Parlamentares e representantes dos trabalhadores domésticos fizeram coro hoje (27) em críticas e cobranças para que o Congresso Nacional avance na regulamentação de direitos da categoria. As declarações feitas em sessão solene marcada para homenagear o Dia do Trabalhador Doméstico na Câmara ocorreu dois anos depois da aprovação da chamada PEC das Domésticas (Proposta de Emenda Constitucional 72), que estendeu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Desde a promulgação da lei, os empregados domésticos não conseguiram os avanços esperados. A categoria espera a regulamentação de benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seguro-desemprego, auxílio-creche, salário-família e seguro contra acidente de trabalho.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento para que fosse feita a homenagem, lamentou que as conquistas dos trabalhadores domésticos estejam avançando lentamente no país. “Convém ressaltar, entretanto, que tal lentidão não se deve apenas ao ritmo do processo legislativo, mas também à necessidade de maior conscientização social sobre a questão”, explicou.
A Câmara aprovou o projeto de lei complementar com as regras para cada um destes benefícios há pouco mais de um mês. Como a matéria sofreu alterações, terá que voltar ao Senado a fim de ser submetida a nova votação, antes de seguir para a sanção da Presidência da República.
