Senado vai analisar nesta semana a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro licenciado da Justiça será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (21). Na quarta (22), a indicação deve passar pelo crivo do plenário.
Os senadores também devem votar o projeto que reabre o prazo para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior. A proposta foi aprovada pelos deputados na semana passada.
Já na Câmara, o ritmo será mais lento. Há chance, porém, de os deputados analisarem um projeto que pode trazer alívio aos cofres de estados em crise fiscal.
Substituto de Teori
Na CCJ, Moraes vai responder a uma bateria de perguntas dos senadores. Essa fase deve se estender até a noite de terça-feira (21). Depois a CCJ, que tem nove senadores investigados pela Lava Jato, vai votar sobre a aprovação ou não do nome do novo ministro.
Independentemente do resultado da votação na comissão, a indicação de Moraes seguirá para o plenário principal do Senado, o que está previsto para acontecer na quarta-feira (22). Para o nome de Moraes ser aprovado, são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 41 senadores.
Se for aprovado pelo plenário, Moraes poderá tomar posse no STF como substituto do ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no mês passado. Ele passará a ser o revisor da Lava Jato na Suprema Corte.
Repatriação
Antes de votar a indicação de Moraes em plenário, os senadores devem reexaminar na terça-feira o projeto que cria uma nova etapa de repatriação de recursos mantidos irregularmente no exterior.
O texto, que tem origem no Senado, foi aprovado pela Casa no fim do ano passado, mas, ao passar pela Câmara, na última semana , foi alterado pelos deputados e precisa ser reanalisado pelos senadores.
Os deputados modificaram o texto para vedar, no programa, a participação de parentes de políticos, que ficam proibidos de repatriar recursos não-declarados que estão no exterior.
Os deputados também alteraram as alíquotas de imposto e multa que serão aplicadas sobre os montantes repatriados.
O projeto aprovado por senadores previa multa de 17,5% e imposto também de 17,5%. Na Câmara, contudo, as taxas foram alteradas: a multa subiu para 20% e o imposto reduzido a 15%.
Se os senadores aprovarem o projeto, o texto seguirá para a sanção do presidente da República.
Outro item que está na pauta de votações do Senado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a alteração de contratos de órgãos públicos por medida provisória.
Defensores da PEC afirmam que, se o texto for aprovado, as empresas que firmam contratos com a administração pública terão mais estabilidade e segurança jurídica.
Trabalhos na Câmara
Na semana que antecede o Carnaval, os deputados vão engatar marcha lenta nos trabalhos da Câmara. A pauta do plenário ainda é incerta, mas há a possibilidade de análise de um item de interesse do Rio de Janeiro e outros estados em crise.
Trata-se da votação de um pedido de urgência para um projeto que autoriza os governos municipais, estaduais e federal a repassarem dívidas que têm a receber para instituições financeiras. A medida permite que seja antecipado o recebimento de recursos pelos governos, que vivem momento de crise fiscal.
Ainda sem definição da composição e dos comandos das comissões permanentes, estarão em funcionamento apenas alguns colegiados temporários. A comissão da reforma da Previdência, por exemplo, terá audiência pública na terça-feira (21) com representantes de centrais sindicais e o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha.
A comissão que analisa a proposta de reforma trabalhista também terá audiência pública na terça. São convidados representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, além do advogado trabalhista José Eduardo Pastore.
