O ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho afirmou em seu acordo de delação premiada que a construtora pagou R$ 7 milhões a parlamentares de destaque no Senado e na Câmara para garantir a aprovação de uma medida provisória de interesse da companhia no Congresso.
Os recursos, segundo o executivo, foram destinados aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cotado para suceder Renan na presidência da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Lúcio Vieira Lima (PMDB-AL).
Melo fechou com a PGR (Procuradoria Geral da República) um acordo pelo qual aceitou contar detalhes de pagamentos feitos a inúmeros políticos em Brasília.
Diversos pagamentos feitos a Jucá, segundo Melo, tinham relação com assuntos de interesse da companhia no Congresso. Ele definiu Jucá como "Resolvedor da República no Congresso", a quem recorria constantemente para conseguir emendas e aprovações de leis e projetos.
Um dos episódios diz respeito à Medida Provisória 613/2013, que culminou no projeto de lei de conversão 20/2013 e permitiu a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. O maior resultado da medida provisória foi fazer com que a Odebrecht conseguisse economizar mais em impostos.
Em abril daquele ano, Melo, que vivia em Brasília, disse ter sido procurado por uma pessoa da Odebrecht para que atuasse com "objetivo de garantir a aprovação do texto vindo do Executivo".
Nesse momento, disse o delator, Romero Jucá "solicitou apoio financeiro atrelado à aprovação do texto que interessava à companhia". "No meu entendimento, através de Romero Jucá, Renan Calheiros também estava sendo remunerado para atender aos interesses da companhia", afirmou o delator.
Foi fechado um acordo de R$ 7 milhões em torno da MP. Nesse acerto, sempre segundo o delator, R$ 2,1 milhões foram para Eunício e R$ 4 milhões para Jucá e Renan.
DINHEIRO AOS MONTES
A parte destinada a Eunício foi recebida por um homem identificado como "Ricardo Augusto", um "preposto do senador", segundo o delator. Esse homem foi ao escritório da Odebrecht para entregar "a senha e o local onde os pagamentos seriam realizados". O valor foi pago em duas parcelas, uma em Brasília e outra em São Paulo.
Para receber sua parte, Jucá indicou Milton Lira, um empresário que já é investigado pela PGR e pela Polícia Federal em outros inquéritos, em desdobramentos da Operação Lava Jato.
Melo disse que Renan diretamente não recebeu valores, mas ele "sempre viu" no senador Jucá "a presença intrínseca da figura do senador Renan". "Isso significa que eu sabia que os pleitos que eu levava ao senador Jucá também seriam transmitidos ao senador Renan e por ele defendidos", disse Melo.
Quando da tramitação de outra MP, a de número 677/15, o delator disse que ouviu pessoalmente de Renan um pedido de financiamento para a campanha eleitoral de seu filho ao governo de Alagoas. O delator entendeu que a ajuda eleitoral estava vinculada ao sucesso da MP.
"Em todas essas ocasiões que envolveram a atuação de Romero Jucá em defesa de pleitos da empresa, o senador Renan Calheiros também atuou no mesmo sentido", disse Melo.
OUTRA MEDIDA PROVISÓRIA
No caso da MP 613, além dos três senadores do PMDB, disse o delator, dois deputados "solicitaram pagamentos decorrentes do mesmo contexto de discussão do texto da MP 613". O deputado Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuava na Comissão Mista que analisou a matéria em agosto de 2013.
Lúcio Lima recebeu "entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão", segundo o delator. O segundo deputado beneficiado foi o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com R$ 100 mil.
"Durante a fase final da aprovação da MP 613, o deputado, a quem eu pedi apoio para acompanhar a tramitação, aproveitou a oportunidade e alegou que ainda havia pendências da campanha de prefeito do Rio em 2012". O valor "foi pago no início de outubro de 2013".
O delator disse que mais pagamentos foram vinculados à tramitação de outras MPs, como a de número 627/2013, que tratava de mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Entre abril e junho de 2014, Melo disse ter recebido "pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627".
"Sei que o pagamento foi no valor R$ 5 milhões, na forma determinada pelo setor de operações estruturadas [da Odebrecht]", disse Melo, em referência a um setor da Odebrecht definido pelos investigadores da Lava Jato como um departamento específico para pagamento de propinas.
