Política

JULGAMENTO DE DILMA

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Senadores ouvem ex-ministro da Fazenda e professor de Direito da UERJ

Oitivas devem terminar ainda neste sábado

AGÊNCIA BRASIL

27/08/2016 - 13h55
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Terminou, há pouco, o depoimento do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa no terceiro dia do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Arrolado como testemunha de defesa de Dilma, Barbosa falou por mais de oito horas aos senadores.

Agora, será tomado o depoimento do professor Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), última testemunha convocada pela defesa de Dilma.

Lewandowski perguntou aos advogados José Eduardo Cardozo, de defesa, e Janaína Paschoal, da acusação, se concordavam com a liberação das testemunhas convocadas para o processo, que estão incomunicáveis há três dias, mesmo depois de ter sido ouvidas. Cardozo e Janaína concordaram com a liberação das testemunhas.

Com o atraso nos trabalhos deste sábado (27), foi cancelada a reunião que Lewandowski teria, às 20h, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, para definir os procedimentos para a próxima etapa do processo e para o depoimento de Dilma Rousseff, previsto para segunda-feira (29), a partir das 9h. Essa reunião deve ser realizada neste domingo (28).

EX-MINISTRO

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, testemunha de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, disse neste sábado (27) que a edição de decretos de créditos suplementares segue o mesmo esquema há mais de dez anos.

Na primeira hora de oitiva no Senado Federal, Barbosa acrescentou que a elaboração dos decretos é feita por "técnicos concursados que trabalham com isso há muito tempo". Ele disse esse instrumento dá mais liberdade aos agentes públicos para utilizar os recursos em um ambiente de orçamento limitado. "Em 2009, foram editados 32 processos de abertura de crédito suplementar. Foram aprovados pelo TCU sem ressalvas a esse aspecto”, destacou.

Sobre a crise econômica que atingiu o país, o ex-ministro disse que a causa foi uma série de fatores externos e internos. Como exemplo ele citou a correção dos vários preços subsidiados. "O preço de commodities, queda do preço do petróleo, correção de preços administrados, cortes de gastos, paralisação política do Congresso com as pautas-bomba, a Lava Jato”, justificou.

Ainda segundo Barbosa, se não tivesse ocorrido a queda brusca de receita, por causa da falta de crescimento, a crise “não teria acontecido".

Essa não é a primeira vez que Barbosa vem ao Senado para defender Dilma Rousseff, ele também foi ouvido na fase de instrução do processo pela Comissão Especial do Impeachment que foi presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

AUSÊNCIAS

A primeira hora de oitiva deste sábado foi de plenário esvaziado com apenas 25 dos 81 senadores presentes. Entre as ausências está a do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diferentemente dos dois primeiros dias desta fase do julgamento, em que esteve ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, até a publicação desta reportagem Renan ainda não havia chegado ao plenário.

Ontem (26), o presidente do Senado protagonizou um duro embate com os senadores petistas, após lembrar a fala da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) na quinta (25). A petista disse que o Senado não tinha moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff. Renan inflamou o tom da resposta e chegou a dizer que conseguiu 'desfazer' o indiciamento de Gleisi e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, provocando bate-boca com aliados de Dilma.

TESTEMUNHAS

Além de Barbosa também será ouvido hoje, na condição de informante, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro. O pedido para alterar a condição do depoimento de Lodi Ribeirro foi feito pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, pelo fato do professor ter atuado como assistente de perícia no processo.

Depois que Lodi Ribeiro responder às perguntas dos senadores, o ministro Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento do impeachment no Senado, encerra a fase de oitiva de testemunhas.  A expectativa dos parlamentares é encerrar os trabalhos ainda neste sábado, até o fim da tarde.

O julgamento será retomado às 9h de segunda-feira (29) com a presidente afastada Dilma Rousseff. Além de apresentar pessoalmente sua defesa aos 81 senadores, a petista também responderá perguntas de parlamentares.

Política

Moraes diz que Justiça está acostumada a combater 'mercantilistas estrangeiros' e 'políticos extremi

Fala ocorre em meio à união entre Bolsonaro e o bilionário Elon Musk nas críticas ao ministro

19/04/2024 19h00

Ministro Alexandre de Moraes Arquivo/

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está "acostumada a combater mercantilistas estrangeiros" e "políticos extremistas".

A fala é uma indireta a união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

"A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil" afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.

Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral "continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade".

"Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas", disse o magistrado.

Governo

Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los

19/04/2024 17h00

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo. Agência Brasil

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O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.

Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.

Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.

De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.

Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.

Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu "desafeto pessoal" e o chamou de incompetente.

Lula reagiu dizendo que só por "teimosia" não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
 

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