O relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que pedirá a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixará de fora as acusações de que o presidente afastado da Câmara dos Deputados recebeu propina do petrolão, se limitando a dizer que o peemedebista mentiu aos seus colegas ao negar, em depoimento à CPI da Petrobras, que tinha contas no exterior.
Rogério entrega formalmente seu relatório ao Conselho de Ética da Câmara na manhã desta terça-feira (31).
A limitação de seu relatório se dá por decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que ameaça anular o trabalho do Conselho caso ele amplie o rol de acusações contra Cunha.
Aliados de Cunha trabalharam para restringir a acusação à questão das contas no exterior com o objetivo de aprovar uma punição mais branda ao presidente afastado da Casa.
O objetivo dos "cunhistas" é alegar que o simples fato de ter mentido na CPI não é motivo suficiente para cassar o mandato. Falam, nos bastidores, já terem votos suficientes para barrar a perda do mandato de Cunha quando o relatório de Rogério for a voto.
Após ser apresentado no Conselho, na terça, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), deve conceder vista coletiva. A votação final no conselho só deve ocorrer na semana que vem.
Caso o grupo de Cunha consiga aprovar uma punição mais branda, ainda há dúvidas dos próprios técnicos da Casa sobre o prosseguimento do processo. Alguns dizem que ele acaba no próprio Conselho. Outros, que cabe ao plenário da Câmara dar a palavra final.
Cunha só perde o mandato caso pelo menos 257 dos seus 512 colegas votem nesse sentido no plenário da Casa.
ANULAÇÃO
Segundo o relator, o melhor caminho a seguir foi ceder às determinações de Maranhão, que corroborou argumentos de aliados de Cunha de que nova acusação requer um novo processo sob pena de ofensa ao amplo direito de defesa.
"Mesmo discordando totalmente da decisão do Waldir Maranhão, que é antirregimental, ilegal e contra precedentes da Casa, estou acatando para evitar que processo de arraste por muito mais tempo. Não significa dizer que meu parecer não leve em consideração o conjunto das provas."
Para Rogério, contudo, isso não inviabiliza que Cunha perca o mandato. O relatório será baseado no inciso 5º do artigo 4º do Código de Ética da Câmara, segundo o qual, é passível de cassação de mandato "omitir intencionalmente informação relevante".
Em março de 2015, ao prestar depoimento de forma espontânea à CPI da Petrobras, Cunha afirmou que não tinha "qualquer tipo" de conta fora do país.
Meses após esse depoimento, vieram à tona contas bancárias na Suíça vinculadas a ele e a familiares. Abastecidas, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), com dinheiro desviado da Petrobras.
