A destinação de uma parte maior da arrecadação com loterias esportivas para os prêmios foi um dos pontos sugeridos pelos especialistas que participaram de audiência pública nesta sexta-feira (21). O debate foi promovido pela comissão de juristas que trabalha para elaborar um anteprojeto da Lei Geral do Desporto Brasileiro.
O representante da caixa Econômica Federal na audiência, Gilson Cesar Pereira, explicou que as loterias existem para fazer uma redistribuição de renda, em que os apostadores pagam uma espécie de “imposto voluntário”. O dinheiro que não vai para os prêmios é aplicado em projetos sociais.
Para ele, destinando uma parte maior desse total ao prêmio, seria possível aumentar o número de apostas, e isso geraria mais arrecadação e mais repasse para as entidades do esporte. Como exemplo, citou a Mega Sena, que, no final do ano tem as apostas multiplicadas por oferecer um prêmio maior, a Mega da Virada.
"Hoje, no Brasil, o nosso payout, a parte do prêmio, é muito baixo e isso nos prende um pouco na parte de arrecadação porque o apostador joga pensando no prêmio e naquilo que ele pode ganhar", explicou.
O representante da Caixa Econômica também defendeu uma simplificação nas leis que tratam das loterias. Para ele, são muitas leis que remetem a outras e dificultam a transparência. Ele disse considerar que a elaboração do anteprojeto é a oportunidade de fazer uma lei mais direta e simples sobre o tema.
SIMPLES
Quanto à simplificação do regime tributário para os clubes, com a adoção do Simples, a opinião de representantes da Receita é de que provavelmente não mudará a inadimplência dos clubes, que acumulam dívidas. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, disse acreditar que não é a questão tributária que onera os clubes.
"Não nos parece que haja um peso tributário. Não e a questão tributária que traz um peso e evita que os clubes possam crescer".
Ele lembrou que os clubes se organizam como associações sem fins lucrativos e já pagam menos impostos que outros setores. A maior parte das dívidas, destacou, tem relação com imposto de renda retido dos salários dos empregados e com a previdência.
Integrante da comissão, o professor Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas, defendeu a criação de um formato que permita a estruturação dos clubes como empresas, mas mantenha os benefícios tributários. No modelo atual, os clubes não se organizam como empresas porque pagariam mais impostos.
"Talvez fosse uma saída inteligente para promover essa migração de um regime de organização que já é obsoleto, antiquado. É preciso pensar num modelo de governança adequado para esse grande negócio que se transformou o esporte no mundo."
Para ele, a organização como associações faz com que seja praticamente impossível punir dirigentes por má gestão. Além de oferecer maior transparência e melhor qualidade na gestão, a organização como empresas permitiria, por exemplo a emissão de títulos de crédito.
CRONOGRAMA
A comissão temporária foi instalada em outubro de 2015 para sistematizar a legislação em vigor e regulamentar relações jurídicas da prática desportiva. A previsão era de conclusão dos trabalhos em seis meses, mas o prazo final foi prorrogado para 16 de dezembro deste ano.
