Política

entrevista

‘Fidelidade partidária é fundamental’, diz Alcides Bernal

Candidato fala sobre como pretende atuar no Senado Federal em prol de MS

CRISTINA MEDEIROS E MILENA CRESTANI

01/09/2014 - 18h00
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No último dia 24 de agosto, o Correio do Estado deu início à publicação de série de entrevistas com os candidatos ao cargo de governador e senador por Mato Grosso do Sul. Por ordem de sorteio, já foram publicadas as respostas de Evander Vendramini (24) e Lucien Rezende (25). Ontem, teria sido a vez do candidato Delcídio do Amaral, que declinou do convite, não enviando suas respostas. Hoje, o entrevistado é o candidato ao Senado Alcides Bernal. Todos os candidatos  comprometeram-se e cumpriram a solicitação do envio das respostas na mesma data, 19 de agosto, evitando privilégios posteriores. Nesta entrevista, Bernal fala sobre como pretende atuar no Senado Federal em prol de Mato Grosso do Sul e de sua sociedade.

CORREIO PERGUNTA - Por que decidiu candidatar-se ao Senado? Quais são suas principais pretensões?
ALCIDES BERNAL -

Em 2012, a população nos confiou o seu voto. Ao assumirmos a administração municipal encontramos uma situação caótica, especialmente na saúde, pois a cidade sofria com uma grave epidemia de dengue. Enfrentamos e vencemos essa epidemia com ousadia e muito trabalho. E, sem gastar com propaganda, fizemos muito em pouco tempo. Porém, ao rompermos com as velhas práticas, incomodamos os grupos que haviam sido retirados do poder por meio do voto popular. Inconformados, esses grupos roubaram o mandato do povo. Dessa forma, nossa candidatura nasceu pelo clamor do povo por justiça em Mato Grosso do Sul e pela vontade de fazer com que a democracia prevaleça e que nosso Estado não viva sob a forma de tirania. Acreditamos que todo poder emana do povo e que o mesmo é soberano. Assim, suas escolhas devem ser respeitadas e não usurpadas de forma criminosa, como ocorreu em Campo Grande, onde nosso mandato foi retirado pela vontade de uma minoria e orquestrado por 23 vereadores. Entendemos que, assim, poderemos restabelecer a democracia e o direito do voto que foi cerceado dos nossos eleitores. Disputar esta eleição é fortalecer o direito do povo de ter sua escolha respeitada. A alternância do poder é necessária e contribui com a redução de toda corrupção.

De cada R$100 em tributos, MS tem retorno de apenas R$5 em investimentos do governo federal. Acha que a reforma tributária pode corrigir tais discrepâncias e como pretende defendê-la?
A reforma tributária é parte essencial do desenvolvimento do País, assim como também a reforma política. Enquanto senador pretendo participar ativamente dessas discussões, defendendo os interesses dos brasileiros e principalmente dos sul-mato-grossenses. Iremos avaliar juntamente com profissionais da área os melhores caminhos para que a reforma aconteça verdadeiramente, de forma efetiva e que contribua com o crescimento de todo o País, de forma especial com o do nosso Estado.

Qual a sua estratégia para que MS obtenha mais recursos junto ao governo federal?
Diálogo, planejamento, além de uma atuação forte e determinada. O Partido Progressista, ao qual pertencemos, tem uma bancada forte e unida, que trabalha em prol do País. Por meio dele, iremos garantir recursos para que a população de Mato Grosso do Sul tenha seus direitos garantidos e possa desfrutar de benefícios e melhoria em sua qualidade de vida. Além disso, o PP nacional está à frente de um dos Ministérios mais importantes, que é o Ministério das Cidades, que sempre nos oportunizou com investimentos que transformaram a nossa Capital. As obras do PAC nos dão a certeza de que teremos no governo federal um grande companheiro para o desenvolvimento de todo o Mato Grosso do Sul.

