A Polícia Legislativa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado informaram nesta terça-feira (14) que a Polícia Federal descumpriu resolução da Casa ao entrar em apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL) para cumprir mandado de busca e apreensão. Segundo o Senado, a entrada de policiais na casa do parlamentar ocorreu sem que fosse apresentado o mandado judicial.
A PF deflagrou na manhã desta terça a Operação Politeia, com a execução de mandados de busca e apreensão na residência de políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
Os agentes da PF foram também às casas do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia, e do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foi realizada busca e apreensão na casa do ex-deputado João Pizzolati (PP) e na casa da ex-mulher dele, em Santa Catarina.
De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, a PF descumpriu a resolução nº 40 da Casa e fez o que ele chamou de "invasão". "Pra quem não sabe, resolução tem força de lei. Então, a PF ao adentrar a um próprio do Senado, eu entendo, é claro que anda vamos estudar o caso, mas entendo que começam aí as ilegalidades. E isso pode até macular o inquérito policial", disse Cascais.
"Não tem objetivo nenhum da Polícia do Senado, do Senado, de qualquer órgão, de obstar o cumprimento de um mandado judicial, só que esse mandado judicial nunca foi apresentado. O que houve aqui foi uma simples invasão, porque esse mandado não foi mostrado a ninguém", completou.
A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que a Polícia Legislativa não possui legitimidade para receber mandados oficiais. Ainda assim, segundo o órgão, a PF apresentou o documento, mas não o entregou. A PF também informou que a resolução é do Senado e a busca foi amparada por uma decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, não foi apresentada nenhum documento oficial da PF durante a apreensão. “Nós chegamos aqui e fomos impedidos de entrar numa residência oficial do Senado, supostamente por pessoas que diziam ser membros do Ministério Público e policiais federais. Não nos foi mostrado nenhum documento oficial que comprovasse a informação e também não nos foi mostrado o mandado de busca e apreensão”, disse.
Ao todo, a PF foi autorizada a cumprir 53 mandado. As autorizações foram dadas pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados fazem parte de seis inquéritos do Supremo que investigam políticos dentro da Operação Lava Jato.
