O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa atribuiu a falhas de gestão na Petrobras parte da responsabilidade pela existência do esquema de desvio de dinheiro na estatal e pelos prejuízos que a Petrobras sofreu nos últimos anos.

Segundo ele, a “pressa” com que a Petrobras decidiu fazer investimentos a partir de 2003 permitiu a prática de sobrepreço pelas empresas contratadas, já que os projetos básicos de engenharia eram deficientes, o que gerava uma série de aditivos contratuais. “Foi um erro da Petrobras decidir fazer licitações com projetos não concluídos”, disse.

Sem concorrência

Segundo ele, isso facilitou a atuação das empresas no esquema de corrupção. “Como as empresas formavam um cartel, era fácil embutir o pagamento de propina, de 3%, dentro da margem do lucro, já que não havia concorrência”, disse.

O ex-diretor explicou isso ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que questionou variações em seus depoimentos a respeito da origem da propina: se saía da margem de lucro ou era derivada de um sobrepreço nas licitações. “Se a empresa achava que para ela era confortável ganhar 12%, ela acrescentava 3% de propina dentro da margem de lucro”, disse.

Costa negou que as propinas eram fruto de “achaque” por parte dos diretores, como afirma a defesa das empresas acusadas de formação de cartel e pagamento de propina. À Justiça, ele listou as principais empresas do cartel: Galvão Engenharia, Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, Setal, GDK e OAS.

Conselho de Administração

Ele também apontou responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras nas decisões da empresa no período em que era diretor de Abastecimento – conselho presidido, no período, respectivamente pela então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Costa atribuiu ao conselho a decisão de comprar a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “É uma distorção dizer que essa decisão é da diretoria executiva. Só o Conselho de Administração da Petrobras tem esse poder”, disse. Ele acrescentou que na época não dava para afirmar que era um mau negócio. “Comprar uma refinaria nos Estados Unidos era um bom negócio”, defendeu Costa.

O acusado fez a afirmação ao responder pergunta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos sub-relatores da CPI da Petrobras. A compra da refinaria, em 2006, deu origem à CPI mista da Petrobras, no ano passado, e o negócio foi apontado como um prejuízo pelo Tribunal de Contas da União.

A refinaria foi comprada pela empresa Astra Oil, em 2005, por 42,5 milhões de dólares. Um ano depois, a Petrobras decidiu adquirir 50% da refinaria ao custo de 360 milhões de dólares, e se tornou sócia da emprega belga.

Em 2008, as companhias entraram em desacordo e a Astra Oil se baseou na cláusula Put Option para exigir na Justiça que a Petrobras comprasse o restante da refinaria. O valor determinado por um juiz dos EUA foi 820,5 milhões de dólares, pagos em 2012.

No total, o negócio custou 1,18 bilhão de dólares à empresa brasileira, valor quase 27 vezes superior ao que a Astral Oil pagou pela refinaria em 2005.

Preço dos combustíveis

Segundo Costa, o maior problema financeiro da estatal nos últimos anos não foram os R$ 6 bilhões desviados em esquema de corrupção e admitidos no balanço financeiro da empresa. Para ele, o maior problema da empresa é o rombo de mais de R$ 60 bilhões provocado pela defasagem dos preços de combustíveis vendidos pela Petrobras e definidos pelo governo.

“A (Operação) Lava Jato é uma coisa repugnante, que não devia acontecer. Mas o maior problema da Petrobras, que arrebentou a Petrobras, foi o preço dos combustíveis, que o governo segurou. O rombo detectado na Lava Jato é apenas 10% desse valor. O governo manteve os preços congelados e arrebentou com a empresa”, disse.

Ele explicou que a defasagem no preço dos combustíveis fez com que a Petrobras fosse obrigada a captar financiamentos para fazer os investimentos que o governo determinou a partir de 2003.

Próximos depoimentos

Na quinta-feira (7), a CPI vai ouvir dois executivos da empresa Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração para a Petrobras.

Segundo o depoimento do ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco, os estaleiros sub-contratados pela Setebrasil pagaram propina no esquema da Lava Jato.

Serão ouvidos o presidente da Sete Brasil, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, e o diretor de Operações e Participações da empresa, Renato Sanches Rodrigues.

Fonte: Câmara Federal