Como pretende agir para que os sul-mato-grossenses tenham melhorias nas áreas da saúde e educação, por meio de emendas ou convênios?
Não há falta de recursos em nosso País. Porém, hoje, a corrupção é responsável por desviar uma parcela significativa do dinheiro que deveria chegar às pessoas por meio de obras e serviços públicos. Queremos utilizar o nosso mandato para combater a corrupção e dessa forma garantir que cada vez mais brasileiros sejam beneficiados com os recursos públicos. Dinheiro público é dinheiro do povo, portanto deve ser utilizado com muita responsabilidade. Nem sempre gastar milhões de reais em recursos significa promover o desenvolvimento e a qualidade de vida para as pessoas. Garantir a saúde e educação para todos os cidadãos transcende um compromisso de campanha, ou uma obrigação. Isso está além da política e é um compromisso com cada ser humano de nosso Estado.

Além disso, pretendemos manter um diálogo constante com a população, para que dessa forma tenhamos conhecimento das demandas e possamos propor emendas que garantam recursos realmente necessários.  Nossa meta é beneficiar cada um dos 79 municípios sul-mato-grossenses, por meio de obras e serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e da educação, que garantirão um futuro melhor e com qualidade de vida a todos.

Na sua avaliação, o que o MS precisa para tornar-se mais competitivo em termos econômicos e tornar-se um Estado com novas indústrias e oportunidades de emprego?
Preso aos mandos e desmandos de grupos políticos e econômicos que estão no poder há muitos anos, o Estado de Mato Grosso do Sul não consegue desenvolver-se efetivamente e consequentemente não consegue atender às necessidades da sua população. É preciso liberdade para crescer, por meio da moralização dos serviços e obras públicas. O rompimento definitivo com as velhas oligarquias políticas e econômicas irá moralizar o  Estado de Mato Grosso do Sul e livrar a sua população dos velhos ranços e vícios que tanto atrasam o seu crescimento humano e estrutural. Enquanto senador da República, vamos trabalhar nesse sentido e ajudar o Estado a conquistar um desenvolvimento real e que beneficie sua população, especialmente a mais carente.

O Senado tem a missão de debater temas polêmicos que interferem no cotidiano de toda a sociedade. Qual sua opinião sobre a maioridade penal e a política de cotas?
Não se resolve o problema da criminalidade com passe de mágica; apenas diminuir a maioridade penal não garante a redução da violência. É preciso estabelecer uma política pública que insira os adolescentes na sociedade, oferecendo a eles educação, saúde, opções de lazer e principalmente oportunidade para que consigam construir para si mesmos um futuro próspero.  Nesse sentido há de se atuar em duas esferas: a prevenção e a punição. Mas acredito que para tomar uma decisão sobre um tema tão polêmico como esse é preciso consultar a sociedade, que vivencia no dia a dia os problemas resultantes pela violência praticada por menores de idade. Por priorizar sempre as pessoas, o PP tem compromisso com a implementação de políticas públicas específicas de gênero, raça, entre outros. Para o PP, o Estado deve respeitar os direitos de todos e os princípios constitucionais. Em relação às cotas, acreditamos que as mesmas em alguns casos específicos são necessárias, porém não podem resultar em exclusão, pois aí estariam indo contra o seu propósito. Antes de implantá-las ou não, é preciso realizar um estudo aprofundado para que as mesmas atendam às necessidades reais das minorias, sem afetar a sociedade como um todo.

Considera que o político deve obedecer cegamente seu partido ou deve contrariá-lo em determinadas ocasiões, seguindo sua opinião própria e os preceitos que considera corretos?
Fidelidade partidária é fundamental, pois se o detentor do mandato não respeita as diretrizes do partido que o ajudou a se eleger, como respeitará outros princípios? Em Campo Grande, tivemos a prova de que quando não há fidelidade partidária, a democracia corre perigo, quando parlamentares movidos por interesses próprios roubaram o mandato do povo, contrariando até mesmo instruções de seu próprio partido. É necessário uma maior cobrança dos parlamentares nesse sentido, especialmente em se tratando dos compromissos assumidos com a população. O voto é uma prova de confiança e uma vez quebrada essa confiança, toda a classe política é afetada, pois fica desacreditada.

