A semana do Congresso será movimentada pela apresentação do relatório final do processo de quebra de decoro parlamentar do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela entrega da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff à comissão especial do impeachment do Senado.
O relator do caso Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO),pretende entregar nesta terça-feira (31) seu parecer final sobre o processo do presidente afastado da Câmara. Se confirmada a quebra de decoro parlamentar, a punição pode variar de advertência até a cassação do mandato.
Uma sessão para a leitura do relatório deverá ser marcada ainda nesta semana – provavelmente na quarta-feira (1º). A previsão é que seja concedido pedido de vista coletivo (mais prazo para que os deputados possam estudar o conteúdo) pelo período de dois dias úteis. Pelos cálculos do relator, a discussão e a votação deverão ficar apenas para a outra semana.
O processo do Conselho que investiga Cunha foi aberto em 2015 para apurar a suspeita de que o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras ao negar ter contas bancárias na Suíça. Ele nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recurso).
Impeachment
Vinte dias depois da abertura do processo de impeachment pelo Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff deverá entregar na próxima quarta-feira (1º) a sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
No documento, a defesa de Dilma deve alegar que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Na semana passada, o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou uma proposta de cronograma em que o Senado decidiria se vai ou não levar o processo a julgamento entre os dias 1º e 2 de agosto. No entanto, parlamentares que apoiam Dilma Rousseff consideram o prazo de trabalhos desta segunda etapa da comissão está curto. Já senadores a favor do impeachment querem agilizar as atividades e concluir a fase em julho.
Nesta parte intermediária do processo, a comissão realiza diligências, coleta provas e ouve testemunhas de defesa e de acusação para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.
Sabatina
Na quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá realizar uma sabatina com o indicado por Temer para ocupar a presidência do Banco Central, Ilan Goldfajn. A data para que os senadores indaguem o indicado foi anunciada pela presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Goldfajn foi escolhido pela equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer para presidir o Banco Central. Contudo, para assumir a função, o indicado precisa ser sabatinado pela CAE e seu nome precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. Segundo Gleisi, é possível que o plenário decida se aprova ou não do nome de Goldfajn já na quarta, mas para isso será necessária a aprovação de um requerimento de urgência.
Gravações
Os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado devem ser tema de discursos na tribuna do Senado já nesta segunda. Senadores que apoiam a presidente afastada Dilma Rousseff já anteciparam, na semana passada, que vão cobrar explicações dos colegas envolvidos nas gravações.
O principal alvo dos senadores pró-Dilma deverá ser Romero Jucá (PMDB-RR) que, em conversa com Sérgio Machado, sugeriu um “pacto” da classe política para tentar barrar as investigações da operação Lava Jato, que investiga desvio de dinheiro em contratos da Petrobras. Jucá também fazreferência a uma constituinte para podar poderes do Ministério Público Federal. Os áudios resultaram no afastamento do peemedebista do Ministério do Planejamento.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é outro envolvido nas gravações do ex-presidente da Transpetro. Nas conversas, o parlamentar defende mudanças na legislação sobre delações premiadas, para que presos não possam fechar acordos de colaboração com a Justiça. Além disso, Renan chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de mau-caráter e disse que tentou evitar sua recondução ao cargo, mas “estava só”.
Senadores da base governista e da oposição minimizaram, na semana passada, as declarações de Renan sobre delações premiadas. Para os colegas, o presidente do Senado não manifestou intenção de obstruir a operação Lava Jato.
Desvinculação de receitas
Nesta semana, Renan Calheiros tentará colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza União, Distrito Federal, estados e municípios a utilizarem livremente 25% dos recursos arrecadados que estão comprometidos com investimentos em áreas como educação e saúde. A chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) flexibiliza os gatos obrigatórios do orçamento da União e dos entes federativos.
Senadores contrários à proposta argumentam que sua aprovação retiraria recursos de áreas “fundamentais”, como saúde e educação. Já defensores do projeto dizem que o texto “desengessa” o orçamento e permite investimentos para aquecer a economia. A PEC já foi aprovada em primeiro turno, mas os senadores não chegaram a um acordo para concluir a votação. O texto estava na pauta da semana passada, mas foi retirado por falta de quórum.
Na Câmara dos Deputados, uma outra proposta de emenda à Constituição de desvinculação de receitas, diferente da do Senado, também pode entrar na pauta de votações. Pela proposta dos deputados, o governo pode usar livremente 30% dos recursos orçamentários destinados para áreas específicas, com exceção das verbas para saúde e educação. A comissão especial deve discutir e votar o parecer da proposta na terça-feira. Se isso acontecer, a proposta poderá entrar na pauta de votação de quarta.
MP sobre o Garantia-Safra
Antes de analisar a DRU, os deputados precisam se debruçar sobre a medida provisória (MP) que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. Serão beneficiados 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
A medida tranca a pauta de votações da Câmara, por isso precisa ser votada antes de outros projetos. Se for aprovada a MP, abre-se caminho para a votação de projetos que concedem reajustes aos servidores do Judiciário, do Ministério Público Federal e de ministros do Supremo Tribunal Federal.
