Política

Entrevista

‘Exigiremos transparência no volume de arrecadação", afirma candidato ao Senado pelo Psol

Lucien Rezende pretende fazer reforma tributária e diz que o povo precisa saber para onde vai sua contribuição

cristina medeiros e milena crestani

25/08/2014 - 17h00
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A partir de hoje (25), e em todas as segundas-feiras, até o dia 29 de setembro - o Correio do Estado publicará as entrevistas com os candidatos ao Senado Federal representando Mato Grosso do Sul. O candidato Lucien Rezende, do PSOL, selecionado por ordem de sorteio, é quem inaugura o espaço. Tanto ele quanto os demais candidatos  comprometeram-se e cumprir a solicitação do envio das respostas na mesma data, 19 de agosto, evitando, assim, privilégios posteriores. Nesta entrevista, o candidato fala sobre como pretende atuar no Senado Federal em prol de Mato Grosso do Sul e de sua sociedade.

CORREIO PERGUNTA - Por que decidiu ser candidato ao Senado? Quais são suas principais pretensões?
LUCIEN REZENDE - 
Minha decisão é resultado do amplo debate da militância do partido que entendeu ser necessária uma candidatura para representar os interesses do povo de Mato Grosso do Sul e não os interesses da elite política e econômica de nosso Estado. Minhas principais pretensões são garantir investimentos no setor social, lutar por uma reforma política, tributária e do judiciário, de forma que reafirme os direitos dos cidadãos como prioridade. De cada R$ 100 em tributos, MS tem retorno de apenas R$ 5 em investimentos do governo federal. 

Acha que a reforma tributária pode corrigir tais discrepâncias, e como pretende defendê-la?
Mato Grosso do Sul é um dos estados da federação que mais contribui com a produção e consequentemente com a formação do PIB nacional, bem como com a formação de uma balança comercial positiva para o País. A reforma tributária é medida urgente para destravar o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e de outros Estados importantes do Brasil. Para defender a Reforma Tributária, meu mandato vai avançar para além do apoio dos congressistas. Vamos exigir a transparência no volume de arrecadação para que o povo entenda de forma clara como contribui e qual o resultado da sua contribuição; desta forma, com o povo consciente de sua participação na formação da riqueza nacional, vamos mobilizar a população para pressionar o Congresso e o Executivo, objetivando conquistar uma reforma que seja pautada pela justiça social. 

Qual a sua estratégia para que MS obtenha mais recursos junto ao governo federal?
Em primeiro lugar, vamos fazer um mandato ancorado nos movimentos sociais e na participação popular, ou seja, um mandato livre dos conchavos com os detentores do poder político e econômico do País. Vamos preservar uma relação harmoniosa e republicana com os colegas de parlamento, fortalecidas pelo lastro de projetos elaborados com perfeição técnica e com resultados garantidos para, desta forma, capitanear recursos que atendam às demandas de produção, de logística, de industrialização e principalmente que explore o potencial turístico e ambiental de nosso Estado. 

Como pretende agir para que os sul-mato-grossenses tenham melhorias nas áreas da saúde e da educação, por meio de emendas ou convênios?
Nosso mandato vai lutar para conquistar recursos para estas duas áreas. Saúde e educação são prioridades para o PSOL. Não aceitamos que o povo sofra tanto nas filas de hospital, nem que persista o analfabetismo e a falta de vagas nas universidades. Meu mandato vai lutar na defesa de investimento de 10% do PIB para a educação e de 10% do PIB para a saúde. As emendas e convênios que articularemos serão feitos exclusivamente com entidades públicas. Basta de jogar dinheiro público na iniciativa privada, que lucra com o péssimo atendimento de saúde e educação e que gera escândalos de corrupção recorrentes, como foi no recente caso da máfia do câncer em Mato Grosso do Sul. 

O Senado tem a missão de debater temas polêmicos que interferem no cotidiano de toda a sociedade. Qual sua opinião sobre a maioridade penal e a política de cotas?
Entendemos a maioridade penal como um equívoco e um retrocesso do pensamento jurídico e social. Vejo que quem defende a redução da maioridade penal não se apresenta para lutar pela redução da maioridade para ocupação de cargos públicos. Basta que observemos o Senado, que impõe uma idade mínima de 35 anos para desempenho das funções eletivas do legislativo federal. É bastante contraditória a questão: um menor a partir dos dezesseis pode ser preso, mas não pode dirigir, não é considerado capaz e não pode ser eleito? Nosso país possui um sistema carcerário que não reeduca e tampouco ressocializa o apenado; muito pelo contrário, provoca o avanço e o aprimoramento da criminalidade. Não se combate a criminalidade reduzindo a idade penal, mas sim, reduzindo as desigualdades sociais que geram a pobreza, a miséria e abandono do cidadão. Quero defender mais escolas, mais hospitais, mais universidades, mais emprego, mais oportunidades e menos, bem menos prisões e celas. Com relação à política de cotas, entendemos as mesmas como medidas de resgate dos direitos das classes menos favorecidas classificadas pela elite como minorias sociais. A política de cotas não é um favor, é uma conquista. Precisa ser apoiada por outras políticas de Estado para que se transforme de medida paliativa em ação política que garanta a ascensão social e a independência do beneficiado.

Considera que o político deve obedecer cegamente ao seu partido ou deve contrariá-lo em determinadas ocasiões, seguindo sua opinião própria e os preceitos que considera corretos?
No caso do PSOL, não se trata de obedecer cegamente. Nosso partido não tem dono ou “cacique” político. Nossas diretrizes e preceitos são resultado de amplo debate em nossos fóruns internos, e, portanto, seguir as recomendações partidárias não deve ser problema para qualquer um de nossos filiados, uma vez que cada um buscou sua filiação por vontade própria e independente. Penso que não se deva obedecer cegamente a ninguém, deve-se seguir fielmente a própria consciência. 