Hoje muitas CPIs não alcançam os resultados esperados e acabam frustrando a população. Considera que tivemos evoluções neste papel fiscalizador do legislativo? O que precisa ser aperfeiçoado?
Nos dias de hoje, a atuação parlamentar ganha cada vez mais publicidade e consequentemente é mais cobrada por parte da população. Porém, temos visto muitas discrepâncias, onde CPIs são usadas como chamariz de mídia e não cumprem o seu papel.

Apesar do papel fiscalizador do legislativo estar evoluindo, ainda não atende à necessidade de transparência e moralidade exigidas pela população. É preciso acabar com velhas práticas que levam a acordos nada honestos e que acabam prejudicando a sociedade como um todo. E uma forma de se fazer isso é renovando e escolhendo candidatos que estão ao lado da população e não se dobram às pressões dos grupos políticos e econômicos que atuam apenas em benefício próprio.

Perfil
Alcides Jesus Peralta Bernal

Corumbaense. Mudou-se para Campo Grande aos 15 anos. Formado em Direito pela FUCMAT (UCDB). Casado e tem 3 filhos. Radialista por vocação há mais de 20 anos. Iniciou a vida política pela Câmara Municipal de Campo Grande (2004) e reeleito em 2008. Alcides Bernal foi um dos vereadores mais votados na Capital. Em 2010 foi eleito deputado estadual. É membro da Comissão de Direitos do Consumidor e também dos Direitos Humanos. Alcides Bernal foi eleito prefeito de Campo Grande em 2012. Teve seu mandato cassado em 2013.

 

CÓDIGO DE CONDUTA

CNJ proíbe juiz coach e limita participação em eventos e cursos

Conselheiro da OAB-MS no CNJ, Mansour Karmouche explicou que a medida foca quem faz promoção pessoal

13/12/2025 08h00

Mansour Elias Karmouche durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF)

Mansour Elias Karmouche durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF) Divulgação

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em setembro e entrou em vigor este mês a Resolução nº 650/2025, que regulamenta em todo o Poder Judiciário como os magistrados podem atuar como docentes e participar de eventos, reforçando limites para evitar conflitos com o expediente forense e com a independência judicial.

Pelo texto, magistrados da União e dos estados continuam proibidos de exercer outro cargo ou função, ainda que com disponibilidade, com exceção do magistério.

Mesmo assim, a atividade docente fica condicionada à compatibilidade de horários com o trabalho no fórum.

A regra vale também para o ensino a distância (EAD), que deverá seguir os mesmos princípios do formato presencial, incluindo a exigência de conciliação com o expediente forense.

A resolução determina ainda que cada tribunal deverá regulamentar o limite máximo de carga horária semanal dedicada à docência de EAD, levando em conta “peculiaridades locais”.

Além disso, fica vedado ao magistrado exercer cargo administrativo ou técnico em instituição de ensino, com exceção de funções como coordenação de curso, projetos de pesquisa e extensão, ou atividades em escolas de aperfeiçoamento dos próprios tribunais e entidades vinculadas.

Um dos pontos centrais é a proibição explícita da prática de coaching e atividades similares para preparação de candidatos a concursos, mesmo quando envolvam conteúdos jurídicos.

O CNJ estabelece que esse tipo de serviço – descrito como treinamento organizado e oneroso voltado a “objetivos predefinidos”, como aprovações e ganhos – não é considerado docência e, por isso, é vedado a magistrados.

A norma equipara ao coaching a assessoria coletiva via mídias e redes sociais quando houver monetização digital ou captação de clientela para venda de produtos e serviços.

