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Executiva do PT defende controle do Banco Central

Executiva do PT defende controle do Banco Central

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04/11/2014 - 07h00
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Na primeira reunião após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, a Executiva Nacional do PT cobrou maior influência do partido no segundo mandato, até mesmo nos rumos da política econômica, pregou o "controle" do Banco Central, a regulamentação da mídia e um discurso mais à esquerda.

Em resolução aprovada nesta segunda-feira, a cúpula petista também defendeu temas que não contam com a aprovação de Dilma, como o fim do fator previdenciário e a jornada de 40 horas, sem redução dos salários.

"O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação", diz um trecho da resolução, antecipada pelo Portal do Estadão.

"É preciso incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica."

A portas fechadas, dirigentes do PT disseram que será preciso pressionar Dilma para ouvir o partido, dialogar com movimentos sociais, aprovar a "democratização" dos meios de comunicação e fazer mudanças na economia.

Embora a presidente esteja disposta a montar um governo "mais Dilma", sem ceder a pressões, o PT fará de tudo para ter voz ativa no segundo mandato.

"Nós vamos pressionar o governo. Queremos também discutir fator previdenciário e nova correção da tabela do Imposto de Renda e achamos que polêmica e atrito são normais", disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do PT.

"O PT precisa estar mais perto do governo e a presidente Dilma, mais perto do PT", emendou o secretário-geral do partido, Geraldo Magela.

Para o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que participou do encontro de hoje, o partido terá agora o desafio de "unir a base aliada" no Congresso, se não quiser sofrer novas derrotas.

A escolha do ministro que substituirá Guido Mantega na Fazenda também é vista como primordial pelo comando da legenda.

Apesar do economista Nelson Barbosa ser o preferido por nove entre dez petistas para o cargo, deputados do PT chegaram hoje a elogiar o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o primeiro indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira de Mantega.

A resolução aprovada pela Executiva, no entanto, deixou claro que, no governo Dilma, o Banco Central não terá autonomia.

No item 6 da resolução os petistas pregam o "controle democrático e republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete, entre outras missões, combater a especulação financeira".

PSDB

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o PSDB do candidato derrotado, Aécio Neves, tentou criar um "factóide" quando pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria sobre os resultados das eleições.

Foi um tom mais ameno do que o contido no documento que passou pelo crivo da Executiva, para quem a oposição caiu no "ridículo" com esse pedido.

Falcão também evitou atacar com mais ênfase as manifestações que pediram o impeachment de Dilma e até a intervenção militar no País.

"Numa democracia, os movimentos e a participação de setores da população, ainda que minoritários, são legítimos", afirmou ele.

"Mas nós também estamos conclamando nossa militância em atos de defesa da democracia e da reforma política."

O PT criou hoje uma comissão para preparar a festa de posse de Dilma, em 1º de janeiro de 2015. Depois da vitória em uma disputa definida pelo PT como "duríssima", o partido quer fazer uma festa popular, resgatando o sentimento de "esquerda".

Na reunião de hoje, dirigentes do PT disseram que todos precisam se debruçar agora sobre o motivo da rejeição à sigla, escancarado nessas eleições.

Numa autocrítica, a resolução da Executiva diz que o partido necessita "retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado" e também "ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses em que setores da direita vão continuar premiando delatores".

Na campanha, o PT e o governo sofreram desgaste após a série de denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff, que apontaram um esquema de desvio de recursos na estatal para favorecer aliados do governo.

O nome do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi citado pela dupla como operador do esquema.

Supremo Tribunal Federal

STF tem maioria a favor de liberação mais restrita de 'penduricalhos'

Esses benefícios são verbas indenizatórias que não entram no cálculo do teto do funcionalismo público

30/06/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à liberação mais restrita dos "penduricalhos" a magistrados e membros do Ministério Público (MP). Esses benefícios são verbas indenizatórias que não entram no cálculo do teto do funcionalismo público. O julgamento será encerrado às 23h59 desta terça-feira, 30, e todos os ministros já votaram.

O último voto foi o da ministra Cármen Lúcia, que seguiu a corrente aberta pelos relatores: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Na última sexta-feira, 26, eles apresentaram um voto conjunto para recuar em alguns pontos em relação à decisão de março que limitou os "penduricalhos". Também votou nesse sentido o presidente da Corte, Edson Fachin.

Um dos principais recuos dos ministros foi a autorização para que os tribunais e unidades do MP convertam em dinheiro as horas extras do plantão presencial. No caso de plantão virtual, os magistrados e promotores só poderão receber pelas horas em que foram efetivamente acionados.

