Projeto aprovado na última quarta-feira (26) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Seando busca corrigir a subrepresentação feminina nas casas legislativas do País, reservando um percentual mínimo de 50% das cadeiras para preenchimento por mulheres. O projeto, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), alcança a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais, a Câmara Distrital do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.
Atualmente, a legislação define uma reserva mínima de 30% para candidaturas femininas. A medida já vem sendo aplicada aos partidos há quase 20 anos, mas não trouxe os resultados esperados. As mulheres ainda ocupam menos de 10% dos assentos, embora representem mais de 52% do eleitorado nacional, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com Gleisi, dificilmente o equilíbrio político entre homens e mulheres será alcançado de forma natural. Por isso, ela defende a adoção de medida afirmativa no formato da reserva de cadeiras. A seu ver, a aprovação da proposta será um passo fundamental em direção “ao aperfeiçoamento da representação política feminina no Brasil”.
Na justificativa, ela observa que nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2010, foram eleitas apenas 45 mulheres, o que representou menos de 9% da composição da Casa. A petista cita ainda que, numa escala decrescente de participação feminina em câmaras de deputados, em 2011 o Brasil ocupou a 108ª posição entre 188 países, conforme dados da instituição Inter-Parliamentary Union.
Relatório
A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), opinou pela aprovação do projeto na forma de um texto substitutivo. Ela sugeriu o acréscimo da expressão “ao menos”, para evidenciar que a reserva será de pelo menos 50% das vagas. Além disso, simplificou as regras de arredondamento do cálculo, no caso de vaga fracionada. Em favor de mais uma vaga feminina, o valor da fração será sempre igualado a um inteiro.
Ângela Portela ressaltou a relevância do problema que motivou a apresentação do projeto. A seu ver, a participação feminina nos diferentes Legislativos é “irrisória” e deixa o País, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres.
— Essa situação demonstra de maneira cabal o fracasso da política de reserva de candidaturas, em vigor há quase vinte anos entre nós.
Ângela Portela, discorda da ideia de que a reserva de cadeiras para um ou para cada sexo possa afetar o princípio da soberania popular. A seu ver, a medida tem respaldo no princípio constitucional da igualdade perante a lei, principalmente entre homens e mulheres, no que tange a direitos e obrigações.
— Nessa perspectiva, para aproximar a sociedade da situação de igualdade normativa que a Constituição prevê, é legítimo o recurso a determinados mecanismos, mesmo que ao custo da relativização de outros princípios, igualmente relevantes.
A proposta passará pelo Plenário, para votação final. Se aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Política
Senadores aprovam projeto para equilibrar representação de homens e mulheres na política
Senadores aprovam projeto para equilibrar representação de homens e mulheres na política
SIDAGRO
Ademar Jr. assume Sidagro e afirma que foco inicial deve ser alavancar o Centro
Tentando reeleição, prefeita Adriane Lopes também compareceu a cerimônia de posse realizada nesta sexta-feira (19)
19/04/2024 11h02
Ademar da Silva Júnior, novo secretário da Sidragro Foto: Felipe Machado
Ademar da Silva Júnior tomou posse nesta sexta-feira (19) como novo secretário Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro). Ademar já passou por várias secretarias, sendo a mais recente foi a Fundação do Trabalho (Funtrav), do qual foi exonerado do cargo no último dia 6, e assume a vaga deixada por Adelaido Vila.
Em entrevista coletiva após assumir a nova função, ele afirmou que o centro de Campo Grande será um dos seus focos principais neste início de trabalho.
“Nós temos como prioridade, como bem falou também aqui o nosso presidente [da Câmara Municipal] Carlão, o centro da cidade. É fundamental que a gente reúna com esse grupo[de comerciantes], que a gente consiga entender os seus anseios e dê esse segmento, um alento e uma luz no final do túnel.”, disse o novo secretário.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que irá tentar a reeleição, afirmou que a experiência de Ademar contou muito para a escolha dele para a pasta.
“A vinda do Ademar é uma estratégia porque tem muitas boas conexões com as entidades, com os segmentos que geram desenvolvimento para a Capital. Pela experiência que ele já tem e pelos bons relacionamentos, como a gente pôde perceber na posse dele, os segmentos presentes dizem que nós vamos construir caminhos e soluções, gerando mais desenvolvimento para a Capital”, afirmou.
Com relação à Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), que ainda não houve nomeação de um novo secretário titular desde a saída de Maicon Nogueira, que foi exonerado para ser pré-candidato a vereador pelo Partido Progressista (PP), a prefeita disse que o preenchimento da vaga está em construção.
“Não temos o nome ainda, motivo de ainda não ter ocupado o cargo, está sendo uma construção que traga benefícios e que não pare aquilo que já foi iniciado. Nós estamos capacitando 10 mil jovens em um ano, nós temos vários projetos em andamento na Secretaria de Juventude e nós queremos um secretário que tenha o mesmo perfil, que não pare o trabalho que estava sendo executado e dê continuidade.”, reforçou a prefeita.
Ademar Júnior
Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.
Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).
Também atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.
Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.
NÚCLEO POLÍTICO
Riedel demonstra força e confirma mais da metade dos prefeitos de MS em evento
Os gestores municipais participarão do lançamento do Programa Municipalismo Ativo na próxima segunda-feira
19/04/2024 08h00
O governador Eduardo Riedel reunirá os prefeitos de MS na Capital Foto: Arquivo / Correio do Estado
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023.
Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo.
O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa.
O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez.
Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada.
Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas.
No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade.
O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura.
A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado.
Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30.
Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal.
A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica.
Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político
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