O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou nesta segunda-feira (30) que a solução para o impasse na mudança do indexador da dívida dos estados e municípios pode ser um modelo que está sendo negociado com o município do Rio de Janeiro - de "empurrar" o impacto fiscal para 2016, segundo senadores.
Levy participou de encontro com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e outros parlamentares no Congresso Nacional.
De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), que também participou da reunião, o ministro da Fazenda informou que "está construindo um acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro para o pagamento [pelo município do RJ] da parcela cheia [da dívida estadual] até o fim do ano e, no fim de 2015, haveria uma devolução por parte do governo federal". E acrescentou: "De proposta concreta, aguardamos amanhã na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde Levy participa nesta terça de audiêndia pública]".
Ao fim da reunião, o ministro Joaquim Levy disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de mudança do indexador das dívidas estaduais e municipais, que o importante, neste momento, é "todo mundo contribuir para o ajuste". "Hoje, a gente tem que vencer essa etapa para já criar as bases para a retomada do crescimento, do emprego. Acho que há cada vez mais convergência nesse entendimento", acrescentou. Ele disse ainda que está "confiante" em "um encaminhamento positivo ao entendimento generalizado no Rio de Janeiro e em outros lugares".
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, por sua vez, afirmou que a mudança do dívida dos estados tem urgência constitucional e que, portanto, continua na pauta do Senado para ser votado nesta terça-feira (31). "A mudança do indexador tem urgência constitucional. Está na pauta, sera apreciada amanhã. Salvo haja acordo com os lideres. Ai você derruba a urgência. Por enquanto, não há acordo" declarou ele.
Congresso Nacional
Na terça-feira da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 389 votos a favor e duas abstenções, projeto que permite a aplicação da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios sem necessidade de regulamentação. A proposta, que sofre resistência do Palácio do Planalto, terá agora de ser votada no Senado.
Também na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou um pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e adiou para esta terça-feira (31) a votação do projeto que permite a aplicação imediata – sem necessidade de regulamentação – da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que permite ao Executivo federal aplicar um novo indexador aos contratos assinados pela União na década de 1990 que renegociaram as dívidas de estados e municípios. Com isso, o governo federal poderia, por meio de contratos aditivos, definir um índice mais favorável para estados e municípios do que o atualmente em vigor.
O que muda?
A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda não regulamentada, prevê que as dívidas estaduais e municipais possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.
O texto do projeto aprovado pelos deputados estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor. A decisão da Câmara, da semana passada, contraria o interesse do governo.
A presidente Dilma Rousseff afirmou que não há "espaço fiscal" para que as dívidas de estados e municípios sejam renegociadas neste momento.
“O governo federal não pode dizer para vocês – o que seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte – que nós temos espaço fiscal para resolver este problema [da renegociação da dívida]. Mas nós estamos dentro da lei, procurando resolver esta questão com acordo com os estados, até porque isso é um problema momentâneo, e com todos estes estados nós temos uma parceria estratégica”, disse a presidente Dilma na última semana.
