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Em reunião do diretório, PT decide fazer calendário de mobilizações pró-Lula

Em reunião do diretório, PT decide fazer calendário de mobilizações pró-Lula

AGÊNCIA BRASIL

16/09/2016 - 23h00
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O presidente do PT, Rui Falcão, anunciou hoje (16) em um hotel paulista que o partido tomou três decisões durante reunião de seu diretório nacional, ocorrida ontem, em São Paulo. Uma delas será a de elaborar um calendário de mobilizações em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, os atos ocorrerão ao longo deste mês.

Uma outra decisão é a de encaminhar uma nota padrão, em solidariedade ao ex-presidente Lula, para todos os candidatos do partido. A ideia é recomendar que eles leiam a nota nos programas políticos ou campanhas. “Vamos recomendar a todos nossos candidatos, das capitais e das cidades que tenham segundo turno, que, em transmissão de rádio e TV, leiam uma nota de solidariedade ao Lula e de denúncia do golpe continuado”, afirmou, em entrevista coletiva.

De acordo com o presidente do PT, a leitura da nota não será obrigatória, mas sim uma orientação do partido. “Vamos remeter a nota e dizer que essa é uma orientação do diretório nacional”, disse ele.

Uma terceira decisão tomada foi a de antecipar as eleições da direção do partido. Segundo Falcão, a eleição deve ocorrer no primeiro semestre de 2017. “Vamos renovar a direção no primeiro semestre de 2017. E essa renovação será feita pelo sexto congresso de base. E esse congresso terá seu lançamento já no mês de dezembro. As pautas e os critérios serão decididos no dia 7 de outubro, quando vamos aproveitar também para fazer um balanço do primeiro turno”, afirmou.

Falcão disse que o partido ainda não trabalha com as eleições de 2018, e que não trabalha com outra possibilidade de candidatura para a presidência da República neste momento que não seja Lula. “Não é o caso de abrir nenhuma outra hipótese que não seja o Lula. Na medida em que eu começo a discutir publicamente ou admitir a hipótese de uma candidatura alternativa, estou fragilizando ou facilitando o esquema de sua interdição [Lula]. Mas nem o nome de Lula ainda está colocado. A eleição é só em 2018, a menos que consigamos, com as Diretas Já, mudar todo o esquema e conseguir promover uma reforma eleitoral.”.

Rui Falcão voltou a falar hoje que o partido vai atuar como oposição ao atual governo, mas que não irá votar contra projetos de interesse da população, como “a terceirização e a entrega do pré-sal”, citou.

“É natural que os movimentos sociais e sindicais discutam suas reivindicações e se defendam da pauta regressiva diante de um governo de fato. É natural que a CUT, o MST e os demais movimentos negociem com o governo, quando acharem conveniente. [Quanto ao PT], o que tiver de projeto na Câmara e no Senado, quando aparecer pauta que interesse a maioria da população e interesse ao país, as bancadas vão votar a favor. Nunca fomos da política quanto pior, melhor.”

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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