Política

Entrevista

‘Exigiremos transparência no volume de arrecadação", afirma candidato ao Senado pelo Psol

Lucien Rezende pretende fazer reforma tributária e diz que o povo precisa saber para onde vai sua contribuição

cristina medeiros e milena crestani

25/08/2014 - 17h00
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A partir de hoje (25), e em todas as segundas-feiras, até o dia 29 de setembro - o Correio do Estado publicará as entrevistas com os candidatos ao Senado Federal representando Mato Grosso do Sul. O candidato Lucien Rezende, do PSOL, selecionado por ordem de sorteio, é quem inaugura o espaço. Tanto ele quanto os demais candidatos  comprometeram-se e cumprir a solicitação do envio das respostas na mesma data, 19 de agosto, evitando, assim, privilégios posteriores. Nesta entrevista, o candidato fala sobre como pretende atuar no Senado Federal em prol de Mato Grosso do Sul e de sua sociedade.

CORREIO PERGUNTA - Por que decidiu ser candidato ao Senado? Quais são suas principais pretensões?
LUCIEN REZENDE - 
Minha decisão é resultado do amplo debate da militância do partido que entendeu ser necessária uma candidatura para representar os interesses do povo de Mato Grosso do Sul e não os interesses da elite política e econômica de nosso Estado. Minhas principais pretensões são garantir investimentos no setor social, lutar por uma reforma política, tributária e do judiciário, de forma que reafirme os direitos dos cidadãos como prioridade. De cada R$ 100 em tributos, MS tem retorno de apenas R$ 5 em investimentos do governo federal. 

Acha que a reforma tributária pode corrigir tais discrepâncias, e como pretende defendê-la?
Mato Grosso do Sul é um dos estados da federação que mais contribui com a produção e consequentemente com a formação do PIB nacional, bem como com a formação de uma balança comercial positiva para o País. A reforma tributária é medida urgente para destravar o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e de outros Estados importantes do Brasil. Para defender a Reforma Tributária, meu mandato vai avançar para além do apoio dos congressistas. Vamos exigir a transparência no volume de arrecadação para que o povo entenda de forma clara como contribui e qual o resultado da sua contribuição; desta forma, com o povo consciente de sua participação na formação da riqueza nacional, vamos mobilizar a população para pressionar o Congresso e o Executivo, objetivando conquistar uma reforma que seja pautada pela justiça social. 

Qual a sua estratégia para que MS obtenha mais recursos junto ao governo federal?
Em primeiro lugar, vamos fazer um mandato ancorado nos movimentos sociais e na participação popular, ou seja, um mandato livre dos conchavos com os detentores do poder político e econômico do País. Vamos preservar uma relação harmoniosa e republicana com os colegas de parlamento, fortalecidas pelo lastro de projetos elaborados com perfeição técnica e com resultados garantidos para, desta forma, capitanear recursos que atendam às demandas de produção, de logística, de industrialização e principalmente que explore o potencial turístico e ambiental de nosso Estado. 

Como pretende agir para que os sul-mato-grossenses tenham melhorias nas áreas da saúde e da educação, por meio de emendas ou convênios?
Nosso mandato vai lutar para conquistar recursos para estas duas áreas. Saúde e educação são prioridades para o PSOL. Não aceitamos que o povo sofra tanto nas filas de hospital, nem que persista o analfabetismo e a falta de vagas nas universidades. Meu mandato vai lutar na defesa de investimento de 10% do PIB para a educação e de 10% do PIB para a saúde. As emendas e convênios que articularemos serão feitos exclusivamente com entidades públicas. Basta de jogar dinheiro público na iniciativa privada, que lucra com o péssimo atendimento de saúde e educação e que gera escândalos de corrupção recorrentes, como foi no recente caso da máfia do câncer em Mato Grosso do Sul. 

