Vereadores se reunirão para definir qual será a pauta e o que será votado, em uma possível sessão extraordinária, sobre o aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A reunião será realizada na tarde desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na avenida Ricardo Brandão, número 1.600, bairro Jatiúka Park, em Campo Grande.

Os vereadores que devem participar desta reunião são Papy (PSDB), Marquinhos Trad (PDT), Rafael Tavares (PL), Luiza Ribeiro (PT), Landmark (PT), entre outros.

Vale ressaltar que se trata de uma sessão extraordinária pois a Câmara Municipal está de recesso. Para convocar uma sessão extraordinária é preciso 24 horas de antecedência.

A princípio, as pautas principais que devem ser tratadas na reunião são:

• Derrubar aumento excessivo do IPTU
• Revisar valor do IPTU dos contribuintes
• Retomar desconto à vista de 20%

Ao Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto (PSDB), afirmou que vários vereadores têm diferentes projetos para apresentarem e que precisam entrar em consenso para decidir o que será votado de fato em uma possível sessão extraordinária.

“Não temos um consenso ainda entre os vereadores de qual projeto vai ser analisado. A gente precisa juntar esses projetos todos para ver quais deles são possíveis votar. Tem vários pensamentos divergentes na casa. Eu só posso marcar uma extraordinária se eu apresentar a pauta. Eu não posso marcar a reunião extraordinária para ver o que eu vou votar. A gente está tentando encontrar algum argumento de ilegalidade para a gente poder atacar e ela não ter chance de reverter isso na justiça. Precisa ter legalidade, precisa ter um projeto de lei que não seja derrubado na justiça”, explicou o presidente.

O presidente da Casa de Leis ainda afirmou que para acontecer a sessão, é necessário votação unânime.

“Tem gente que já acha que precisa ajudar a cidade, que não pode ficar sem arrecadação, que vai inviabilizar pagamentos, enfim. Não é todo mundo que tá pensando igual, então eu preciso alinhar com as lideranças da casa”, esclareceu.

Papy (PSDB) tem reunião com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Progressistas), às 7h desta segunda-feira (12), para negociar a respeito das trativas sobre o IPTU.

Além disso, também tem agenda com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Associação dos Advogados Independentes (ADI) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS).

“A gente [Papy e Adriane] está conversando pelo telefone nos dias que eu estava fora. E, assim, muita dificuldade de avançar com ela. Estão muito fechados para negociações. E a cidade está revoltada, então ela precisa tomar uma posição”, disse Papy.

IMBRÓGLIO

IPTU 2026 está polêmico em Campo Grande (MS).

Contribuintes discordam do valor cobrado no imposto, reivindicam a volta dos 20% de desconto para pagamento à vista e até mesmo contestam o recebimento do carnê para quem é isento.

De segunda (5) a sexta-feira (9), a Central de Atendimento ao Cidadão - William Maksoud amanheceu lotada, com filas gigantescas, de pessoas em busca de explicações sobre o valor abusivo do IPTU.

Em 7 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) exigiu esclarecimentos formais à prefeitura sobre os critérios adotados no reajuste do imposto e da taxa de coleta de lixo. O Tribunal queria saber qual foi a base legal utilizada, quais índices e parâmetros técnicos foram considerados, se houve atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação imobiliária e qual o impacto estimado do aumento na arrecadação do Município.

Em 8 de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) acionou a Justiça, por meio de mandado de segurança, para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.

Ainda em 8 de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande resolveu adiar o pagamento à vista para 12 de fevereiro.

Em 9 de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande determinou que a primeira parcela do IPTU 2026 deve ser paga até 10 de dezembro, que, até então, venceria em 12 de janeiro.

IPTU

O IPTU é um imposto brasileiro, de competência municipal, que deve ser pago por pessoas que tenham propriedades dentro do perímetro urbano.

A arrecadação do tributo municipal é convertido em melhorias para a cidade, nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura e lazer.

O valor do imposto é composto por:

• Valor venal (tamanho do terreno/área construída, tipo/padrão da construção, localização e uso)
• Alíquota municipal
• Taxa de Coleta de Lixo (TCL)

Quem não paga IPTU, corre risco de perder a posse do imóvel. De acordo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), o IPTU foi reajustado em 5,32% em 2026.

As formas de pagamento são:

• À vista, com 10% de desconto – vencimento em 12 de fevereiro
• Parcelado, em 12 vezes – vencimento em dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subsequente. A primeira parcela vence em 10 de dezembro

O Ministério das Relações Exteriores decidiu deixar a custódia da Embaixada da Argentina em Caracas, na Venezuela, que havia sido assumida em agosto de 2024 após atritos do presidente argentino Javier Milei com o então presidente venezuelano Nicolás Maduro que levaram à expulsão de diplomatas argentinos do país.

A informação foi revelada pelo jornal La Nación e confirmada pelo Estadão. A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi comunicada às autoridades argentinas, que deverão retomar o posto ou designar a custódia a outro país vizinho, e à gestão da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodrigues. Procurado, o Itamaraty não quis se manifestar.

O Estadão apurou que a decisão partiu do Brasil. A relação entre os governo Lula e Milei é ruidosa desde o início e vem numa crescente de desgaste. Enquanto que Lula criticou a invasão dos Estados Unidos ao território venezuelano para prender Maduro, Milei celebrou a ação americana e marcou posição contra os governos latinoamericanos de esquerda que têm analisado a questão da Venezuela sob uma perspectiva de soberania nacional.

De acordo com o jornal La Nación, o Itamaraty comunicou a diplomacia argentina na última sexta-feira, 9, mesmo dia em que o acordo de livre comércio entre Mercosul - bloco econômico do qual os dois países fazem parte - e a União Europeia foi assinado. Ainda segundo o veículo argentino, o governo Lula tomou a decisão após Milei postar um vídeo com insinuações a Lula.

Na postagem compartilhada por Milei nas redes sociais, ele defendeu a ação americana na Venezuela enquanto inseria imagens do presidente brasileiro. O vídeo terminava com uma foto de Lula abraçado com Maduro.

No período de mais de um ano em que assumiu a Embaixada argentina, o Brasil abrigou seis opositores do governo Maduro que colaboravam com María Corina Machado e estavam abrigados na representação diplomática do País.