Há, porém, uma ressalva: mentoria gratuita, individual ou coletiva, direcionada a alunos de políticas afirmativas construídas no âmbito do CNJ e voltada à pluralização do perfil da magistratura, não é tratada como coaching, mas deverá ser formalmente comunicada ao tribunal competente, em registro eletrônico.

Para atividades regulares de docência em instituições de ensino, o magistrado terá de registrar eletronicamente no tribunal informações como entidade, horários e disciplinas ministradas, preferencialmente no início de cada semestre, mantendo os dados atualizados.

O CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça farão acompanhamento periódico dessas informações.

A resolução também amplia o conceito de atividade docente para fins de controle: participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, moderadores, debatedores, integrantes de comissão organizadora, membros de bancas de concurso e de comissões de juristas (inclusive instituídas pelo Legislativo ou o Executivo) passa a ser considerada docência.

EVENTOS

Uma exceção é criada para participações virtuais breves e não remuneradas: eventos online (ao vivo ou gravados) de até 20 minutos, em horário compatível com o expediente, ficam dispensados do registro eletrônico.

No capítulo sobre eventos, o CNJ estabelece que congressos, seminários, simpósios e encontros similares promovidos, realizados ou apoiados por conselhos e tribunais devem observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O texto permite patrocínio de empresas com fins lucrativos até o limite de 30% do custo total do evento e autoriza patrocínio parcial ou total por entidades filantrópicas e fundações de direitos humanos, desde que compatíveis com o tema.

Já quando o evento for promovido ou subvencionado por entidade privada com fins lucrativos e houver custeio de transporte e hospedagem, a participação de magistrados fica limitada a papéis específicos, como comissão organizadora ou atuação como palestrante, moderador e debatedor – com exceção para eventos custeados exclusivamente por associações de magistrados.

A resolução ainda prevê a possibilidade de magistrados receberem premiação da administração pública ou de entidades sem fins lucrativos por obra jurídica ou prática inovadora de interesse da administração judiciária, desde que não haja comprometimento da independência funcional.

Também admite o recebimento de itens de cortesia em situações específicas, desde que o valor patrimonial não descaracterize o caráter simbólico.

ANÁLISE

Segundo Mansour Elias Karmouche, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e conselheiro federal no CNJ, essas restrições aos magistrados foram o último ato do ministro Luís Roberto Barroso, antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A medida foca os magistrados que costumam promover e oferecer cursos paralelos de mentoria e coaching, e, a partir de agora, essa prática foi completamente vedada. A proibição está alinhada a um código de conduta para magistrados, com o magistério ainda sendo aprovado, mas não podendo mais participar das redes sociais na capacidade de empreendedores”, detalhou.

Mansour Karmouche reforçou que a resolução chega em um momento de necessidade de mais transparência no sistema judicial brasileiro e foca a preocupação sobre potenciais conflitos de interesse dos magistrados.

“A partir de agora, todos os magistrados que participam de eventos precisam registrar e comunicar informações, incluindo valores recebidos e patrocinadores. Isso é importante para a segurança da sociedade, porém, infelizmente, a resolução se aplica apenas até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o STF está fora do alcance das regulamentações do CNJ”, pontuou.

O conselheiro federal da OAB no CNJ destacou que o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF, pela limitação do conselho, propôs uma resolução específica para disciplinar a participação dos magistrados do Supremo.

“Essa proposta surgiu, em parte, após uma viagem controversa do ministro Dias Toffoli, que gerou grande polêmica”, recordou.

Fachin tem apresentado a ministros da Corte a intenção de criar um código de conduta para integrantes de tribunais superiores, como na Alemanha, onde o Tribunal Constitucional elaborou um código de conduta em 2017.

São 4 artigos e 16 itens no total, que são um conjunto de regras para os integrantes da Corte considerada a guardiã da Constituição alemã e que tem inspirado o ministro Fachin.

