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Estrangeiros que participarem de protestos podem ser deportados

Estrangeiros que participarem de protestos podem ser deportados

DA REDAÇÃO

16/04/2016 - 12h31
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Nota divulgada neste sábado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reforça a proibição de estrangeiros participarem em atos de manifestações políticas no Brasil. Conforme o texto, os estrangeiros que forem flagrados protestando podem ser deportados.

Confira abaixo a nota da federação na íntegra:

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF vem à público informar sobre a proibição legal da participação de estrangeiros em manifestações políticas no Brasil, diante das notícias veiculadas na imprensa sobre a entrada de estrangeiros vindos da Venezuela, Peru, da Argentina e do Paraguai, com o fim de protestar contra o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, no próximo domingo, 17.

O Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/80, art.107) dispõe que o estrangeiro admitido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem participar de desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza no Brasil, submetendo o infrator à pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e expulsão do País.

A lei submete ainda à pena de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais, ou desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro (art.65, d).

O controle migratório de estrangeiros no Brasil é a atividade de polícia de soberania da Polícia Federal que é realizada nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos pelos Agentes Federais, que fiscalizam a regularidade da entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, podendo aplicar multas e notificar a deixarem o país, os que infringirem a lei.

Os estrangeiros que forem encontrados participando das mobilizações do impeachment presidencial devem ser detidos e encaminhados à Polícia Federal. “Vivemos no Brasil um momento de crise política interna, mas não devemos abrir mão da nossa soberania. Estrangeiros entrando no País com o objetivo específico de participar de manifestações políticas é uma ameaça ao Brasil, uma violação ao Estatuto do Estrangeiro e afronta às instituições de controle, como a Polícia Federal”, afirma Luis Boudens, Presidente da FENAPEF.

A FENAPEF reafirma à sociedade que os Agentes Federais continuarão sempre a agir com integral respeito à Constituição Federal, aos direitos e garantias individuais e ao Estado Democrático de Direito, colaborando com os Poderes da República e órgãos de Segurança Pública para a manutenção da ordem e da democracia.

Todo o efetivo de Agentes Federais do País estará de sobreaviso no período de 15 a 18 de abril, visando atuar em eventuais ocorrências da competência da Polícia Federal e no auxílio às demais forças de Segurança Pública do País.

HORÁRIO ELEITORAL

Eduardo Riedel exalta gestão e Fábio Trad prega avanços em MS

Governador levará indicadores econômicos, sociais e fiscais à TV, enquanto petista priorizará saúde, educação e segurança pública

24/08/2026 07h45

Governador Eduardo Riedel (PP) e o ex-deputado Fábio Trad (PT)

Governador Eduardo Riedel (PP) e o ex-deputado Fábio Trad (PT) Foto: Montagem

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A disputa pelo governo de Mato Grosso do Sul ganhará espaço no rádio e na televisão a partir desta sexta-feira, com o início do horário eleitoral gratuito. 

O Correio do Estado apurou que, de um lado, o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, pretende transformar os indicadores econômicos, sociais e fiscais em uma vitrine de sua administração. 

Do outro, o ex-deputado federal Fábio Trad (PT) apostará nas deficiências dos serviços públicos e na mensagem de que Mato Grosso do Sul “pode muito mais”.

As estratégias revelam caminhos distintos para a abertura do horário eleitoral, pois, enquanto Riedel buscará transformar a eleição em um julgamento positivo de sua gestão, Fábio tentará levar o debate à qualidade dos serviços públicos e à distribuição dos resultados econômicos entre a população.

TRÊS EIXOS

A estratégia de Riedel será dividida em três eixos. O primeiro, chamado de “progresso”, apresentará dados sobre crescimento econômico, atração de investimentos privados, qualificação profissional, expansão da indústria e competitividade tributária.

Entre os números que serão utilizados pela campanha está o crescimento de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul em 2025, pois, conforme o material preparado para a propaganda, o resultado colocou o Estado na terceira posição nacional e ficou acima do dobro da média brasileira.

No campo social, a campanha adotará o conceito “sem deixar ninguém para trás”. A intenção é de sustentar que o avanço econômico registrado no Estado chegou às famílias de menor renda e abriu oportunidades para diferentes camadas da população.

Riedel destacará que Mato Grosso do Sul ocupa a primeira posição nacional em mobilidade social, indicador relacionado às possibilidades de os filhos alcançarem condições de vida melhores que as dos pais.

A propaganda ainda deve mencionar a garantia de alimentação regular para mais de 67 mil famílias e os resultados alcançados na vacinação infantil, área na qual Mato Grosso do Sul recebeu avaliação máxima e passou a ser apresentado como referência nacional.

O terceiro eixo será dedicado à gestão administrativa. A campanha pretende ressaltar que o Estado conquistou nota A do Tesouro Nacional em qualidade fiscal pelo quarto ano consecutivo, sendo o único do País a manter essa avaliação durante todo o período.

Também serão explorados o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e a presença de Mato Grosso do Sul entre os 10 estados mais digitais do País.

ADVERSÁRIO

Na oposição, Fábio Trad pretende concentrar os primeiros programas nos problemas enfrentados pela população em áreas consideradas essenciais.

Saúde, educação, segurança pública, emprego e renda, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios do interior estarão entre os principais assuntos da campanha petista.

