Quarta, 22 de Novembro de 2017

habeas corpus

Ex-advogado de Michel Temer
tenta tirar Puccinelli da prisão

Pedido de soltura foi protocolado no TRF-3

15 NOV 2017Por RODOLFO CÉSAR07h:36

O habeas corpus solicitando a soltura do ex-governador André Puccinelli (PMDB) já está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O advogado que aparece como impetrante no pedido é o ex-defensor do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em processo no âmbito da Lava Jato.

Mariz chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre Moraes, que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano. O mesmo advogado também atuou na defesa de Lúcio Funaro, delator na Lama Asfáltica.

A petição foi protocolada na terça-feira (14), antes ainda das 17h30, conforme consta na consulta processual do TRF-3.

O pedido foi distribuído e o relator é o desembargador Paulo Fontes, que já julgou outros processo do ex-governador, entre eles um habeas corpus da outra vez que Puccinelli foi preso no âmbito da Lama Asfáltica, em 11 de maio, e precisou usar tornozeleira eletrônica até o dia 18 daquele mês.

Até a publicação desta matéria, ainda não havia decisão sobre a soltura de Puccinelli, que desde ontem está no Centro de Triagem Anízio Lima, que fica no Complexo Penitenciário no Jardim Noroeste, em Campo Grande. Ele está preso junto com o filho, André Puccinelli Junior. Como advogado, ele tinha o benefício de ficar em cela especial no Comando da Polícia Militar, mas rejeitou a premissa para ficar junto do pai.

Ambos, presos por força de mandados de prisão preventiva (sem prazo para expirar) expedidos na 3ª Vara da Justiça Federal, estão na cela 17. Mesmo local onde outros investigados da Lama Asfáltica ficaram reclusos no passado. O café da manhã aos dois foi servido por volta das 7h de hoje e eles dividem espaço com outros detentos.

OPERAÇÃO

A quinta fase da Operação Lama Asfáltica - Papiros de Lama, que invstiga a organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos. 

Os recursos desviados passaram por processos elaborados de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.

Esta nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores. Também foram realizadas fiscalizações, exames periciais e diligências, somada à delação premiada de Ivanildo da Cunha Miranda, que era operador de André Puccinelli para receber o dinheiro de propina.

"Os valores repassados a título de propina eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da organização criminosa ou de dar maior sustentação financeira aos seus projetos", informou nota da PF.

Uma das novas formas descobertas da lavagem de capitais era a aquisição, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo criminoso. Em virtude deste estratagema, a Operação foi batizada de Papiros de Lama", completou a nota.

No total foram cumpridos hoje, dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão. Além de Campo Grande, os alvos estão localizados nas cidades de Nioaque (MS), Aquidauana (MS) e São Paulo (SP). 

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