Política

SEM OMISSÃO

CPI isenta Estado no caso de violência contra povos indígenas

Presidente da comissão foi único a discordar de relatório final

RODOLFO CÉSAR

09/06/2016 - 19h34
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O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre omissão do Estado nos casos de violência contra os povos indígenas foi aprovado hoje, indicando que não houve falhas pelo poder público. Apenas o presidente da CPI, deputado estadual João Grandão (PT), foi contrário.

O relatório foi produzido por Antonieta Amorim (PMDB), que atualmente esta licenciada da Assembleia Legislativa.

Os outros votos foram dados pelos deputados estaduais Mara Caseiro (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Paulo Corrêa (PR). “Divergimos em alguns pontos, mas sempre querendo o melhor para nossas comunidades indígenas. Que possamos continuar trabalhando para promover a justiça e igualdade entre os povos”, afirmou Mara Caseiro.

O documento final tem 286 páginas, distribuídas em 17 capítulos. A conclusão foi de que "inexistem provas materiais e liame jurídico necessário à responsabilização do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência contra os povos indígenas".

Tanto Mara Caseiro como Paulo Corrêa também atuaram em outra CPI, esta para averiguar se o Conselho Missionário Indigenista (Cimi) atuava de forma deliberada para incentivar invasões. O relatório dessa investigação concluiu que havia essa interferência.

O relatório da CPI do Cimi foi entregue hoje à deputada federal Tereza Cristina (PSB), que integra comissão na Câmara para apurar atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na concessão de terras.

DISCORDA

Lideranças indígenas ocuparam 80 cadeiras do plenário da Assembleia Legislativa para acompanhar votação da CPI sobre omissão do Estado nos casos de violência contra índios. Havia representantes das etnias Guarani, Kaiowa e Terena.

De acordo com o Cimi, o deputado João Grandão (PT) apontou que houve "a morte sistêmica de lideranças indígenas, formação de milícias armadas, tentativas de assimilação, falta de acesso à educação e saúde, insegurança alimentar e outras violações."

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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