Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter recomendado a rejeição das contas do governo de 2014, a presidente Dilma Rousseff se reunirá pela primeira vez com a nova equipe ministerial, anunciada na reforma da última semana. A presidente se encontrará com os 31 ministros às 16h, no Palácio do Planalto.
A decisão do TCU representou uma derrota para o governo. O tribunal entendeu que houve irregularidades nas contas de 2014, como as chamadas "pedaladas fiscais". Agora caberá ao Congresso votar se aceita ou não a recomendação. Em último caso, a reprovação das contas pode suscitar uma abertura de processo de impeachment da presidente.
A necessidade de ampliar o diálogo com a base aliada no Congresso foi um dos motivos alegados pela presidente para realizar a reforma ministerial. O tema da reprovação das contas passa a ser prioritário para a Presidência.
Votação no TCU
Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às “pedaladas fiscais”.
Para o relator do processo no tribunal, Augusto Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.
Defesa
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.
“Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito”, afirmou.
Repercussão
Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo de impeachment da presidente.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão do TCU é "histórica" e demonstra que o governo "cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições."
O governo divulgou uma nota sobre decisão. "Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas", diz o texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A nota lembra que a decisão do TCU é um "parecer prévio" que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso.
