A proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) colocou em confronto dois senadores de Mato Grosso do Sul. Simone Tebet (PMDB) acusa o líder do Governo e relator, Delcídio do Amaral (PT), de defender a medida provisória que poderá quebrar financeiramente o Estado. Delcídio articula para colocar em pauta a votação da MP para acabar com a guerra fiscal.
A proposta inclui a redução das alíquotas do ICMS para 4% até o ano de 2021 e inclui na Constituição a obrigação de o governo federal repassar os recursos necessários aos Estados que perderem com a mudança. Mas Simone não acredita no ressarcimento das perdas pela União. Com alíquota menor e igual aos Estados industrializados, Mato Grosso do Sul perderá muitos recursos da sua principal receita tributária: ICMS.
Diante deste cenário, surgem as divergências políticas entre os dois senadores que representam o Estado na bancada Federal, Simone e Delcídio. “A insistência do governo dele (Delcídio) de colocar para votar de afogadilho o projeto de 2015, que fala da unificação das alíquotas do ICMS, pode quebrar muitos Estados, inclusive o Estado do senador, Mato Grosso do Sul”, afirmou Simone ao destacar que não confia no governo. “Não confio no governo se não tivermos fundos. Delcídio como relator do projeto, confia”, frisou.
(*)A reportagem, de Valquíria Oriqui, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
