Sábado, 10 de Dezembro de 2016

LEI DE ABUSO

Força-tarefa ameaça deixar Lava Jato após decisão da Câmara

Afirmação é sobre emenda ao pacote de medidas contra corrupção

30 NOV 2016Por EXAME19h:05

Os procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato afirmaram, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (30), que podem  deixar as investigações caso a proposta de abuso de autoridade aprovada na madrugada de hoje na Câmara seja sancionada pelo presidente da República.

“Viemos a público para denunciar o golpe mais forte desferido contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história pelo Congresso Nacional”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.

Ele se refere à  emenda apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha, ao projeto de lei das 10 medidas contra a corrupção.

Segundo o texto, juízes e membros do Ministério Público podem responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento, entre outros fatores – veja a íntegra da emenda.

A medida foi aprovada por 313 deputados. Apenas quatro partidos orientaram suas bancadas a votar contra a proposta: PPS, PSOL, PV e Rede. Foram 132 votos contrários e 5 abstenções.

Dallagnol afirmou que a decisão rasgou o projeto das 10 medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal com a sanção de mais de 2,5 milhões de assinaturas em todo o país. “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, disse o procurador. 

“Eles aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

“Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados”, disse Lima. “Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”.

O projeto de lei segue agora para apreciação do Senado.

Leia Também