O Senado tem a missão de debater temas polêmicos que interferem no cotidiano de toda a sociedade. Qual sua opinião sobre a maioridade penal e a política de cotas?
Entendemos a maioridade penal como um equívoco e um retrocesso do pensamento jurídico e social. Vejo que quem defende a redução da maioridade penal não se apresenta para lutar pela redução da maioridade para ocupação de cargos públicos. Basta que observemos o Senado, que impõe uma idade mínima de 35 anos para desempenho das funções eletivas do legislativo federal. É bastante contraditória a questão: um menor a partir dos dezesseis pode ser preso, mas não pode dirigir, não é considerado capaz e não pode ser eleito? Nosso país possui um sistema carcerário que não reeduca e tampouco ressocializa o apenado; muito pelo contrário, provoca o avanço e o aprimoramento da criminalidade. Não se combate a criminalidade reduzindo a idade penal, mas sim, reduzindo as desigualdades sociais que geram a pobreza, a miséria e abandono do cidadão. Quero defender mais escolas, mais hospitais, mais universidades, mais emprego, mais oportunidades e menos, bem menos prisões e celas. Com relação à política de cotas, entendemos as mesmas como medidas de resgate dos direitos das classes menos favorecidas classificadas pela elite como minorias sociais. A política de cotas não é um favor, é uma conquista. Precisa ser apoiada por outras políticas de Estado para que se transforme de medida paliativa em ação política que garanta a ascensão social e a independência do beneficiado.

Considera que o político deve obedecer cegamente ao seu partido ou deve contrariá-lo em determinadas ocasiões, seguindo sua opinião própria e os preceitos que considera corretos?
No caso do PSOL, não se trata de obedecer cegamente. Nosso partido não tem dono ou “cacique” político. Nossas diretrizes e preceitos são resultado de amplo debate em nossos fóruns internos, e, portanto, seguir as recomendações partidárias não deve ser problema para qualquer um de nossos filiados, uma vez que cada um buscou sua filiação por vontade própria e independente. Penso que não se deva obedecer cegamente a ninguém, deve-se seguir fielmente a própria consciência. 

Hoje, muitas CPIs não alcançam os resultados esperados e acabam frustrando a população. Considera que tivemos evoluções neste papel fiscalizador do legislativo? O que precisa ser aperfeiçoado?
Fiscalizar e investigar os atos públicos é medida essencial para o estabelecimento da democracia. O problema é que na maioria das vezes as CPIs foram usadas com objetivos políticos ou eleitorais, sempre buscando favorecer algo ou alguém, ou seja, cheias de vícios e de parcialidade. Nossa democracia é jovem e evoluímos bastante nos últimos anos, mas precisamos mudar o sistema representativo político dos brasileiros. A reforma política é urgente para garantir ao povo participação efetiva na política. O Senado é um bom exemplo, veja que aqui em MS: existem candidaturas baseadas com apelo hereditário, outras com apoio de grupos de comunicação, outras com apoio do setor privado, enfim, representantes das elites políticas e econômicas. Apresentamos nossa candidatura como opção popular representativa das minorias políticas e sociais que são a maioria da população.

Fiscalização

TCE-MS fecha cerco a mais da metade dos prefeitos por incorreções em emendas

O conselheiro Osmar Jeronymo identificou imprecisões na transparência, na execução e na adequação legal de recursos públicos

01/04/2026 08h05

O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, colocou sob averiguação as emendas para 47 municípois

O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, colocou sob averiguação as emendas para 47 municípois Mary Vasques/TCE

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Para atender aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)  nº 854/DF, os prefeitos de 47 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Conforme a Decisão Singular Interlocutória (DSI) nº 205/2026, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do TCE-MS, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo determinou a suspensão da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, após análise técnica que apontou falhas na transparência, na execução e na adequação legal desses recursos.
 

“A fiscalização foi motivada pela necessidade de alinhar os entes subnacionais (estados e municípios) ao modelo federal de rastreabilidade e transparência orçamentária. Essa exigência atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854/DF, que visou coibir a opacidade sistêmica e irregularidades como as do chamado ‘orçamento secreto’”, escreveu Osmar Jeronymo na decisão.

RELATÓRIO

A medida foi tomada após relatório da equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Contas Públicas “constatar inconsistências relevantes na aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e municipais”.

No aspecto da conformidade constitucional, o município de Dourados fixou percentual inferior ao mínimo exigido para aplicação em saúde, destinando 40% das emendas individuais, enquanto a Constituição estabelece o mínimo de 50%.

Já os municípios de Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia mantiveram previsão de emendas de bancada municipal em desacordo com o entendimento do STF, enquanto outro problema identificado diz respeito à execução financeira.

