dos municípios, do Estado e do País. Gosto de pessoas e de desafios, por isso, fui deputada estadual, prefeita de Três Lagoas por dois mandatos e vice-governadora. Recebi o convite do meu partido e do governador André Puccinelli, e aceitei porque amo nosso Estado e quero representar Mato Grosso do Sul no Senado. Quero contribuir para fazer um país e um estado menos desigual, mais próspero e competitivo. Hoje, nossa indústria sofre com a falta de uma política consistente e duradoura, o agronegócio pena por conta de gargalos logísticos, a carga tributária onera as empresas e prejudica a oferta de empregos. E o nosso Estado amarga um dos menores índices de participação na distribuição dos recursos federais. São alguns temas a que pretendo me dedicar como senadora, desfraldando em todas as ocasiões a bandeira da educação com mais qualidade. Temos que vencer a barreira do atraso no campo educacional, ampliando escolas em tempo integral, a Educação Infantil e o Ensino Profissionalizante, investimento na pesquisa e no aperfeiçoamento da Educação Superior, que passa por graves problemas de gestão atualmente. Meu pai, Ramez Tebet, já ocupou uma cadeira no Congresso Nacional, e isso também me motiva. Ele foi presidente da Casa em 2001 e eleito para um segundo mandato, mas não terminou, em razão do seu falecimento. Gostaria muito de concluir este trabalho de luta pelo desenvolvimento do nosso Estado e por nossa gente nas suas diversas necessidades, como a saúde pública, segurança pública, geração de emprego e renda, e educação.
De cada R$ 100 em tributos, MS tem retorno de apenas R$ 5 em investimentos do governo federal. A sra. acha que a reforma tributária pode corrigir tais discrepâncias? Como pretende defendê-la?
Não há dúvida de que a União vem aumentando a concentração de tributos, principalmente por meio da criação de contribuições que não são repartidas com os estados e municípios. O caos da saúde é típico da discrepância existente: os municípios têm que investir 15%; os estados, 12%; e a União não tem um porcentual definido. Essas distorções precisam ser corrigidas urgentemente, seja dentro de uma reforma geral, seja por medidas pontuais, como fazer valer o desejo nacional e aprovar o investimento federal de 10% na saúde. Outra dificuldade é a Lei Kandir, na qual quem tem produto primário está isento de pagamento de ICMS. A lei é importante e precisa continuar, mas o governo federal tem que ressarcir os estados produtores. No primeiro ano, recebemos 77% do que nos era devido. De dez anos para cá, não conseguimos receber 10%. Tivemos um prejuízo de
R$ 650 milhões no ano retrasado. Com esses recursos, teríamos condições de construir hospitais regionais nas diversas regiões de Mato Grosso do Sul e equipá-los.
Qual a sua estratégia para que MS obtenha mais recursos junto ao governo federal?
Hoje, MS paga 15% da receita líquida de dívida com a União, com uma taxa de juros absurda. Anualmente, MS transfere para Brasília quase R$ 1 bilhão, dinheiro que faz falta na saúde, na segurança e na educação. Vamos lutar para diminuir o porcentual para 9% ou menos e adequar a taxa de juros. Outro tema será aumentar nosso índice de participação no FPE, hoje, um dos mais baixos do País. Vamos demonstrar ao governo federal que investir em MS faz bem ao País, porque o agronegócio e a agroindústria têm uma resposta rápida e segura. Outra estratégia será trabalhar junto ao governo do Estado e às prefeituras, para apresentação de bons projetos, uma vez que iniciativas inovadoras e consistentes tecnicamente abrem caminho para atrair mais recursos.
Como pretende agir para que os sul-mato-grossenses tenham melhorias nas áreas da saúde e educação, por meio de emendas
ou convênios?
