O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare o ministro Alexandre de Moraes suspeito para atuar em processos relacionados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Ele requer que petições já direcionadas a Moraes sejam remetidas ao ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O pedido foi protocolado na última segunda-feira, 1º, e será analisado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Na petição, os advogados de Flávio apontam uma possível relação entre Moraes e Vorcaro. Eles citam supostas trocas de mensagens entre os dois e o contrato firmado pelo Master com a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Segundo documentos fiscais enviados à CPI do Crime Organizado, do Senado, o escritório de Viviane recebeu R$ 80,2 milhões do banco para prestar serviços jurídicos.

O pedido de Flávio foi feito após Moraes solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a inclusão de Flávio no inquérito que mira seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Eduardo é réu por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

O despacho de Moraes atendeu a um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele pediu a investigação de Flávio após o site The Intercept Brasil revelar que o senador pediu a Vorcaro R$ 134 milhões para bancar o filme Dark Horse, inspirado na trajetória do pai.

Cerca de R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo nos EUA. A suspeita é que o dinheiro tenha sido usado para bancar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras.

"Esses dois dados objetivos nos permitem dizer, sempre com o máximo respeito, que sua Excelência não teria a imparcialidade necessária para processar e julgar o requerimento enviado pelo Deputado Federal Lindbergh Farias, mormente porque tal requerimento envolve não só o Banco Master, mas também Daniel Vorcaro", diz a petição.

Flávio também requer que a solicitação de Lindbergh seja retirada do inquérito relatado por Moraes e protocolada em uma nova ação, a ser distribuída "por prevenção" ao ministro André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a prisão, na segunda-feira, 1.º, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo. A decisão ocorreu por ele não ter pagado multa de R$ 2.216,30, resultado de condenação por difamação da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Luan Araújo foi perseguido por Zambelli com uma arma em mãos em São Paulo na véspera da eleição de 2022. Por esse caso, a ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Araújo foi condenado em ação movida por Zambelli por dizer, em publicação no portal Diário do Centro do Mundo, que a ex-deputada é "seguida por uma seita de doentes de extrema-direita" e "faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte".

A defesa do jornalista contesta a decisão e apresentou habeas corpus e a anulação da decisão do juiz José Fernando Steinberg, que converteu a pena. Procurada, a defesa de Zambelli não respondeu aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto.

"Mais do que um processo criminal, este caso representa uma discussão sobre os limites do poder punitivo do Estado", afirmou Renan Bohus, advogado de Araújo. "Nenhum cidadão deve ser preso porque é pobre. Nenhum jornalista deve correr o risco de perder sua liberdade por não possuir condições financeiras de cumprir uma obrigação pecuniária."

Nas redes sociais, Araújo disse que não tem como pagar a multa e move uma vaquinha para arcar com as custas processuais.

"A Justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta", afirmou. "Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, estou tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela."

Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por perseguir Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela fugiu para Itália e foi presa.

No final de maio, a Corte de Cassação italiana anulou o pedido de extradição da ex-parlamentar e soltou Zambelli. Ela também foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).