Política

CAMPANHA

Nelsinho garante investimentos para o setor cultural

O candidato participou do encontro juntamente com sua vice, Pastor Janete

DA REDAÇÃO

03/09/2014 - 14h30
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Para uma plateia estimada em 1.200 pessoas, entre artistas, produtores e gestores culturais todo o Estado, Nelsinho Trad, candidato a governador pelo PMDB, assumiu na noite desta terça-feira (02) o compromisso com o efetivo desenvolvimento e crescimento das ações culturais em Mato Grosso do Sul.

Nelsinho participou da reunião juntamente com sua candidata a vice-governadora, Pastora Janete Morais (PSB), e com a candidata ao Senado, Simone Tebet (PMDB). 

Durante o evento, Nelsinho recebeu das mãos do presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Américo Calheiros, um conjunto de propostas elaboradas pelo setor para fortalecer ainda mais a cultura. Uma delas é o repasse de 1,5% do orçamento, conforme previsto pela PEC 150 que será votada no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição, que tramita na Câmara há 10 anos, estabelece que o governo Federal destine à cultura 2% do orçamento, os Estados e o Distrito Federal 1,5%, e os municípios 1% da arrecadação de impostos para a cultura.

"A expectativa no Estado, eu sei, é de 1,5% do orçamento nos quatro anos. Vamos construir isso juntos, esse é um compromisso que eu faço com a categoria. É viável, basta o governador querer", disse Nelsinho. Ele lembrou que em Campo Grande, o município já destina 1% do orçamento para a cultura, conforme emenda à lei orgânica do município aprovada pela Câmara de Vereadores. "Vocês têm o meu compromisso com a cultura e o esporte de Mato Grosso do Sul. Esse um por cento de investimento na cultura nasceu em meu gabinete, isso  avançou e chegou  a ponto que teve que ser efetivado pelo prefeito que me substituiu".

O presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Américo Calheiros, disse que nos últimos anos o governo do Estado do PMDB desenvolveu políticas públicas na área de cultura, tanto para a Capital, como para o interior. Parcerias com os gestores, artistas e prefeitos permitiram a retomada de projetos que ganharam impulso, sobretudo, com a criação do Fundo de Investimentos Culturais (FIC). “Os incentivos aplicados que iniciaram em R$ 1 milhão e já chegam a R$ 5 milhões, recursos que ampliaram a possibilidade de realização de inúmeros projetos desenvolvendo a cultura no Estado”,destacou Malheiros.

Nelsinho lembrou que no início do seu governo na prefeitura, desmembrou em duas a Secretaria de Cultura e Esporte para poder dar mais condições de desenvolvimento às duas áreas. "Fizemos isso em 2005 em nossa administração. Mesmo no segundo mandato, quando promovemos um enxugamento na máquina pública, mantivemos as duas unidades administrativas por acreditar na inserção social, tanto na cultura como no esporte", afirmou.  

Centros Culturais

Outra proposta feita pelo setor já está contemplada no Plano de Governo de Nelsinho. Refere-se a construção de centros culturais. Se for eleito governador, Nelsinho pretende construir centros culturais em 20 municípios: nove em cidades-polo das regiões de planejamento e 11 em cidades de menor população. 

"Já fizemos aqui em Campo Grande. Buscamos recursos em Brasília e construímos o Centro Cultural no Parque do Segredo. Em nossa gestão também idealizamos ações levando a cultura para os bairros, fazendo dança, levando eventos musicais, realizando projetos como a Noite da Seresta, Cidade do Natal e Quinta Gospel, entre outras iniciativas", destacou.

Nelsinho também garantiu que irá manter todas as conquistas idealizadas pela atual administração, como os festivais que são referência não só para o Brasil, mas para a América Latina. Entre os eventos criados, destacam-se o MS Canta Brasil, Festival de Inverno de Bonito, Festival América do Sul, Festa da Linguiça de Maracaju, Festa da Farinha de Anastácio e Festa da Erva Mate em Ponta Porã.

"Vamos manter e incrementar estas ações. Nós temos que valorizar, sim, o trabalho de vocês. Vocês fazem parte deste trabalho. Vocês que militam na cultura, no esporte, na administração. Esse legado eu tenho orgulho de defender e de mostrar para a população. Vai ficar melhor do que está, este é o meu compromisso", finalizou, arrancando aplausos dos presentes na reunião.
 

Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

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