Política

CIDADANIA

Presidente da Câmara pede volta de projeto que cria dia do orgulho hétero

Crimes resultantes de discriminação contra heterossexuais serão punidos

FOLHAPRESS

12/02/2015 - 21h00
Continue lendo...

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu para que voltem às comissões da Casa dois projetos de sua autoria: o que cria o Dia do Orgulho Heterossexual e o que criminaliza o preconceito contra heterossexuais.

Pela proposta, o "Dia do Orgulho Hetero" seria comemorado no terceiro domingo de dezembro. Ao apresentar o projeto em 2011, Cunha justificou que a proposta "visa a resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso".

Segundo o peemedebista, "no momento em que se discute preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da 'ideologia gay' supera todo e qualquer combate ao preconceito".

Outro projeto de Cunha estabelece que as medidas e políticas antidiscriminatórias atentem para a questão dos heteros. A proposta prevê, entre outras medidas, que o governo punirá os estabelecimentos comerciais e industriais e demais entidades que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua heterossexualidade ou contra elas adotem atos de coação ou violência.

O projeto fixa ainda que os crimes resultantes de discriminação contra heterossexuais serão punidos na forma da lei. O projeto também estabelece que impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, será punido com pena de reclusão de um a três anos.

Pacote conservador

A ofensiva da bancada evangélica também conseguiu retomar a tramitação de outra proposta polêmica que pode dificultar a realização do aborto previsto em lei e que cria uma espécie de "bolsa" para a mulher vítima de estupro que mantiver a gestação.

Apelidado de "Estatuto do Nascituro", o texto estabelece que devem ser reconhecidos, desde a concepção, "todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade".

Apesar de não alterar o Código Penal para excluir da lei o aborto já permitido no país --em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia--, o projeto abre brecha para que a interrupção da gestação nesses casos seja dificultada ou proibida no futuro, avaliam alguns parlamentares.

Cunha ainda liberou a retomada da discussão de um projeto, também patrocinado pela bancada evangélica, que define família apenas como união entre homem e mulher e que, na prática, pode proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

A comissão especial acelera a tramitação do projeto, que é intitulado de Estatuto da Família. Ele terá votação final nessa comissão, sem precisar passar por análise de outros quatro colegiados.

Essa proposta começou a ganhar força em 2014, mas acabou travada por manobras regimentais do PT. O partido é contra vários pontos da proposta. Ele ainda dificultaria o cumprimento de uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff de apoiar a criminalização da homofobia.

A bancada evangélica, com 80 deputados, articula indicações dos partidos para dominar a formação da comissão.

Pré-candidato a presidente

Flávio pediu dinheiro a Vorcaro para custear filme de Jair Bolsonaro: 'Estarei contigo sempre'

"Fico sem graça de ficar te cobrando, mas é que está em um momento muito decisivo do filme e como tem muita parcela para trás, está todo mundo tenso, preocupado", diz Flávio no áudio divulgado

13/05/2026 16h43

Flávio Bolsonaro pediu ajuda para Daniel Vorcaro para ajudar a bancar filme sobre seu pai

Flávio Bolsonaro pediu ajuda para Daniel Vorcaro para ajudar a bancar filme sobre seu pai Fotomontagem

Continue Lendo...

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato nas eleições presidenciais deste ano, trocou mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro pedindo dinheiro para ajudar bancar a produção de um filme sobre a vida do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mensagens por escrito e áudio dos contados de Flávio com o dono do Banco Master foram reveladas nesta quarta-feira, 13, pelo site Intercept Brasil.

O Estadão confirmou com fontes que têm acesso à investigação que os diálogos de Flávio Bolsonaro com Vorcaro divulgados pelo site são autênticos. Eles fazem parte da extração do conteúdo do primeiro telefone celular do banqueiro, apreendido pela Polícia Federal (PF) na primeira fase da Operação Compliance Zero.

Segundo o site, teria havido uma negociação para que Vorcaro ajudasse com uma contribuição equivalente a US$ 24 milhões e que já teriam sido feitos pagamentos até 2025 no valor de US$ 10 milhões. O Estadão confirmou que esses valores estão referidos nos documentos contidos na investigação do caso Master

A extração integral desse conteúdo foi compartilhada com a defesa de Vorcaro em fevereiro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, a PF não realizou nenhuma diligência ou abriu investigação para apurar esses fatos específicos envolvendo Flávio.

No final da manhã desta quarta, o senador foi questionado por repórter do Intercept quando o político deixava o STF após encontro com o presidente da Corte, Edson Fachin. O parlamentar disse ser “mentira” que o filme Dark Horse, que conta a história de Jair Bolsonaro, tenha tido o financiamento do banqueiro Daniel Vorcaro.

“É mentira, de onde você tirou isso?”, afirmou, dando uma gargalhada e se afastando do local onde respondia perguntas de jornalistas. Depois, o jornalista diz que o Intercept divulgaria mensagens de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro. Ele chama o repórter de militante e diz: “É mentira, pelo amor de Deus, de onde você tirou isso? É dinheiro privado, dinheiro privado, dinheiro privado”.