Hoje, muitas CPIs não alcançam os resultados esperados e acabam frustrando a população. Considera que tivemos evoluções neste papel fiscalizador do legislativo? O que precisa ser aperfeiçoado?
Fiscalizar e investigar os atos públicos é medida essencial para o estabelecimento da democracia. O problema é que na maioria das vezes as CPIs foram usadas com objetivos políticos ou eleitorais, sempre buscando favorecer algo ou alguém, ou seja, cheias de vícios e de parcialidade. Nossa democracia é jovem e evoluímos bastante nos últimos anos, mas precisamos mudar o sistema representativo político dos brasileiros. A reforma política é urgente para garantir ao povo participação efetiva na política. O Senado é um bom exemplo, veja que aqui em MS: existem candidaturas baseadas com apelo hereditário, outras com apoio de grupos de comunicação, outras com apoio do setor privado, enfim, representantes das elites políticas e econômicas. Apresentamos nossa candidatura como opção popular representativa das minorias políticas e sociais que são a maioria da população.

ex-presidente

Bolsonaro tem picos de pressão alta durante a semana, diz boletim médico

Os picos foram controlados com doses extras da medicação em uso

26/06/2026 22h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro Walter Campanato/Agência Brasil

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 O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou picos de pressão alta moderados ao longo da semana, segundo boletim médico enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os picos foram controlados com doses extras da medicação em uso.

O relatório informa ainda que o tratamento para os episódios recorrentes e prolongados de soluço foi mantido no limite de segurança, sem alterações na prescrição. Os médicos observaram efeitos colaterais da medicação: sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio corporal.

Os pulmões do ex-presidente ainda mostram sequela da pneumonia que o ex-presidente contraiu em março deste ano.

Bolsonaro, de 71 anos, está em acompanhamento médico domiciliar. O boletim é o mais recente de uma série de relatórios semanais divulgados desde que o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar.

O boletim anterior, divulgado na sexta-feira, 19, apontava evolução no tratamento, com melhora no ombro operado e redução dos episódios de soluço.

Na ocasião, os médicos relataram também maior disposição física do ex-presidente. Os efeitos colaterais da medicação, sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio corporal, já estavam presentes naquele relatório.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

No fim de março, ele obteve autorização para permanecer me prisão domiciliar humanitária monitorada pelo prazo de 90 dias devido à situação grave de saúde.

SOB RISCO

Marcos Pollon recorre e decisão sobre suspensão fica para o 2º semestre

Defesa do deputado federal contesta processo e busca reverter suspensão recomendada pelo Conselho de Ética

26/06/2026 17h00

O deputado federal Marcos Pollon (PL) recorreu contra suspensão do mandato parlamentar

O deputado federal Marcos Pollon (PL) recorreu contra suspensão do mandato parlamentar Divulgação

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O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que recomendou sua suspensão por dois meses. Com a medida, a análise do caso fica transferida para o segundo semestre legislativo.

A punição foi aprovada pelo Conselho de Ética em razão de um discurso feito pelo parlamentar durante manifestação realizada em 3 de agosto, em Campo Grande, em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

No recurso, a defesa sustenta que o processo apresenta "vícios insanáveis" que, segundo a argumentação, violam a Constituição Federal, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e princípios do direito sancionador.

Entre os pontos levantados está a alegação de que, durante a tramitação no Conselho de Ética, o relator negou a oitiva das testemunhas indicadas pela defesa e rejeitou o pedido de realização de perícia no vídeo que embasou a representação contra o deputado. 

Para os advogados, a negativa das provas comprometeu a apuração dos fatos e restringiu o direito constitucional de defesa. 

A defesa também afirma que o pronunciamento de Pollon está protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos congressistas inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. 

Conforme o recurso, o discurso foi realizado no contexto da defesa dos presos pelos atos de 8 de janeiro e da cobrança para que o projeto de anistia fosse pautado na Câmara dos Deputados.

Outro argumento apresentado contesta o entendimento do relator de que a imunidade parlamentar não alcançaria manifestações consideradas abusivas. 

De acordo com a defesa, a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal reconhece ampla proteção às manifestações parlamentares no contexto do debate político, entendimento que, segundo o recurso, também consta em pareceres anteriores do próprio Conselho de Ética.

O documento ainda sustenta que a suspensão de um mandato somente deve ocorrer diante de conduta comprovadamente grave e capaz de causar dano efetivo à instituição. 

Para a defesa, a penalidade recomendada é desproporcional e compromete não apenas o exercício do mandato de Pollon, mas também a representação dos eleitores que o escolheram.

Agora, caberá à Comissão de Constituição e Justiça analisar se houve irregularidades ou abuso procedimental na condução do processo pelo Conselho de Ética. 

Paralelamente, a CCJ também deverá examinar outro recurso apresentado por Pollon contra a decisão que recomendou sua suspensão por dois meses em razão da ocupação da Mesa Diretora da Câmara durante manifestação em defesa dos presos de 8 de janeiro.

Mesmo após a análise dos recursos pela comissão, os dois processos ainda precisarão ser submetidos ao plenário da Câmara dos Deputados. Para que a suspensão do mandato seja confirmada, será necessária a aprovação por maioria absoluta da Casa, com pelo menos 257 votos favoráveis.
 

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