O Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, criou um canal para receber denúncias de possíveis crimes, ameaças e intimidações contra comunidades indígenas. 

A medida foi anunciada após o registro de casos envolvendo a população indígena de Mato Grosso do Sul depois do resultado do segundo turno das eleições, no domingo (25). O número é: 11-98202-5433.

Segundo o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, também foi criada uma força-tarefa com a participação dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O grupo ficará responsável por acompanhar as denúncias, apurar as situações e encaminhá-las aos órgãos competentes, para que os possíveis autores sejam identificados.

A Polícia Federal (PF) também foi acionada para investigar os casos.

No mesmo sentido,o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) informou que vai investigar denúncias de ataques, hostilidades e intimidações contra comunidades indígenas no Estado.

No município de Naviraí, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida instaurou apuração para averiguar denúncias de supostos homicídios motivados por conflitos políticos na região. Contudo, uma investigação detalhada desmentiu os boatos.

Já em Tacuru, o município foi notificado para responder sobre servidores que falam em envenenamento de água como retalição pelo voto para presidente da República.

A decisão pelas apurações atende a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que relatou o aumento de casos de violência, atropelamentos, ameaças.

A disputa entre 12 vereadores pelas cinco vagas na CPI do Tapa-Buraco adiou a abertura da investigação na Câmara Municipal de Campo Grande para depois do feriadão de Finados.

A informação foi repassada ontem ao Correio do Estado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy.

“Os interessados não querem abrir mão de participar da comissão, o que tem dificultado o fechamento da composição”, declarou.

A abertura estava prevista para ontem, mas a negociação dos nomes empurrou a instalação para depois do feriado de 2 de novembro.

A composição deverá respeitar a proporcionalidade partidária da Câmara, sendo que entre os cinco integrantes estarão o presidente e o relator da investigação.

Em manifestação anterior, Papy já havia reconhecido a dificuldade de acomodar os interessados. “Sei que existe uma expectativa da população sobre quem serão os membros”, afirmou, acrescentando que “agora todo mundo quer”.

No PL, os três vereadores da bancada manifestaram interesse: Ana Portela, André Salineiro e Rafael Tavares. No PP, que reúne quatro parlamentares, três querem participar da comissão: Maicon Nogueira, Beto Avelar e Riverton de Souza.

Também estão na disputa Dr. Lívio Leite (União Brasil), Luiza Ribeiro (PT), Wilson Lands (Avante), Leinha (Avante), Coringa (MDB) e Flávio Cabo Almi (PSDB). A relação reúne representantes de sete partidos para preencher as cinco cadeiras.

Além das vagas, a presidência da CPI movimenta as articulações. O PT pretende indicar Luiza Ribeiro, autora do requerimento, para comandar os trabalhos. A vereadora conta com o apoio dos colegas de bancada Landmark Rios e Jean Ferreira.

O pedido de abertura reuniu 24 assinaturas presenciais e a autorização de outros cinco vereadores para a inclusão de seus nomes, totalizando o apoio dos 29 integrantes da Câmara. 

Para solicitar a investigação, são necessárias 10 assinaturas.

O requerimento também foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa, responsável pela emissão de parecer técnico.

A proposta prevê prazo inicial de 120 dias para apurar problemas na execução dos serviços, possíveis irregularidades nos contratos, redução dos recursos destinados à manutenção das vias e atrasos nas respostas a pedidos de informação aprovados pelo plenário.

Papy relacionou o interesse dos parlamentares ao agravamento das condições das ruas e à insatisfação dos moradores, especialmente após as chuvas.

“Ninguém consegue andar pela cidade. Nos últimos dias, com o aumento das chuvas, ficou impossível transitar em alguns locais. A população chegou a um nível de indignação muito grande”, declarou.

O presidente defendeu que a investigação esclareça os problemas e identifique responsabilidades.

“A CPI não é uma caça às bruxas, mas uma forma de responsabilizar quem deve ser responsabilizado e, principalmente, esclarecer a população”, afirmou.

Além da apuração parlamentar, Papy cobrou uma revisão do modelo de contratação das empreiteiras responsáveis pela operação tapa-buraco.

Para ele, os gastos elevados e a necessidade de refazer os reparos após as chuvas exigem uma discussão sobre a durabilidade dos serviços.

“Atualmente, esse é um serviço caro, deficiente e que não dá o resultado que as pessoas esperam. A cada chuva que cai surge um novo transtorno na cidade. Então meu questionamento é o seguinte: será que esse tipo de contrato é o mais adequado?”, ponderou.

O parlamentar também defendeu investimentos em recapeamento completo das vias e na modernização dos serviços de recuperação da malha viária.

Na avaliação dele, a fiscalização deve contribuir para interromper o ciclo de despesas com intervenções que precisam ser repetidas a cada temporada de chuva.