Política

em 1ª turno

Senado aprova fim do foro
privilegiado para autoridades

Senado aprova fim do foro
privilegiado para autoridades

AGÊNCIA BRASIL

26/04/2017 - 20h12
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O plenário do Senado aprovou hoje, por 75 votos a zero, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função.

O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do chamado foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.

Permanecem com a prerrogativa de foro apenas os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado.

O texto original de Randolfe previa a perda de foro para todas as autoridades, mas ele optou por acatar essa emenda que salvaguarda os presidentes dos Poderes para garantir a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje e no Plenário na noite desta quarta-feira.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a votação unânime ocorreu porque “ninguém tem coragem de se colocar contra” o fim do foro privilegiado.

“Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado”, disse o senador.

A PEC já tinha passado por quatro sessões de discussão no plenário do Senado quando recebeu o apensamento de outra proposta com tema semelhante, o que provocou seu retorno para parecer na CCJ da Casa.

Hoje pela manhã, logo após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade, também na CCJ, os senadores da comissão decidiram aprovar a PEC e encaminhá-la de volta ao plenário. Isso propiciou acordo para que a proposta fosse aprovada com alto quórum.

Ao fim da votação, Randolfe Rodrigues disse acreditar que a PEC possa ser votada em segundo turno possa ser votada daqui a duas semanas. "Eu ficarei feliz se, pelo menos, não apresentarem novas emendas, porque isso pode fazer o texto voltar para a CCJ".

“Hoje é um dia histórico para o Senado e para a República. Oxalá, espero que a Câmara dos Deputados tenha a mesma celeridade e a mesma sintonia com o sentimento das ruas que está tendo o plenário desta Casa”, disse o senador aos colegas.

Atlas/Bloomberg

Lula tem 48,8% e Flávio Bolsonaro, 42,3% no 2º turno

No quesito rejeição, Aécio Neves lidera o ranking, com 54%. Flávio Bolsonaro vem em seguida, com 53%. Lula é o terceiro, com 48,6%

01/07/2026 07h16

Levantamento mostra estabilidade na comparação com a pesquisa de maio. Lula recusou 0,1 ponto. Flávio, ganhou 0,5 ponto

Levantamento mostra estabilidade na comparação com a pesquisa de maio. Lula recusou 0,1 ponto. Flávio, ganhou 0,5 ponto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48,8% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece com 42,3%, aponta pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira, 1. Indecisos, brancos e nulos, somam 8,9%.

O resultado representa estabilidade e indica uma eventual vitória do petista. Na rodada anterior, em maio, Lula tinha 48,9% e Flávio, 41,8%. Dessa forma, as variações ocorreram dentro da margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos.

O levantamento aponta que Lula também ganha no segundo turno de todos os outros demais nomes testados. O petista tem 48% contra 39% de Ronaldo Caiado (PSD); 48,2% contra 38,5% de Romeu Zema (Novo); e 49,2% contra 28,9% de Renan Santos (Missão).

Lula também venceria a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), por 48,7% a 38,9%. Ela passou a ser cotada para substituir Flávio após a crise envolvendo o filme Dark Horse e na semana passada publicou um vídeo com críticas ao enteado.

A Atlas/Bloomberg entrevistou 4.999 eleitores entre os dias 26 e 30 de junho por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04582/2026.

O instituto deve divulgar nos próximos dias o restante do levantamento, que inclui perguntas sobre o impacto do vídeo de Michelle e da operação da Polícia Federal contra o senador e ex-líder do governo Lula, Jaques Wagner (PT-BA)

No primeiro turno, Lula lidera com 46,3%, seguido de Flávio com 36,6%. No segundo pelotão, Renan Santos tem 7,8%, Ronaldo Caiado 2,9%, Romeu Zema 2% e Joaquim Barbosa (DC), 1%.

Aécio Neves, Samara Martins (UP), Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza), Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU) obtiveram menos de 1% ou não pontuaram Brancos e nulos são 1,1% e indecisos, 0,1%.

O levantamento também testou um cenário em que Michelle Bolsonaro substitui Flávio como a candidata do PL. Lula segue na liderança, com 47,1%, enquanto a ex-primeira-dama registra 19,3%

Zema fica com 8,6% e Renan e Caiado, 8,1%. Joaquim Barbosa marca 1,7%. Com menos candidatos, este cenário tem 5,1% de brancos e nulos e 2% de indecisos.

Rejeição

A Atlas/Bloomberg também mediu a rejeição de líderes políticos. Aécio Neves lidera numericamente o ranking, com 54% dos entrevistados respondendo que não votariam nele de jeito nenhum

Flávio Bolsonaro vem em seguida, com 53%. Lula é o terceiro, com 48,6%, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é rejeitado por 45,2% e Michelle por 43,2%.

Completam a lista Caiado, com 38,6%; Zema, com 38,5%; Renan Santos com 35,8%; Fernando Haddad (PT) com 30,7%; e Joaquim Barbosa com 24,6%. Um por cento dos entrevistados respondeu que não rejeita nenhum dos nomes listados.

Supremo Tribunal Federal

STF tem maioria a favor de liberação mais restrita de 'penduricalhos'

Esses benefícios são verbas indenizatórias que não entram no cálculo do teto do funcionalismo público

30/06/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à liberação mais restrita dos "penduricalhos" a magistrados e membros do Ministério Público (MP). Esses benefícios são verbas indenizatórias que não entram no cálculo do teto do funcionalismo público. O julgamento será encerrado às 23h59 desta terça-feira, 30, e todos os ministros já votaram.

O último voto foi o da ministra Cármen Lúcia, que seguiu a corrente aberta pelos relatores: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Na última sexta-feira, 26, eles apresentaram um voto conjunto para recuar em alguns pontos em relação à decisão de março que limitou os "penduricalhos". Também votou nesse sentido o presidente da Corte, Edson Fachin.

Um dos principais recuos dos ministros foi a autorização para que os tribunais e unidades do MP convertam em dinheiro as horas extras do plantão presencial. No caso de plantão virtual, os magistrados e promotores só poderão receber pelas horas em que foram efetivamente acionados.

Os ministros também deram permissão para que tribunais e unidades do Ministério Público paguem por períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes da data da decisão de março.

A maioria dos ministros estabeleceu que todos esses adicionais precisam respeitar o teto de 35% do teto do funcionalismo - equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil) - que foi estabelecido na decisão de março.

Outro afrouxamento em relação à decisão de março é a possibilidade de pagar a valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC) simultaneamente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio.

Os dois têm o mesmo objetivo: conferem um adicional de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados, até o máximo de 35 anos. Os ministros apenas vedaram que os benefícios utilizem o mesmo tempo de atividade para o cálculo.

No sábado, 27, o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas no estabelecimento do teto máximo de 35% para as verbas adicionais ao salário. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

Fachin faz ressalvas

Apesar de seguir a maioria para manter o limite de 35% do teto para os adicionais, Fachin fez ressalvas em relação à inclusão das diárias nesse teto. Ele também destacou a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para disciplinar a incidência desse limite.

"Submeter o pagamento de rubrica como a das diárias, por exemplo, ao mesmo regime limitador mensal em que se insere o auxílio moradia, poderia esvaziar a possibilidade de que juízes que se encontrem convocados para atuar perante o Conselho Nacional de Justiça e, que, residam necessariamente em Brasília por força dessa convocação, possam tomar parte em projetos como mutirões, Justiça itinerante, inspeções, correições etc", afirmou.

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