Os ministros também deram permissão para que tribunais e unidades do Ministério Público paguem por períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes da data da decisão de março.

A maioria dos ministros estabeleceu que todos esses adicionais precisam respeitar o teto de 35% do teto do funcionalismo - equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil) - que foi estabelecido na decisão de março.

Outro afrouxamento em relação à decisão de março é a possibilidade de pagar a valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC) simultaneamente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio.

Os dois têm o mesmo objetivo: conferem um adicional de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados, até o máximo de 35 anos. Os ministros apenas vedaram que os benefícios utilizem o mesmo tempo de atividade para o cálculo.

No sábado, 27, o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas no estabelecimento do teto máximo de 35% para as verbas adicionais ao salário. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

Fachin faz ressalvas

Apesar de seguir a maioria para manter o limite de 35% do teto para os adicionais, Fachin fez ressalvas em relação à inclusão das diárias nesse teto. Ele também destacou a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para disciplinar a incidência desse limite.

"Submeter o pagamento de rubrica como a das diárias, por exemplo, ao mesmo regime limitador mensal em que se insere o auxílio moradia, poderia esvaziar a possibilidade de que juízes que se encontrem convocados para atuar perante o Conselho Nacional de Justiça e, que, residam necessariamente em Brasília por força dessa convocação, possam tomar parte em projetos como mutirões, Justiça itinerante, inspeções, correições etc", afirmou.

Ex-primeira-dama

Michelle Bolsonaro deixa comando do PL Mulher em meio a crise interna no partido

Ex-primeira-dama anuncia saída para se dedicar à família; decisão ocorre após desgaste público com Flávio Bolsonaro e amplia incertezas sobre seu futuro político

30/06/2026 20h25

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (30) que deixou a presidência do PL Mulher, segmento feminino do Partido Liberal.

Em comunicado divulgado após reunião com o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, Michelle afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e tem como objetivo permitir que ela se dedique integralmente aos cuidados do marido e da filha.

A saída ocorre poucos dias depois de uma crise pública envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Michelle afirmou ter sido "humilhada", "desrespeitada" e "maltratada" pelo enteado durante uma ligação telefônica motivada por divergências sobre os rumos políticos do partido no Ceará.

Segundo ela, o episódio representou uma ruptura na relação política entre ambos.

Após a repercussão, Flávio Bolsonaro divulgou um pedido público de desculpas, afirmando que jamais teve a intenção de ofender Michelle.

Apesar da manifestação, o episódio expôs um dos momentos de maior tensão interna já registrados entre integrantes da família Bolsonaro e provocou novos questionamentos sobre a condução da estratégia eleitoral do grupo para as eleições deste ano.

Em nota, Michelle afirmou que deixa o comando do PL Mulher com sentimento de gratidão pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua gestão.

Ela destacou que, durante o período em que esteve à frente do segmento, o partido ampliou sua presença entre o eleitorado feminino por meio da criação de diretórios estaduais e municipais e da formação de lideranças locais.

Também agradeceu às dirigentes do movimento e ao presidente do partido pela autonomia concedida durante sua atuação.

Nos bastidores, a decisão é interpretada como um novo capítulo da disputa interna no campo bolsonarista.

Michelle vinha desempenhando papel estratégico na aproximação do partido com o eleitorado feminino e era considerada uma das principais lideranças nacionais da legenda, além de ser apontada como possível candidata ao Senado pelo Distrito Federal.

O comunicado divulgado nesta terça-feira, entretanto, não faz referência ao futuro eleitoral da ex-primeira-dama, mantendo indefinições sobre seus próximos passos políticos.

A saída também representa uma mudança significativa na estrutura do PL às vésperas da campanha eleitoral.

O PL Mulher era uma das principais vitrines políticas de Michelle Bolsonaro e concentrava boa parte de sua agenda pública, com viagens pelo país, encontros com lideranças femininas e articulações partidárias.

Sua atuação era vista por aliados como um dos principais instrumentos para ampliar a participação das mulheres na legenda e fortalecer candidaturas ligadas ao partido.

Embora a nota oficial atribua a decisão exclusivamente à necessidade de dedicar mais tempo à família, o anúncio ocorre em um cenário de forte desgaste interno e amplia as dúvidas sobre o espaço que Michelle ocupará na estratégia política do grupo liderado por Jair Bolsonaro nos próximos meses.

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