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Procuradoria investigará vazamento de delação premiada da Odebrecht

Procuradoria investigará vazamento de delação premiada da Odebrecht

FOLHAPRESS

11/12/2016 - 07h59
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu abrir investigação para apurar o vazamento do conteúdo de delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Por meio de sua assessoria, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou que o "além de ilegal, [o vazamento] não auxilia os trabalhos sérios que são desenvolvidos".

Para a PGR, o episódio preocupa o Ministério Público Federal que, para usar todo documento [de delação] como prova, produzindo "efeitos jurídicos" para o colaborador, precisa ter a homologação do STF (Supremo Tribunal Federal). Com o vazamento, há risco de que a homologação não aconteça.

A Odebrecht fechou um acordo de leniência com a PGR e o Ministério Público Federal na sexta-feira (1) e 77 ex-executivos assinaram acordos de delação premiada.

Um deles, Cláudio Melo Filho, afirmou ter entregue, a pedido do presidente Michel Temer, R$ 10 milhões para pagar principalmente campanhas eleitorais do PMDB. Deste total, R$ 6 milhões financiaram a campanha ao governo de São Paulo de Paulo Skaf.

O ex-executivo da Odebrecht também afirmou que a empresa pagou a compra de medidas provisórias e emendas em projetos do Congresso. Somente a Medida Provisória 613/2013 "custou" R$ 7 milhões.

A MP virou um projeto de lei que permitiu a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, setor em que a Odebrecht também atua.

Nesse caso, o dinheiro foi ao senador (PMDB-RR), ao presidente do Senado, (PMDB-AL), ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorito para suceder Renan na presidência da Casa em 2017, ao presidente da Câmara, (DEM-RJ), e ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). 

PERSONAGEM PRINCIPAL

Jucá foi apontado pelo delator como um dos principais personagens do esquema no Senado e teria recebido R$ 22 milhões.

Neste sábado (10), a revista "Veja" informou que o superintendente da Odebrecht no Rio, Leandro Azevedo, apontou repasses ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), ao prefeito Eduardo Paes (PMDB), ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e ao ex-governador Anthony Garotinho (PR). Eles têm negado irregularidades.

Política

Moraes diz que Justiça está acostumada a combater 'mercantilistas estrangeiros' e 'políticos extremi

Fala ocorre em meio à união entre Bolsonaro e o bilionário Elon Musk nas críticas ao ministro

19/04/2024 19h00

Ministro Alexandre de Moraes Arquivo/

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está "acostumada a combater mercantilistas estrangeiros" e "políticos extremistas".

A fala é uma indireta a união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

"A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil" afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.

Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral "continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade".

"Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas", disse o magistrado.

Governo

Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los

19/04/2024 17h00

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo. Agência Brasil

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O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.

Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.

Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.

De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.

Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.

Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu "desafeto pessoal" e o chamou de incompetente.

Lula reagiu dizendo que só por "teimosia" não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
 

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