O primeiro artigo do Código de Ética alemão diz que: “Juízas e juízes devem se comportar, dentro e fora de suas funções, de modo a não prejudicar o prestígio do Tribunal, a dignidade do cargo e a confiança em sua independência, imparcialidade, neutralidade e integridade”.

O texto afirma que precisa existir um “zelo para que não surja qualquer dúvida quanto à neutralidade perante grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos”. Ele cita também o cuidado com as “relações pessoais”.

O código tem, ainda, um parágrafo sobre a ética de aceitar presentes: “Juízas e juízes só aceitam presentes e benefícios de qualquer tipo apenas na medida em que isso não possa gerar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”.

Diz também que os magistrados podem “receber remuneração por palestras, pela participação em eventos e por publicações somente e apenas na medida em que isso não prejudique o prestígio do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, à imparcialidade, à neutralidade e à integridade de seus membros” e que “os rendimentos obtidos em atividades extrajudiciais devem ser divulgados”.

Por determinação do Código de Ética alemão, esses dados são públicos e ficam liberados para consulta. A tabela de 2024 é a mais recente disponível.

Mostra exatamente o quanto cada integrante do Tribunal Constitucional da Alemanha ganhou em atividades fora do Judiciário – publicação de livros e artigos, palestras, participações em eventos independentes.

O código também determina que os magistrados da Corte não podem emitir pareceres sobre questões de direito constitucional nem fazer previsões sobre o resultado de processos pendentes ou que podem vir a ser decididos pelo Tribunal.

O texto prevê ainda regras para depois do término do mandato. Fala, por exemplo, que os juízes não podem assumir atividades de consultoria nem emitir pareceres técnicos no primeiro ano fora do Tribunal e que, mesmo depois desse período, está vedada a atuação em casos da Corte para não dar a impressão de utilização indevida de conhecimentos internos.

O Reino Unido também tem código de ética para magistrados de tribunais superiores.

O documento determina que os juízes são expressamente proibidos de aceitar remuneração por atividades extrajudiciais e tem uma parte específica que fala o que é preciso ser levado em conta para que um magistrado se declare impedido de julgar uma determinada ação.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte adotou um código de ética em 2023, depois que reportagens revelaram que juízes ocultaram ter recebido presentes e benefícios de empresários. Um dos magistrados é Clarence Thomas, que está na Corte desde 1991.

Segundo investigações de agências de notícias do país, ele aceitou, durante anos, viagens de luxo pagas por um bilionário texano, que comprou uma casa do juiz. A transação não foi informada às autoridades. O código americano estabelece, por exemplo, que juízes precisam explicar os motivos de se declararem impedidos de julgar um caso.

Logo no início, o texto afirma: “A ausência de um código levou à falsa impressão de que os juízes desta Corte se consideram imunes a regras éticas. Para acabar com essa percepção enganosa, estamos publicando esse código, que representa uma codificação dos princípios que nós sempre respeitamos”.

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advogados e juristas

Prerrogativas homenageia Tebet e a convida para integrar chapa lulista em SP

"Nesta política do Brasil precisa ter coragem. E coragem não me falta", declarou Simone depois de ser convidada para mudar domicílio eleitoral para SP

13/12/2025 07h23

Simone Tebet recebeu homenagem de grupo de juristas ao lado de Geraldo Alckmin e Fernando Hadad

Simone Tebet recebeu homenagem de grupo de juristas ao lado de Geraldo Alckmin e Fernando Hadad

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Uma homenagem do grupo Prerrogativas a Simone Tebet (MDB), Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) voltou a flertar com a possibilidade de ter os três ministros em uma chapa em São Paulo como palanque de Lula na eleição do ano que vem. Atualmente, o título eleitoral de Simone Tebet está em seu Estado natal, o Mato Grosso do Sul. 

