Um dia após o Conselho de Ética do Senado recomendar a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou hoje (4) parecer no qual avaliza que o procedimento está de acordo com as leis. Cabe à CCJ analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do relatório do Conselho de Ética.
Delcídio é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar no Senado. Ele foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. Em uma gravação, o senador oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
O relatório de Ferraço ainda precisa ser analisado pelos integrantes da CCJ. Apesar da expectativa de que o parecer pudesse até mesmo ser apreciado ainda nesta quarta, a votação foi marcada para as 9h desta quinta-feira (5) pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB).
A votação na CCJ é a última etapa antes de o processo seguir para a análise do plenário do Senado. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, após Delcídio ser notificado, o processo pode ser votado pelos senadores a qualquer momento.
De acordo com as regras da Casa, a votação é aberta e, para aprovar a perda de mandato do senador, é necessário maioria absoluta – ou seja, 41 votos (metade dos 81 senadores mais um).
No relatório, Ferraço diz que o processo não contém "vícios" no que se refere à juridicidade. A CCJ não analisa o mérito do processo.
Ferraço afirmou que o processo está dentro das regras. "Meu juízo é que sim [processo pode continuar], não observei por parte do Conselho de Ética qualquer tipo de violação", afirmou.
O relator avaliou, ainda, que o Conselho de Ética deu ao senador "todo o direito de se defender". "Ele que não quis", disse.
O senador não compareceu a nenhuma das sessões do conselho para as quais foi convocado para prestar depoimento. Por isso, o conselho desistiu de ouvi-lo.
Nesta terça (3), com base na delação de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,pediu ao Supremo Tribunal Federal (SFT) autorização para abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Votação
Após a leitura do relatório por Ferraço, a senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu ao presidente do colegiado que a votação ocorresse em outra reunião. Ela defendeu que seria "prudente" do ponto de vista institucional e argumentou que a comissão não deve oferecer razões para que Delcídio do Amaral questione o processo.
Maranhão marcou a sessão deliberativa para a manhã de quinta e elogiou o relatório que dá aval ao processo. "Hoje [quarta] se encerra a discussão e amanhã, às 9 horas, havendo número, aprovaremos o relatório do senador Ferraço que, a meu ver não exige nenhum reparo".
O presidente do colegiado disse, ainda, que é necessário "exaurir" todo o direito de ampla defesa. Ele anunciou que concederá um prazo para que Delcídio possa apresentar defesa à comissão na sessão desta quinta-feira. "Pelo histórico, estamos vendo que isso dificilmente ocorrerá. [...] Mas vamos marcar essa reunião para continuar a discussão e ensejar a oportunidade de a defesa se pronunciar", disse. Segundo Maranhão, o gabinete de Delcídio foi comunicado, por meio de ligação telefônica, sobre a sessão desta quarta.
Outros senadores, como Marta Suplicy (PMDB-SP), apoiaram a decisão de adiar a votação. "Concordo com o raciocínio de postergar para ter segurança jurídica. Não vai fazer diferença um dia ou dois", disse.
Por outro lado, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), defendeu que o parecer fosse votado com mais agilidade. "O processo já foi amplamente discutido no Conselho de Ética", argumentou.
Ferraço, o relator, também defendeu, no fim da sessão, que a deliberação sobre o assunto ocorra na quinta-feira.
"Eu, na condição de relator, obtive de Vossa Excelência a designação e tive tempo para me debruçar e analisar. É fundamental que nossos senadores e senadoras possam ter esse prazo que Vossa Excelência está concedendo", afirmou ao presidente da comissão.
