Com prazo no limite e risco de perder recurso, o Plano Municipal de Educação deve enfrentar nova polêmica na Câmara Municipal de Campo Grande. Movimentos religiosos pressionam vereadores a vetar pontos do projeto voltados à promoção de políticas públicas de diversidade de gênero nas escolas.
O presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Airton Saraiva (DEM), confirmou ao Portal Correio do Estado que católicos e evangélicos solicitam a retirada de pontos polêmicos que incluem avaliar e estimular a confecção de cartilhas sobre diversidade, orientação sexual e identidade de gênero.
“Está tendo essa conversa e vamos acompanhar o que a sociedade pensa. Se tiver que suprimir, vamos suprimir”, declarou o democrata.
De acordo com a assessoria de imprensa da Arquidiocese de Campo Grande, o arcebispo metropolitano Dom Dimas Lara Barbosa e famílias que se mobilizaram por redes sociais estarão presentes durante a votação, nesta terça-feira (23). Eles seguem posicionamento do Papa Francisco de que a “ideologia de gênero é contrária ao plano de Deus”.
O prazo final para a sanção do Plano Municipal de Educação vence nesta quarta-feira (24). Os municípios que não cumprirem o prazo poderão perder repactuação de repasses financeiros voltados para a Educação.
Polêmica semelhante foi enfrentada nos municípios de Dourados, Itaporã, Sidrolândia e Deodápolis, onde vereadores optaram em suprimir pontos voltados a diversidade sexual e de gênero. A Capital, conforme Paulo Pedra (PDT), pode seguir a mesma tendência.
A reportagem tentou contato com representantes da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS), Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e da Rede de Homens Gays e Bissexuais de Mato Grosso do Sul (Rede Apolo), porém não obteve retorno.
CONFIRA OS PONTOS PRESENTES NO PLANO DE EDUCAÇÃO:
Meta 2 – Ensino Fundamental
2.14 fomentar e apoiar políticas de promoção de uma cultura de direitos humanos no ensino fundamental, pautada na democratização das relações, respeitando as diversidades de orientação sexual e identidade de gênero, e na convivência saudável com a comunidade escolar;
2.15 implementar políticas de prevenção à evasão, motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
2.16 promover ações pedagógicas com os alunos matriculados nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Campo Grande/MS, com vistas à prevenção da violência sexista e homotransfóbica;
Meta 3 – Ensino Médio
3.3.1 assegurar que a Educação em Gênero e Sexualidade seja contemplada, como tema transversal, conforme estabelece o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;
3.8.3 garantir que as unidades escolares de Ensino Médio, no exercício de suas atribuições no âmbito da rede de proteção social, desenvolvam ações com foco na prevenção, detecção e encaminhamento das violações de direitos das crianças e adolescentes (violências psicológica, física e ou sexual, negligência, constrangimento, exploração do trabalho infanto-juvenil, uso indevido de drogas, discriminação racial, orientação sexual e identidade de gênero entre outras), por meio da inserção dessas temáticas no projeto político pedagógico e no cotidiano escolar, identificando, notificando e encaminhando os casos aos órgãos competentes;
3.13.2 implementar políticas de prevenção à evasão, motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
3.13.3 implementar ações de orientação e informação que assegurem o tratamento não diferenciado aos estudantes, funcionários e profissionais da educação, por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero, a fim de evitar a evasão;
3.13.4 investir em campanhas educativas e informativas, voltadas para a conscientização da comunidade escolar quanto à população LGBT, a fim de promover o acolhimento humanizado de jovens e adolescentes LGBT nos ambientes escolares;
3.13.5 estabelecer mecanismos para diagnosticar, avaliar, monitorar, que permitam denúncias de atos homofóbicos e discriminatórios contra a população LGBT, nos ambientes escolares públicos e privados do município de Campo Grande/MS;
Qualidade de Educação - Estratégias
7.1.1 assegurar que a Educação em Gênero, Étnico racial e Sexualidade seja contemplada conforme estabelece o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;
7.1.2 implementar políticas de promoção de direitos humanos no Ensino Básico, pautada na democratização das relações, respeitando as diversidades de orientação sexual e identidade de gênero, e na convivência com respeito as diferenças na comunidade escolar;
7.23.2 elaborar e distribuir, em parceria com os órgãos competentes, material didático para educadores (as), estudantes e pais e/ou responsáveis sobre direitos humanos, promoção da saúde e prevenção das IST/AIDS, alcoolismo e drogas,em sua interface com as questões de gênero e sexualidade, questões étnico-raciais e geracionais;
7.23.4 estabelecer mecanismos para diagnosticar, avaliar, monitorar e que permitam denúncias de atos homofóbicos e discriminatórios contra a população LGBT nos ambientes escolares e instituições de ensino superior público e privado do município de Campo Grande/MS;
7.23.5 implementar ações de orientação e informação que assegurem o tratamento não excludente aos estudantes, funcionários e profissionais da educação, por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero;
7.29.1 fomentar e apoiar políticas de promoção de uma cultura de direitos humanos no ensino básico, pautada na democratização das relações, respeitando as diversidades de orientação sexual, identidade de gênero e étnico-racial e na convivência saudável com toda a comunidade escolar;
7.29.2 investir em campanhas educativas e informativas voltadas a conscientização da comunidade escolar quanto à população LGBT, a fim de promover o acolhimento humanizado e a permanência de jovens e adolescentes LGBT nos ambientes escolares;
7.37 criar e qualificar uma equipe multidisciplinar para avaliação de livros e materiais didáticos e pedagógicos ofertados nos sistemas de ensino públicos e privados, que versam sobre orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial e estimular a confecção de materiais de divulgação sobre diversidade, orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial, contemplando todas as diversidades, e estabelecendo parcerias com as instituições de pesquisa;
7.38 orientar as unidades escolares quanto à aquisição de acervos bibliográficos que contribuam para o respeito e o reconhecimento da diversidade de orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial para os públicos infanto-juvenil e adulto;
Meta 12 – Ensino Superior
12.9.1 estabelecer parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre as relações de gênero e sexualidade, para formação de toda a esfera educacional, a partir da articulação com núcleos de estudos acadêmicos e pesquisas sobre educação em gênero, sexualidade e orientação sexual;