Em evento com tom de campanha eleitoral, os três foram citados pelo coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, como representantes da frente ampla que deu a vitória a Lula em 2022 e como trunfos para a eleição de 2026. O Prerrogativas é formado por advogados e juristas pró-PT e ampliou sua influência no governo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Nós vamos ganhar em São Paulo e no Brasil, em todos os Estados. Essa é a aliança pela democracia que vai vencer as eleições em 2026", disse Carvalho. Em uma referência indireta às crises recentes envolvendo o Congresso, ele também afirmou que Lula é o único adulto na sala e não quer "abocanhar" as competências dos outros Poderes.

"É um luxo para São Paulo ter três opções. É uma chapa que representa a união da direita civilizada, da centro-direita, centro-esquerda e esquerda em torno das instituições e da defesa da democracia", disse Carvalho ao Estadão.

Questionado se a ministra do Planejamento estaria disposta a mudar o domicílio eleitoral para São Paulo, respondeu: "Eu acho que ela estava esperando o chamado. Hoje nós fizemos o chamado para ela se apresentar à população de São Paulo. O Prerrogativas dá sorte". O grupo fez parte da articulação que levou Alckmin a vice de Lula em 2022.

Apesar de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter lançado sua pré-candidatura à Presidência há poucos dias, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) segue sendo alvo preferencial do PT e foi citado pelo menos duas vezes em discursos no palco.

Haddad lembrou a declaração de Lula direcionada ao governador mais cedo nesta sexta-feira, de que os prognósticos de especialistas para a economia não se concretizaram. Marco Aurélio também fez críticas à gestão de Tarcísio em São Paulo.

"Hoje o presidente Lula falou uma coisa muito importante. Ele falou olhando pro governador de São Paulo: ‘Você viu Tarcísio que todos os prognósticos feitos por economistas não deram certo?’", disse Haddad. "Não é comemorar que o caras que apostaram contra o Brasil estavam errados. É comemorar que nós demos certo", continuou.

Haddad resiste a ser candidato novamente. Nesta semana, ele disse em entrevista ao jornal O Globo que pode deixar o ministério para ajudar na campanha de Lula no ano que vem, mas que já avisou ao presidente que não quer disputar uma nova eleição.

O petista é cotado tanto para disputar o governo de São Paulo quanto o Senado pelo Estado. Ao ser questionado novamente por jornalistas na noite desta sexta-feira, Haddad disse que já havia falado sobre o tema na entrevista.

Ex-presidente do PT e ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann afirmou a jornalistas no evento que ainda não há uma definição.

"É óbvio que qualquer lançamento de nome, de composição, a gente tem que conversar. Não se faz de uma hora para a outra. Mas, com certeza, são 3 nomes muito potentes, muito importantes na política nacional e local aqui em São Paulo", afirmou.

Apesar de seu partido, o MDB, ainda não ter definido qual caminho seguirá em 2026, Tebet foi taxativa e disse que estará no palanque de Lula. A ministra do Planejamento recebeu aplausos da plateia ao dizer que Lula é maior presidente que o Brasil já teve. O MDB já teve José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer como presidentes.

Para estar no palanque de Lula em São Paulo, ela teria que deixar o Mato Grosso do Sul e mudar de partido, já que o MDB paulista apoia Tarcísio. Tebet é cotada para uma vaga ao Senado, mas ao final de seu discurso algumas pessoas na plateia gritaram "governadora".

"Nesta política do Brasil precisa ter coragem. E coragem não me falta", declarou.

No caso de Alckmin, a prioridade é repetir a chapa com Lula para o Palácio do Planalto. Ele afirmou que o petista salvou a democracia ao derrotar Bolsonaro em 2022 e foi o orador mais aplaudido ao iniciar seu discurso cumprimentando a plateia com "companheiros e companheiras", marca do presidente.

Além dos três, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), já manifestou o desejo de ser candidato ao Palácio dos Bandeirantes. Ele não compareceu ao evento.

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