A fiscalização sobre o uso do dinheiro de doações aos mais de 600 candidatos aos cargos de prefeito e vereador em Campo Grande já começaram, antes mesmo da apresentação da prestação de contas parciais. O limite para entregar essa declaração venceu na terça-feira (13) e hoje o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza os dados pela internet ao eleitor.
O combate às doações ilegais, o chamado caixa dois, tem sido o foco da Justiça Eleitoral. A questão tornou-se assunto dominante com as investigações da Polícia Federal que resultaram nos casos do Mensalão e agora, mais em voga, a Operação Lava Jato.
Nesta eleição, uma equipe de 15 pessoas, entre técnicos de controle interno e servidores do cartório eleitoral, todas ligadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), fazem levantamentos, desde o início da campanha, para serem analisados.
Até mesmo a estrutura de propaganda na televisão e no rádio faz parte de elementos que podem ser questionados e exigir que os políticos tenham que dar explicações da origem dos recursos para garantir a produção apresentada.
“Se a gente pegar o Mensalão, a Lava Jato, as situações com relação ao nosso Estado de malversação do dinheiro público, em todas as situações têm relação com o financiamento de campanhas eleitorais. Isso é uma realidade terrível. Antes isso era travestido na empresa, que doava sob promessa de ter participação em obras no caso de uma futura administração”, apontou o juiz eleitoral Wilson Leite Corrêa, que será o responsável por julgar as prestações de contas em Campo Grande.
LIMITES
A partir deste ano, entre as mudanças previstas na legislação, foram instituídos limites de gastos e de contratação de pessoal. Uma maneira de tentar regular o tamanho das campanhas.
Para prefeito da Capital, nenhum candidato pode ultrapassar o teto de R$ 6,659 milhões para o primeiro turno e R$ 2 milhões no segundo turno. O máximo de cabos eleitorais que podem ser contratados também tem limite, e é de 865 pessoas.
No caso do vereador, o teto de gasto é de R$ 643 mil, com limite de 242 contratações de pessoal. "Pense um vereador que pode contratar 242 pessoas e contra 1 mil. Certamente ele terá problemas com relação ao abuso de poder econômico”, indicou o magistrado.
PUNIÇÃO
A consequência em infringir alguma das regras impostas pode levar à perda do registro da candidatura ou mesmo do diploma, caso o infrator tenha sido eleito.
“O candidato não pode pensar que não vai ter consequência no caso de cometer abuso de poder econômico. Se identificarmos uso de receita ilícita, ultrapassagem dos limites estabelecidos em lei, seja no que é pertinente ao recebimento de doações ou no total gasto, no número de pessoas contratadas, ele pode perder o registro ou o diploma. Sem contar os processos criminais, como por exemplo por falsidade de documentos, de declarações", elencou o juiz Wilson Leite Corrêa.
ACOMPANHAMENTO
O responsável por julgar a prestação de contas das centenas de postulantes a um cargo de vereador ou ao de prefeito afirmou que já há informações sendo levantadas que geraram indícios de irregularidades.
Somente nos primeiros 15 dias de campanha, iniciada em 16 de agosto, houve identificação de 26 suspeitas encaminhadas para a mesa do juiz.
“Nós ainda estamos descobrindo, mas o volume da campanha, o número de pessoas que está trabalhando, a forma de propaganda no rádio e na televisão. Têm candidatos com muita pouca campanha de arrecadação e estão apresentando programas de televisão que são caríssimos. Esse dinheiro precisa estar saindo de algum lugar. Isso vai ser apurado e no momento certo os dados serão cruzados”, informou o magistrado.
DENÚNCIAS
Além do trabalho de levantamento interno de informações por parte dos servidores do TRE-MS, as pessoas podem realizar denúncias.
Como foram criados mecanismos que funcionam a partir de aplicativos de celular, esse processo passou a ficar mais fácil de ser enviado à Justiça Eleitoral.
Fotos e filmagens também podem ser anexadas para garantir que haja prova da suspeita. Quem encontrar alguma irregularidade, pode informar sem a necessidade de se identificar. O aplicativo que permite essa ação é chamado de Pardal Denúncias e está disponível tanto para sistemas Android e iOS.
