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Daniel Silveira e Zambelli elogiam Nunes Marques, do STF: "Está se destacando muito"

Em Campo Grande, deputados da base de Bolsonaro exaltaram decisões de ministro, que reverteu duas cassações do TSE

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Os deputados federais bolsonaristas Carla Zambelli (PL-SP) e Daniel Silveira (PTB-RJ) elogiaram durante evento do Partido Liberal em Campo Grande (MS) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Em menos de 24 horas, Nunes Marques devolveu o mandato a dois deputados bolsonaristas que haviam sido cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Para Daniel Silveira, condenado em abril pelo STF, e que recebeu graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques é um “expoente na Suprema Corte”. O ministro foi o único da corte a votar por sua absolvição no inquérito em que ele ameaçou outro ministro, Alexandre de Moraes em uma rede social. 

“(Nunes Marques) sempre vota respeitando a lei de uma forma muito estrita, e é isso que esperamos de uma Suprema Corte, e ele está se destacando muito por isso. Ele não está tomando decisões favoráveis a ninguém. Ele está tomando decisões de acordo com a Constituição. Quero deixar isso muito claro, e o parabenizo por isso”, disse Daniel Silveira ao Correio do Estado, durante evento organizado por seu colega de Câmara Federal, Loester Trutis, na Câmara de Vereadores de Campo Grande (MS).  

Kassio Nunes Marques suspendeu nesta quinta-feira (2) mais uma decisão do TSE e devolveu o mandato ao deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado em março deste ano por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

Foi a segunda decisão contrária ao TSE no mesmo dia. O ministro já havia suspendido a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.

“Quem bom que a gente tem um ministro pelo menos para garantir a nossa liberdade de expressão. Foi o único ministro que votou pela liberdade de expressão na condenação que depois gerou a graça do Daniel (Silveira), e foi o único que defendeu a liberdade de expressão do deputado estadual Francischini. A gente vê isso com muita esperança, esperança de que possa ser aí um feixe de luz dentro da escuridão que tem representado o STF”, disse Carla Zambelli ao Correio do Estado.

Saudação

Em Campo Grande, para participar do evento da frente “Lealdade Acima de Todos”, o grupo de parlamentares do PL e de partidos da base da linha de frente do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira e Carla Zambelli saudaram o Estado de Mato Grosso do Sul.  

“É um pessoal bem na nossa esteira. Todo mundo muito bem conscientizado politicamente. A recepção foi sensacional”, disse Silveira, que chegou a Campo Grande na noite de quinta-feira, e participou de eventos nesta sexta-feira na Associação de Paes e Amigos de Excepcionais (Apae) e com grupos de direita.

“Já tinha vindo para cá em algumas manifestações, desde 2015. Trouxemos o Pixuleco (Boneco inflável alusivo ao ex-presidente Lula com roupa de presidiário). Sempre sou muito bem recebida pela população”, disse Zambelli. 

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Política

Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial

Prisão foi convertida em penas alternativas

17/12/2025 19h00

Advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro

Advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro Pedro França/Agência Senado

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A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria.

O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público após ofender a atendente. O episódio ocorreu no dia 8 de novembro de 2020, em Brasília. 

De acordo com o processo, Wassef chamou a funcionária de “macaca” após ficar insatisfeito com o sabor da pizza.

“Após ser atendido e concluir a refeição, o denunciado dirigiu-se ao caixa e disse para a vítima que a pizza estava uma merda, tendo ela dito que apenas ele teria reclamado. O denunciado retrucou, ofendendo a vítima com termos preconceituosos, nos seguintes termos: Você é uma macaca, você come o que te derem”, diz a denúncia.

Ao julgar o caso, o juiz Omar Dantas Lima, 3ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que o insulto ofendeu a dignidade da atendente.

“A expressão macaca, tão bem retratada na prova oral, carrega intenso desprezo e escárnio. A palavra proferida é suficiente para retratar a intenção lesiva”, afirmou o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão. 

Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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