Política

CRISE

Governo Dilma confirma cortes de R$ 69,9 bi, anuncia ministro

Sem a presença de Joaquim Levy, da Fazenda, coletiva ocorre nesse momento

AGÊNCIA BRASIL

22/05/2015 - 15h56
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O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.

O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.

O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária.

CIDADES, SAÚDE E EDUCAÇÃO LIDERAM CORTES

Os Ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015, de acordo com anúncio feito há pouco pelo Ministério do Planejamento. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 verbas da União.

No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e Defesa (R$ 5,617 bilhões).

Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

Câmara dos Deputados

Camila Jara pode perder mandato por confusão em plenário

O episódio aconteceu na última quarta-feira (9) e a representação foi feita à Câmara pelo Partido Novo por suposta violação ao decoro parlamentar

16/12/2025 18h15

Camila protagonizou confusão com o secretário-geral Lucas Ribeiro

Camila protagonizou confusão com o secretário-geral Lucas Ribeiro Reprodução

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A deputada federal sul-mato-grossense Camila Jara (PT) pode perder o mandato por causa de uma confusão no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão realizada na última quarta-feira (9).

O Partido Novo apresentou uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada por suposta violação ao decoro parlamentar. 

Segundo o documento, Jara teria agredido fisicamente o secretário-geral da Mesa da Câmara, Lucas Ribeiro Almeida Júnior, quando ela teria, supostamente, o empurrado e apontado o dedo em seu rosto, além de proferir ofensas verbais. 

O episódio aconteceu durante uma confusão no plenário quando o deputado Glauber Braga (PSOL) teria se recusado a deixar a cadeira destinada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, assumindo de forma irregular a presidência dos trabalhos e se recusar a repassá-la ao deputado Carlos Veras (PT), precisando ser retirado à força. 

Enquanto isso, Camila foi vista discutindo de forma acalorada com o Lucas Ribeiro de forma acalorada, apontando o dedo para o rosto do parlamentar e o empurrando. 

O vídeo foi gravado pelo deputado Nikolas Ferreira, que chamou a parlamentar de “descontrolada”.

Em sua representação, o partido Novo sustenta que a conduta da petista viola deveres previstos no Código de Ética, como o exercício de mandato com dignidade e o tratamento respeitoso a servidores da Casa. 

Além disso, o partido também mostrou outros comportamentos que enquadram ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara como atentado ao decoro parlamentar. 

O documento ainda menciona um episódio anterior, ocorrido no mês de agosto de 2025, quando Camila teria se envolvido em “agressão” contra o deputado Nikolas Ferreira (PL), sendo apontado como uma conduta reincidente. 

O partido pediu, então, que o Conselho de Ética instaure um processo disciplinar e aplique a penalidade de perda do mandato ou, de forma alternativa, a suspensão do exercício do mandato da parlamentar pelo período de seis meses, após a instrução do caso e a oitiva das partes e testemunhas. 

Resposta de Jara

Em nota enviada ao Metrópolis, Camila Jara afirmou que o fato na audiência foi um “tumulto generalizado, com cenas até de violência física”. 

“Recebo com indignação a representação do partido Novo no Conselho de Ética. Agi em defesa das jornalistas, deputadas e deputados que vi serem agredidos por policiais legislativos. Sempre pautei minha atuação pelo respeito institucional, pela defesa da democracia e pela valorização dos servidores do Parlamento”, declarou.

A parlamentar disse ainda que “qualquer narrativa que me imputasse condutas violentas ignoraria o contexto dos fatos e, antes disso, os próprios fatos. E seria estória, e não história”.
 

CRIME ORGANIZADO

Fronteira com MS, Paraguai fecha acordo com EUA para combater facções criminosas

A região é rota de tráfico de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai. O plano estratégico prevê o estabelecimento ou ampliação de tropas norte-americanas de importância estratégica

16/12/2025 16h15

Marco Rubio,  secretário de Estado

Marco Rubio, secretário de Estado Reprodução: rede social

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Paraguai e Estados Unidos selaram nesta segunda-feira (15), um acordo de cooperação militar que prevê a atuação de militares americanos no país sul-americano. Atualmente, na região, a Casa Branca tem acordos similares com Panamá, Equador, Bahamas e Trinidad e Tobago.

O Acordo Estatutário de Forças (Sofa, na sigla em inglês) regulamenta a atuação de militares e civis do Departamento de Defesa americano em países estrangeiros. O pacto foi assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio, Ruben Ramirez Lezcano.

O objetivo, segundo o governo americano, é facilitar a resposta conjunta a interesses de segurança regional em comum para os dois países, em uma referência velada a cartéis de droga que atuam na região.

“Ao estabelecer uma estrutura para as atividades do pessoal militar e civil dos EUA no Paraguai, este acordo abre novas portas para nossos esforços coletivos para promover a segurança e a estabilidade em nosso hemisfério”, disse Rubio em sua conta no X.

“Se observarmos o problema fundamental no hemisfério, o mais grave que enfrentamos é o dessas organizações terroristas transnacionais, que em muitos casos não são terroristas por ideologia, mas têm uma base financeira e econômica”, acrescentou.

Nova Doutrina Monroe

O acordo, apesar de não autorizar operações armadas ou criação de bases, abre caminho para a cooperação e treinamento militar entre os dois países, e vem a público dias depois de os EUA divulgarem sua nova Estratégia de Segurança Nacional, que prevê uma ampliação da presença militar na América Latina.

Na ocasião, o documento evocou a Doutrina Monroe, que ficou conhecida no século 19 sob o lema “América para os americanos”, e defendeu uma hegemonia dos EUA sobre a região frente às potências europeias.

O plano estratégico divulgado na semana passada prevê o estabelecimento ou ampliação de acesso de locais de importância estratégicas para o governo americano.

No centro do continente e cercado por importantes fontes de água doce e rotas de narcotráfico, o Paraguai se encaixa nesse perfil.

Hoje, os EUA têm ainda bases militares no Equador, na Colômbia e no Peru, operadas pelo Comando Sul.

Há anos, a presença de grupos armados ligados ao Hezbollah na tríplice fronteira entre o Paraguai, Brasil e Argentina preocupa o governo americano.

A região também é ponto de rota para o escoamento de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai.

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