Relator dos processos de execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (22) autorização da Justiça do Distrito Federal para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) viajar.
Desde o início do mês, Dirceu cumpre pena no regime aberto em Brasília, tendo que passar as noites e os fins de semana em sua casa. Ele chegou a ficar preso 354 dias entre os regimes fechado e semiaberto.
No julgamento, o petista foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por ser considerado mentor do esquema de desvio de dinheiro público que abasteceu o pagamento de propina a aliados no Congresso durante o início do governo Lula.
Em seu despacho, Barroso afirmou que decidiu suspender a liberação porque não recebeu "qualquer comunicação formal" do Tribunal de Justiça do DF sobre o pedido do petista. O ministro lembra ainda que Dirceu teve autorização para deixar Brasília mesmo com parecer desfavorável do Ministério Público. A medida tem efeito até que o relator tome conhecimento do pedido do petista e se manifeste.
Segundo reportagem do jornal "O Globo", o juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF, Nelson Ferreira Júnior, autorizou Dirceu a ir a São Paulo entre os dias 18 de novembro e 2 de dezembro.
Como o ex-ministro já está em São Paulo terá que voltar a Brasília, quando for notificado.
O ex-ministro solicitou ainda uma viagem a Minas Gerais, onde iria passar o período natalino com sua família, mas ainda não houve decisão da Justiça do DF.
Liberdade
Depois de um ano depois das primeiras prisões do processo do mensalão, que aconteceram no dia 15 de novembro de 2013, a maior parte dos políticos condenados no esquema já está fora da cadeia.
Além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, por exemplo, cumprem suas penas no regime aberto.
Ao todo, 24 foram condenados, sendo 11 políticos. Um deles, o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão, por isso, sua pena foi convertida em prestação de serviços comunitários.
Entre os outros dez, seis já obtiveram a progressão do regime semiaberto para o aberto. Além de Dirceu, Delúbio e Genoino, compõem a lista os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR), Bispo Rodrigues (PR) e Pedro Henry (PP).
Três já apresentaram pedidos para a progressão e aguardam decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. São eles: os ex-deputados Romeu Queiroz (PTB), Pedro Corrêa (PP) e João Paulo Cunha (PT).
O delator do esquema, Roberto Jefferson, por sua vez, só não está em tempo de pedir progressão de regime pois foi preso em fevereiro, não em novembro como os primeiros detidos. A expectativa é que no início de 2015 ele também obtenha a progressão.
Com os políticos soltos, seguem atrás das grades os operadores do esquema, entre eles o publicitário Marcos Valério e ex-dirigentes do Banco Rural, condenados a um regime inicialmente fechado. Segundo a lei, após cumprir um sexto da pena, o preso pode pedir progressão para um regime mais brando.
