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Defesa de Lula se compromete
a entregar documentos sobre imóvel

Defesa de Lula se compromete
a entregar documentos sobre imóvel

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, na tarde desta terça-feira (24), que vão apresentar à Justiça documentos referentes ao apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), que é investigado na Operação Lava Jato.

Ex-presidente Lula é acusado de receber um apartamento em São Bernardo do Campo como propina da Odebrecht;

Defesa de Lula nega acusação e diz que havia um contrato de locação com a ex-primeira-dama Marisa Letícia;

Cópias de recibos de locação foram anexados ao processo, e MPF considerou documentos "ideologicamente falsos";

Defesa de Lula diz que vai apresentar recibos originais.

Os documentos, que, segundo a defesa do ex-presidente, devem ser entregues ainda na tarde desta terça-feira, incluem o contrato original de locação, 31 recibos originais de locação, e uma carta do empresário Glaucos da Costamarques para Marisa Letícia.

Na carta, que é deste ano e informa mudanças na conta bancária do proprietário do imóvel, de acordo com o advogado Cristiano Zanin, não há referências a alugueis atrasados. "Se tivesse algum débito, ele teria registrado aqui. É o que se espera", afirmou.

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht em decorrência de contratos entre a empresa e a Petrobras.

Também é investigada a compra de um terreno onde, de acordo com os procuradores, seria construída a nova sede do Instituto Lula.

De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ambos também são investigados na operação.

Costamarques disse ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, que estabeleceu um contrato de locação do apartamento em 2011, mas que começou a receber os alugueis a partir de 2015.

Ele também afirmou que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula. O ex-presidente nega a acusação do MPF.

Recibos sob investigação

Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentou à Justiça as cópias dos 31 recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. Alguns deles possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.

O MPF, por sua vez, contestou a originalidade dos 26 primeiros recibos. Os procuradores abriram um incidente de falsidade criminal, procedimento para investigar a origem de provas anexadas a um processo. Para eles, os recibos são "ideologicamente falsos".

Moro determinou, então, no dia 9 de setembro, que a defesa do ex-presidente Lula esclarecesse se possui os originais dos recibos e que, caso eles existam, sejam apresentados.

No dia 11 de outubro, a defesa do ex-presidente apresentou, via sistema eletrônico da Justiça Federal, outros seis recibos de 2011, sendo que um já fazia parte dos 26 primeiros recibos, e informou estar com os originais.
A defesa também protocolou outros documentos referentes à locação do imóvel, como uma carta de

Glaucos Costamarques para Marisa, solicitando que o pagamento fosse efetuado em um banco diferente.

Campo Grande

Ademar Jr. vai assumir a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico

A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18) no Diogrande; Ademar esteve a frente de pastas estratégicas do governo de Mato Grosso Sul

18/04/2024 17h10

Com perfil técnico atuou em diversas pastas do governo do Estado Divulgação Funtrab

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O prefeita Adriane Lopes nomeou, na tarde desta quinta-feira (18), o médico-veterinário Ademar Silva Junior, para assumir o comando da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Sidragro).

A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Ademar assume a vaga de Adelaido Vila, que deixou a pasta para disputar uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições deste ano. Vila, durante todo o período em que comandou a pasta, cumulou a o cargo de secretário com o de presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL). 

Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).

Experiente, Ademar Silva, atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.

Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);  presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.

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Salários

Governo tenta barrar PEC que turbina salário de juízes em meio a greves

As estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano

18/04/2024 15h00

Proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes. Divulgação

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O governo federal se prepara para tentar barrar o avanço da proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.

A PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada nesta quarta (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta (18) que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve conversar com Pacheco quando voltar de Washington, nos Estados Unidos, onde participa de agendas do G20 e do Fundo Monetário Internacional.

"Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há proposta para os servidores. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir bom senso e reflexão do Congresso", disse.

Professores e servidores de instituições federais de ensino estão em greve desde segunda (15). Nesta quarta (17), os grevistas marcharam pela Esplanada dos Ministérios e fizeram um aulão em frente à sede do MEC (Ministério da Educação).

O avanço da PEC no Senado acendeu o alerta no governo. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano, a depender do número de carreiras e da extensão do penduricalho para aposentados.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.

"Não está claro na PEC o que vai acontecer com os aposentados. Até 2003 tinha paridade. Quem está aposentado vai querer requerer 35% de reajuste no ganho de aposentadoria. O volume de categorias que já estão pedindo inclusão. Não sei em que orçamento cabe essa proposta", disse Wagner.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos -na advocacia, por exemplo- poderá ser usada na contagem de tempo.
 

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