Política

MUDANÇA estadual

Governo do Estado reduz percentual
de repasse à Previdência

Uma das emendas prevê queda de 28% para 25% a contribuição patronal

MARESSA MENDONÇA E IZABELA JORNADA

22/11/2017 - 11h30
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O projeto de Lei sobre a Reforma da Previdência em Mato Grosso do Sul foi aprovado hoje, com 24 emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Uma das mudanças se refere a emenda que reduz a contribuição patronal de 28% para 25%.

No projeto inicial, o aumento patronal era de 22% para 28%, porém, após aprovação da proposta com emendas, o aumento da alíquota será de 24% em 2018 e 25% em 2019.

Em contrapartida, o aumento da arrecadação de 14% do servidor será mantida e será feito progressivamente. A ideia inicial era subir de 11% para 14% já em 2018, mas com a emenda esse aumento vai ocorrer aos poucos: 12% no ano que vem, 13% em 2019 e 14% em 2020.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e o relatório da CCJ foi apreciado em primeira votação por 15 deputados à favor e 4 que foram contrários.

Representantes dos sindicatos jogaram moedas, tampas de canetas, entre outros obejtos nos deputados durante a apreciação da matéria. O projeto segue para segunda votação no Legislativo.

Na visão do deputado Pedro Kemp (PT) as mudanças não foram positivas. “Ao invés de matar uma vez vai matar aos poucos” , declarou, se referindo ao aumento da alíquota para 14%.

Kemp, e os outros deputados petistas, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi chegaram a entrar com mandado de segurança para impedir que o projeto fosse votado às pressas na Assembleia.

A reclamação é a mesma dos representantes de sindicatos: a pressa na aprovação da reforma.

“Não pode ser votado a toque de caixa”, declarou o tenente da Polícia Militar e coordenador-geral do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, Thiago Mônaco. 

Em decorrência das declarações polêmicas, Mônaco será alvo de sindicância da Corregedoria da PM. Para o deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), esta ação parece medida de retaliação. 

PROTESTOS

Os representantes de sindicatos de servidores ameaçaram fazer acampamento amanhã (23), em frente à Assembleia Legislativa. "Se eles não retirarem o projeto da pauta e se o governo não reformular a matéria, nós vamos nos manifestar, protestar, acampar. Vamos fazer alguma coisa", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol), Jean Carlo Miranda.

(*)Matéria alterada para correção de informações.

ELEIÇÕES 2026

Disputa entre Pollon e Contar para o Senado racha o PL em MS

Parlamentar acredita que articulação da ex-primeira-dama Michelle com o ex-presidente Bolsonaro possa reverter decisão

03/07/2026 08h00

Michelle Bolsonaro, Marcos Pollon, Valdemar Costa Neto e Capitão Contar são pivôs de nova crise

Michelle Bolsonaro, Marcos Pollon, Valdemar Costa Neto e Capitão Contar são pivôs de nova crise montagem

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A definição do ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) como o segundo pré-candidato do PL ao Senado por Mato Grosso do Sul está longe de encerrar a disputa interna na legenda.

O Correio do Estado apurou que o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) não reconheceu a decisão da executiva nacional e aposta em uma articulação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a escolha.

A reportagem obteve a informação de que Pollon disse a interlocutores próximos acreditar que Michelle poderá convencer Bolsonaro a intervir para anular a decisão anunciada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, na noite de quarta-feira, em Brasília (DF).

Segundo relatos, o parlamentar também avalia que o ex-presidente não pretende repetir o que considera um equívoco cometido nas eleições municipais de 2024, quando apoiou a candidatura do deputado federal Beto Pereira à Prefeitura de Campo Grande e acabou sendo derrotado.

Ainda conforme apurado, Pollon pretende solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para se reunir pessoalmente com Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, na tentativa de reforçar sua permanência na disputa pela segunda vaga ao Senado.

Na prática, a resistência do deputado federal reproduz em Mato Grosso do Sul o racha que hoje divide a direção nacional do PL.

