O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em um pedido de inquérito enviado nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era um dos líderes de uma organização criminosa que atuava em Furnas, uma das maiores subsidiárias da Eletrobras na produção de energia elétrica.
"Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa -- especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro", escreve Janot na peça.
A investigação é baseada na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que, em depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato, afirmou que Cunha era ligado ao ex-presidente de Furnas entre 2007 e 2008 Luiz Paulo Conde, ex-prefeito do Rio de Janeiro.
O pedido de inquérito, que só pode ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, do STF, contém pedido para que Cunha deponha sobre o caso em até 90 dias. A PGR suspeita que ele tenha cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
'Procurador é 'seletivo', diz Cunha
Ao comentar o pedido de abertura de inquérito nesta segunda-feira (2), Cunha afirmou ao Jornal Nacional que o procurador-geral da República continua "despudoradamente seletivo" em relação ao presidente da Câmara.
Disse ainda que, se o critério fosse a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o procurador deveria ter aberto inquérito para investigar também a presidente Dilma Rousseff, citada pelo senador por práticas de obstrução à Justiça.
O que Delcídio falou
Em sua delação premiada, Delcídio do Amaral, afirma que Cunha atuava para beneficiar o doleiro Lúcio Funaro, ligado a uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) sócia de Furnas. Para Janot, Cunha quis beneficiar Funaro como relator, na Câmara, de duas medidas provisórias que alteravam normas do setor energético.
“Existem fortes indícios (todos também concatenados entre si) demonstrando que Eduardo Cunha foi o responsável por alterar a legislação energética para beneficiar seus interesses e de Lúcio Bolonha no setor. Foi referido deputado o relator das Medidas Provisórias n. 396/ 2007 e 450/ 2008. Tais alterações favoreceram a empresa Serra da Carioca II, em contexto envolvendo Furnas. Na época, o Presidente de Furnas era Luiz Paulo Conde, indicado por Eduardo Cunha", diz o procurador.
A atuação de Cunha, segundo o pedido de inquérito, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás. Em auditoria, a CGU apurou vantagens para a empresa que não eram usualmente verificadas em negociações do mercado privado.
"Esta constatação é bastante relevante para apontar que realmente Eduardo Cunha atuou e tinha poder para que Furnas concedesse privilégios à empresa de Funaro, nos termos apontados por Delcídio do Amaral", diz em seguida.
Cunha e Funaro
Janot diz que a relação de Cunha e Funaro é “bastante conhecida” e que surgiu quando se verificou que Funaro pagava o hotel do deputado.
“Recentemente, em denúncia ofertada em face do parlamentar, apurou-se que Funaro utilizou de avião cedido por Eduardo Cunha como contraprestação pelo pagamento de propina", completa o procurador.
Segundo Janot, os fatos a serem apurados sobre Eduardo Cunha estão relacionados a outros presentes em dois inquéritos já abertos no STF.
“Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos”, diz o procurador.
O pedido de abertura de inquérito faz referência ao pedido de afastamento de Cunha do seu mandato e da presidência da Câmara, apresentado em dezembro do ano passado. Para Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos.