Emendas e convênios são frutos de muito trabalho, e isso nós vamos fazer. A proposta é ir além, usando a representatividade do cargo para pressionar pela aprovação dos 10% das receitas da União para a saúde e garantir mais recursos para a educação, principalmente dos royalties do pré-sal. Vamos cobrar a execução das 20 metas do Plano Nacional de Educação, entre as quais, destacam-se a erradicação do analfabetismo e a universalização da Educação Infantil (crianças de 4 e 5 anos), do Ensino Fundamental (6 a 14 anos) e do Ensino Médio (15 a 17 anos). Essencial para o sucesso do Plano será investir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País nos próximos 5 anos e alcançar o equivalente a 10% do PIB no fim do decênio. Hoje, aplica-se cerca de 5,6% do PIB. Sem investimento, todo discurso se torna vazio e improdutivo, por isso, nosso gabinete terá um departamento para orientar e ajudar os municípios a preparar projetos para captar mais recursos federais.
Na sua avaliação, o que MS precisa para ser mais competitivo em termos econômicos e tornar-se um estado com novas indústrias e oportunidades de emprego?
No ranking da revista Veja, estamos em 8º lugar, no País, em capacidade para atrair investimentos estrangeiros. Precisamos de logística, porque nossos produtos destinam-se à exportação ou aos grandes centros consumidores do País. Temos cerca de 9 milhões de hectares para incorporar ao processo produtivo e, boa parte deles, ainda depende de boas rodovias para se tornar economicamente viável. A construção da Ferrovia do Pantanal (Panorama-SP/Dourados/MS) e a Ferroeste (Maracaju-MS/Cascavel-PR) reduzirá nosso frete de forma substancial, tornando nossa produção mais competitiva. A melhoria de nossas hidrovias, sobretudo a Paraguai/Paraná e a Hidrovia do Tietê, impulsionarão fortemente o nosso mercado. Vamos lutar, também, pela Reforma Tributária, mas com a manutenção dos incentivos fiscais, porque, sem eles, não temos como trazer mais indústrias. É preciso trocar impostos por empregos, e quero levar o desenvolvimento para todas as regiões do nosso Estado.
O Senado tem a missão de debater temas polêmicos que interferem no cotidiano de toda a sociedade. Qual sua opinião sobre a maioridade penal e a política de cotas?
Sou a favor da redução da maioridade penal aos 16 anos. Mas é um tema polêmico e que precisa ser mais bem debatido à luz de um amplo diálogo com a sociedade. Não é uma decisão pessoal, mas coletiva. Sou a favor, desde que sejam tomadas algumas medidas, como a melhoria da educação, em tempo integral para os alunos, e ainda oportunidades de esporte e lazer. É preciso buscar soluções para impedir o jovem de entrar na criminalidade, e isso se faz com essas ações. A política de cotas nas universidades federais está regulada por lei e tem alcançado o seu objetivo; neste sentido, sou a favor, até o momento de conseguirmos chegar à tão sonhada igualdade.
A sra. acredita que o político deve obedecer cegamente a seu partido ou deve contrariá-lo em determinadas ocasiões, seguindo a própria opinião e os preceitos que considera corretos?
Nenhum parlamentar eleito deve seguir “cegamente” quem quer que seja. Fidelidade e lealdade não presumem ignorar a responsabilidade maior de seguir a direção apontada pela sociedade, que legitima a presença de um cidadão no Senado. Nesse caso, a receita é a básica: ouvir as ruas e fazer o que a população quer. Até mesmo a opinião própria deve ser sacrificada se, do outro lado, estiver o bem da maioria.
Hoje, muitas CPIs não alcançam os resultados esperados e acabam frustrando a população. A sra. considera que tivemos evoluções neste papel fiscalizador do Legislativo? O que precisa ser aperfeiçoado?
A CPI é um instrumento de investigação aberta, com audiência da imprensa e do público e, sendo bem conduzida, pode fortalecer e melhorar a democracia. O contrário também é verdade: CPI mal conduzida ou manipulada politicamente gera descrédito e aumenta a desconfiança da população em relação a seus representantes. O instrumento em si é bom. Mais do que as leis, é preciso aperfeiçoar a ética e o caráter das pessoas que fazem as CPIs.