Não houve comprovação da execução das emendas previstas para este ano, o que impediu a verificação da correta aplicação dos recursos e da existência de contas bancárias específicas para cada transferência.

TRANSPARÊNCIA

Em relação à transparência digital, apenas o governo do Estado e o município de Angélica cumpriram integralmente os requisitos de publicidade, enquanto nos demais municípios foi verificada a ausência de plataformas digitais unificadas para divulgação das emendas parlamentares.

Diante desses apontamentos, Osmar Jeronymo determinou a suspensão da execução de emendas de bancada em Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia até decisão final do STF sobre o tema. 

Também foi suspensa a execução das emendas individuais em Dourados até que o município se adeque ao percentual mínimo constitucional destinado à saúde.

A decisão estabelece ainda que 16 municípios, entre eles Campo Grande, promovam a adequação de suas plataformas digitais para assegurar transparência na gestão das emendas parlamentares, conforme as normas da Corte de Contas.

DOCUMENTOS

Além disso, o conselheiro do Tribunal de Contas determinou a intimação de 31 prefeitos para o envio de documentos e informações detalhadas sobre o processo orçamentário, a execução financeira e a rastreabilidade dos recursos, incluindo extratos bancários, relatórios contábeis e a identificação dos beneficiários.

A medida reforça a atuação da Corte de Contas no acompanhamento da aplicação de recursos públicos, com foco no cumprimento das decisões do STF e na ampliação da transparência e do controle sobre as emendas parlamentares nos municípios de Mato Grosso do Sul.

 “Pela intimação dos prefeitos dos municípios de Anaurilândia, Aral Moreira, Bandeirantes, Batayporã, Bonito, Chapadão do Sul, Corguinho, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Ladário, Miranda, Naviraí, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Selviria, Sete Quedas, Sonora, Tacuru, Taquarussu e Três Lagoas para que remetam os documentos e as informações relacionados, consoante o art. 13-A da Resolução TCE/MS nº 266/2025”, detalhou a decisão do conselheiro.

O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, colocou sob averiguação as emendas para 47 municípoisFonte: TCE-MS

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Política

Governo federal investirá R$ 290 mi para apoiar rede de cursinhos populares

O ato se deu durante cerimônia em comemoração aos 21 anos do Prouni e aos 14 anos da Lei de Cotas no Brasil

31/03/2026 22h00

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE) participou nesta terça-feira, 31, de ato que amplia o edital de 2026 da Rede de Cursinhos Populares (CPOP). O ato se deu durante cerimônia em comemoração aos 21 anos do Prouni e aos 14 anos da Lei de Cotas no Brasil, em São Paulo, diante de público de cerca de 15 mil pessoas, de acordo com os organizadores do evento.

Segundo Santana, com a ampliação do edital de 2026 da Rede de Cursinhos Populares, "a previsão é apoiar mais de 800 cursinhos em todo o país, com investimento total de R$ 290 milhões. Inicialmente, a previsão era apoiar 514 cursinhos, com investimento de R$ 108 milhões".

"O CPOP visa apoiar cursinhos populares no Brasil, de modo a garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prioritariamente, alunos oriundos da rede pública, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo", disse Santana.

Ainda, de acordo com o ministro da Educação, "os cursinhos populares desempenham papel estratégico na ampliação do acesso à universidade, especialmente para estudantes de escolas públicas e para a população negra".

Durante o evento, o ministro também assinou a portaria que institui a Escola Nacional de Hip Hop, programa educacional voltado para as redes públicas de ensino.

"O MEC busca promover inovação pedagógica por meio da integração entre saberes acadêmicos e saberes populares expressos pela cultura hip-hop. O programa prevê ações voltadas para os currículos escolares, bem como a formação de professores, estudantes e gestores. Ao todo, o MEC investirá R$ 50 milhões em 2026 e 2027 em ações do programa", disse o ministro.

Ainda, de acordo com Camilo Santana, a proposta também contribui para fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, além de promover maior representatividade e valorização da cultura negra nos ambientes educacionais.

Na educação básica, o programa buscará contribuir para melhoria do desenvolvimento de habilidades em leitura, ciências e matemática, além de apoiar ações substitutivas ao uso de celulares nos intervalos das aulas.
 

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