O impasse ganhou força após Michelle Bolsonaro demonstrar insatisfação com decisões tomadas pela cúpula da legenda, incluindo a indicação de apoio do partido ao ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Ceará, anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

Procurado pela reportagem, Marcos Pollon afirmou que vai se manifestar “no momento oportuno”. Na quarta-feira, Valdemar Costa Neto confirmou oficialmente Capitão Contar como o segundo pré-candidato do PL ao Senado em Mato Grosso do Sul.

O anúncio foi feito em Brasília durante reunião que contou com a presença de lideranças nacionais da legenda, entre elas os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Luciano Zucco (PL-RS).

Em vídeo divulgado após o encontro, Valdemar afirmou que Capitão Contar terá o respaldo integral da direção nacional. “Vai ter o nosso apoio, tem o apoio de todo o partido”, declarou.

Por sua vez, Capitão Contar comemorou a definição e afirmou que o foco passa a ser a organização da pré-campanha. “Os próximos passos incluem o lançamento oficial da pré-candidatura e, posteriormente, a convenção partidária que homologará a chapa”, disse.

Presidente estadual do PL, o ex-governador Reinaldo Azambuja disse que a escolha respeitou o acordo firmado anteriormente pela executiva nacional, conforme o qual o segundo nome da chapa seria definido com base em pesquisas de intenção de voto.

Para subsidiar a decisão, o diretório estadual contratou o instituto Quaest, enquanto a direção nacional encomendou levantamento ao Paraná Pesquisas.

Conforme apurado pela reportagem, os dois levantamentos apontaram desempenho superior de Capitão Contar em relação a Pollon, repetindo o cenário já identificado pela pesquisa Instituto de Pesquisa Resultado (IPR)/Correio do Estado.

Com isso, a executiva nacional manteve o critério previamente estabelecido e oficializou o Capitão como companheiro de chapa de Azambuja na disputa pelas duas vagas ao Senado.

Brasil

STF e PF avançam em investigações sobre possíveis irregularidades do filme 'Dark Horse'

O parecer do Ministério Público Federal é o que embasa a decisão do STF sobre se há elementos para abrir um inquérito ou se o caso deve ser arquivado

02/07/2026 22h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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Dois processos envolvendo o financiamento do filme "Dark Horse", sobre a carreira política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tiveram desdobramentos nos últimos dias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu nesta terça-feira, 30, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre notícia-crime que aponta que recursos destinados à produção podem ter sido usados para financiar a permanência do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

O parecer do Ministério Público Federal é o que embasa a decisão do STF sobre se há elementos para abrir um inquérito ou se o caso deve ser arquivado.

Em outra frente, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar se houve direcionamento de emendas parlamentares para entidades ligadas à produção do filme. Este processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo

Em maio, o Intercept Brasil publicou gravações nas quais o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicita recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, para custear "Dark Horse". Parte do valor de R$ 134 milhões negociado entre a família Bolsonaro e o banqueiro foi transferida para um fundo sediado no Texas, onde Eduardo mora, e do qual o advogado Paulo Calixto, ligado ao ex-deputado, é um dos controladores.

A notícia-crime que pede apuração sobre a suposta relação de Flávio com Vorcaro e a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Inicialmente, a ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes porque Lindbergh pediu a ampliação do escopo do inquérito que investiga atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras, do qual Moraes é relator, para incluir também a conduta de Flávio.

Após parecer da PGR, o presidente do STF Edson Fachin decidiu redistribuí-la a Mendonça devido aos fatos narrados guardarem maior relação com a investigação sobre as fraudes do Master, da qual Mendonça já é relator.

Já o caso relatado por Flávio Dino apura o envio de R$ 2 milhões em emendas parlamentares, por Mário Frias, a uma ONG de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora do filme de Bolsonaro. A justificativa das emendas aponta o financiamento de dois projetos sociais.

A investigação foi aberta após pedido da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O gabinete da parlamentar apontou ligação entre empresas de Karina e suspeitas de que as emendas poderiam estar beneficiando ao filme sobre Bolsonaro. O ministro impôs grau 3 de sigilo às investigações, que permite que apenas ele e as partes tenham acesso ao conteúdo.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 1º, o diretor geral da PF Andrei Passos Rodrigues disse que inquérito para apurar os fatos foi aberto na última sexta-feira, 26, após autorização do STF.

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