O Intercept Brasil divulgou nesta quarta-feira áudio em que o senador pede dinheiro para o dono do Banco Master para pagar despesas com o filme Dark Horse.

 

“Fico sem graça de ficar te cobrando, mas é que está em um momento muito decisivo do filme e como tem muita parcela para trás, está todo mundo tenso, preocupado”, diz Flávio no áudio divulgado.

Nas mensagens obtidas pelo Intercept, Flávio Bolsonaro escreve ainda a Vorcaro: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs”.

A mensagem teria sido enviada no dia 16 de novembro de 2025. No dia seguinte, Vorcaro foi preso por suspeita de operações fraudulentas envolvendo o banco. O Master foi liquidado no dia 18 de novembro de 2025.

O pôster do filme Dark Horse foi divulgado em abril e tem data de estreia marcada: 11 de setembro deste ano, em meio ao calendário eleitoral brasileiro.

O ator Jim Caviezel interpreta o ex-presidente no longa. A produção, que envolve gravações no Brasil e nos Estados Unidos, promete contar a história recente da carreira política do ex-presidente até ser eleito em 2018. O roteiro é do deputado federal Mario Frias (PL-SP) e produção da Go Up Entertainment.

Segundo o Intercept, as negociações para que Vorcaro bancasse o filme foram feitas por Flávio e outros intermediários, como Mario Frias e o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro.

Roteirista do filme, Frias enviou R$ 2 milhões em emendas parlamentares a uma organização não governamental (ONG) da produtora do longa-metragem. Em 2024, Frias destinou recursos do Orçamento da União ao Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama. Karina é dona da Go Up Entertainment, responsável pela produção de The Dark Horse.

POLÊMICA

Deputados de MS assinam PEC que propõe redução da maioridade penal para 16 anos

Proposta articulada pela oposição na Câmara dos Deputados reúne 185 assinaturas e prevê responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos

13/05/2026 14h16

Os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) assinaram a PEC que reduz a maioridade penal

Os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) assinaram a PEC que reduz a maioridade penal Montagem

Continue Lendo...

Os deputados federais sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) estão entre os 185 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. 

A proposta também amplia as hipóteses de responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos, sendo que o texto foi protocolado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e integra uma articulação da oposição no Congresso Nacional. 

Conforme bastidores políticos em Brasília (DF), a medida também é vista como uma estratégia para impulsionar a pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o Palácio do Planalto.

O deputado federal Rodolfo Nogueira afirmou que assinou favoravelmente à PEC por entender que adolescentes que cometem crimes graves devem responder pelos próprios atos. 

“Hoje, organizações criminosas usam adolescentes justamente pela sensação de impunidade prevista na legislação atual. Estamos vendo menores cometendo atrocidades, como estupros e assassinatos, e muitas vezes nada acontece. Leis mais duras são um passo importante para começar a mudar essa mentalidade de que o crime compensa”, declarou.

Segundo o parlamentar sul-mato-grossense, a população cobra medidas mais rígidas na área da segurança pública. “A população brasileira está cansada da violência e cobra mais segurança e justiça”, acrescentou.

Já o deputado federal Beto Pereira defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por seus atos. O parlamentar citou casos recentes de violência envolvendo menores de idade e argumentou que a diferença de tratamento jurídico gera indignação na sociedade.

“O adolescente infrator sente maior liberdade para cometer crimes. Vimos recentemente um caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro em que o único menor envolvido teve a identidade preservada e respondeu em liberdade, diferente dos demais envolvidos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa enorme indignação em parte da população”, afirmou.

Beto Pereira também declarou que a redução da maioridade penal pode diminuir o aliciamento de adolescentes pelo tráfico de drogas. “Vejo que a redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de droga”, disse.

O deputado federal Dr. Luiz Ovando afirmou que a proposta é uma pauta antiga de sua atuação política. “Assinei porque essa é uma bandeira que defendo há muito tempo”, declarou o parlamentar.

A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”. Além disso, o texto prevê que adolescentes maiores de 12 anos e menores de 16 possam responder por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.

Na justificativa apresentada junto à proposta, Julia Zanatta cita o ataque ocorrido em março de 2023 na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, praticado por um adolescente de 13 anos. Segundo a deputada, casos semelhantes vêm ocorrendo “sem que haja a necessária e correspondente punição por parte do Estado”.

A parlamentar também sustenta que facções e organizações criminosas utilizam menores de idade para a prática de delitos diante da expectativa de punições mais brandas. De acordo com a justificativa da PEC, a legislação atual serviria de “estímulo para que organizações criminosas dos mais variados tipos se utilizem de menores para a prática de crimes”.

O texto ainda menciona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para os defensores da proposta, as normas atuais permitem que adolescentes envolvidos em crimes graves retornem “em pouco tempo para o convívio social”.

A PEC também reúne assinaturas de parlamentares de partidos como PL, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, Podemos e Novo. Entre os apoiadores da proposta estão ainda Nikolas Ferreira, Marcel van Hattem, Kim Kataguiri, Bia Kicis e Ricardo Salles.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).