As dezenas de prisões feitas nas operações policiais, perseguição a políticos, jornalistas e intimidações feitas pelo Ministério Público e avalizadas pelo Judiciário são fatores consideradas alarmantes pelos críticos às arbitrariedades do Ministério Público e da magistratura. Ninguém é contra as investigações e punições dos corruptos. O problema, observam advogados e político, é a violação da legislação por parte das autoridades. “Isto é um abuso”, afirmou o ex-senador e jornalista Antonio João Hugo Rodrigues.
O advogado e ex-juiz federal Jail Azambuja, colega de turma de Sérgio Moro na magistratura no Paraná, discorda da atuação de juízes que usam da caneta para mandar prender seja quem for. “Ultimamente vem ocorrendo decisões e pedidos de prisão, apenas motivados pela vontade de mandar pessoas notórias para cadeia ou para jogar na mídia”, afirmou Jail.
Essas decisões, na sua avaliação, “quando fulminadas por instâncias superiores deveriam ter a devida apuração de responsabilidade”. Ele defende a tese de o “juiz e o promotor serem responsabilizados como os demais servidores”. Mas advertiu sobre o cuidado para “não se criar o crime de hermenêutica, por mero dissenso interpretativo”.
Jail considerou, ainda, desproporcional a reação de alguns juízes e promotores contra as alterações do projeto anticorrupção e da discussão do projeto de abuso de autoridade. “Isto demonstra que se quer, a margem da lei, poderes para prender sem limites”, afirmou.
O ex-senador Antonio João tem a mesma avaliação de Jail. Ele é um que se considera vítima de abuso de autoridade em Mato Grosso do Sul. Ele foi punido a pagar multa de mais de R$ 60 mil por propaganda eleitoral antecipada para Prefeitura de Campo Grande sem ter participado da disputa como candidato. E ainda foi condenado pelo desembargador Romero Osne Dias Lopes a pagar outra multa, também, acima de R$ 60 mil por opinião política em rede social durante a campanha eleitoral de 2014.
Ele não poupa a atuação do Ministério Público no Estado por fazer, na sua avaliação, “denúncias irresponsáveis de pessoas de bem só para ter o prazer de vê-las na cadeia”. Ele citou o caso do diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Coimbra, acusado de usar indevidamente o cartão corporativo. Ele sofreu com ação midiática do MPE e depois o inquérito foi arquivado por falta de provas. “A honra dele foi destruída pelo MPE e ficou por isto mesmo. Os promotores de Justiça deveriam ser processados e punidos por este abuso, mas os magistrados têm medo do Ministério Público”, afirmou.
Outro caso lembrado por Antonio João foi a investigação do procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, André Scaff, acusado de enriquecimento ilícito. “Os promotores de Justiça pedem e o juiz manda prender a mulher de Scaff. Isto é abuso absurdo”, comentou.
“O Ministério Público tem uma lei que é a lei deles e fazem o que quer”, afirmou Antonio João.