A ideia central será discutir formas de melhorar a qualidade dos serviços públicos e ampliar as oportunidades para quem vive e trabalha em Mato Grosso do Sul.

Fábio tentará defender que o crescimento econômico do Estado precisa ser percebido de maneira mais concreta na vida da população.

Com a mensagem de que “Mato Grosso do Sul pode muito mais”, o candidato deve questionar se os indicadores apresentados pelo governo correspondem à realidade enfrentada diariamente pelos moradores nos postos de saúde, nas escolas, nas ruas e na busca por emprego.

Os primeiros programas também terão a missão de apresentar Fábio a uma parcela do eleitorado. A campanha contará sua trajetória pessoal, a carreira como advogado e a experiência adquirida nos mandatos na Câmara dos Deputados.

BTG/Nexus

No 2º turno, Lula tem 46% e Flávio 45%, em empate técnico

Vantagem de Lula caiu numericamente em relação à pesquisa anterior, de 17 de agosto, quando o petista aparecia com 47% contra 44% de Flávio

24/08/2026 07h17

No quesito rejeição, Lula e Flávio seguem sendos os mais rejeitados, com 49% e 48%, respecti vamente

No quesito rejeição, Lula e Flávio seguem sendos os mais rejeitados, com 49% e 48%, respecti vamente

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está tecnicamente empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno das eleições presidenciais, de acordo com pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira, 24. O petista registrou 46% das intenções de voto contra 45% do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A vantagem de Lula sobre o filho do ex-presidente caiu numericamente em relação à pesquisa anterior, de 17 de agosto, quando o petista aparecia com 47% contra 44% de Flávio. E a de Flávio subiu numericamente. As oscilações, contudo, de 1 p.p., continuam deixando os dois empatados dentro da margem de erro da mostra, que é de 2 p.p. para mais ou para menos.

Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 8%. Já os eleitores que afirmaram não saber são 1%.

No cenário contra Ronaldo Caiado (PSD), o cenário também é de empate técnico, com Lula pontuando 46% e o ex-governador de Goiás, 42%. Em relação à pesquisa anterior, Lula oscilou um ponto para cima, dentro da margem de erro, enquanto Caiado continuou igual. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 11%, e eleitores que não sabem são 2%.

Em eventual disputa contra Romeu Zema (Novo) no 2º turno, Lula venceria o ex-governador mineiro por 47% contra 40%. Na pesquisa anterior, o presidente pontuou 46% contra os mesmos 41% de Zema. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 11%, enquanto os que não sabem são 2%.

Quando o candidato da oposição é o ativista Renan Santos (Missão), Lula seria reeleito por 47% a 35% se a eleição fosse realizada hoje. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 14%. Eleitores que não sabem são 3%. Na simulação de 2º turno da pesquisa anterior, Lula liderava por 47% a 36%.

REJEIÇÃO

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguem empatados tecnicamente na liderança dos presidenciáveis mais rejeitados, segundo a pesquisa. Do total de entrevistados, 49% dizem que não votariam no petista, enquanto 48% não votariam no filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em comparação com a pesquisa anterior, de 17 de agosto, a rejeição de Flávio oscilou dois pontos para baixo, dentro da margem de erro, enquanto a rejeição a Lula oscilou um ponto para cima.

Entre os eleitores de Lula, 39% dizem que o petista é o único candidato em quem votariam, e 11% dizem que poderiam votar em outro.

No caso dos eleitores de Flávio, 27% declaram que não votariam em outro candidato. Outros 20% afirmam que poderiam votar em outro.

Flávio é mais rejeitado entre as mulheres (55%), por pessoas com 60 anos ou mais (49%), por quem não tem religião (70%) e por eleitores do Nordeste (58%). O nome de Lula tem maior rejeição entre homens (57%), eleitores de 25 a 40 anos (55%), evangélicos (60%) e sulistas (60%).

A rejeição ao ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) se manteve em 34%, e 36% dizem que não votariam no ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) de jeito nenhum (um crescimento de 3% em relação à pesquisa anterior).

No caso de Renan Santos (Missão), a rejeição subiu de 32% na pesquisa de 17 de agosto para 35% no levantamento divulgado nesta segunda-feira.

Santos segue o mais desconhecido, com 43% dos eleitores que dizem não conhecê-lo. Zema é desconhecido por 31% dos eleitores e Caiado, por 30%.

Preferência política

O levantamento mostra ainda que 39% dos brasileiros preferem que o próximo presidente da República seja Luiz Inácio Lula da Silva, mesma taxa da semana passada.

Outros 36% afirmam que gostariam de ver eleito Flávio, um candidato apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou um membro de sua família. Em 17 de agosto, eram 33%.

De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda, 20% dizem preferir um nome que não seja ligado nem ao petista nem ao ex-chefe do Executivo. Na pesquisa anterior, eram 24%. Brancos, nulos e indecisos somam 2%. Não sabem ou não responderam são 2%

De acordo com o cruzamento de dados apresentado pelo levantamento, entre os eleitores que preferem uma terceira via, 19% votariam em Lula; 15%, em Flávio; 51% nos demais candidatos e 11% votariam em branco ou anulariam.

A Nexus ouviu 2.003 entrevistados, com 16 anos ou mais, por telefone, de 21 a 23 de agosto. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-09028/2026.

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