Quinta, 20 de Julho de 2017

Falta de quórum

Com 13 presentes, Câmara adia a leitura
da denúncia contra Temer

Eram necessárias as presenças de ao menos 51 deputados

17 JUL 2017Por G116h:03

A leitura no plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, foi adiada pela segunda vez consecutiva por falta de quórum.

O procedimento regimental é uma das etapas exigidas para que o relatório possa ser incluído na pauta de votação do plenário, marcada para 2 de agosto. Cabe ao plenário a palavra final sobre autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente, acusado de corrupção passiva.

Na terça-feira (1º), em sessão ordinária a partir das 14h (de Brasília), a segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), vai ler em Plenário o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto. Após essa leitura, o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), deverá notificar Temer.

Para que a sessão desta segunda-feira fosse aberta, eram necessárias as presenças de ao menos 51 deputados, mas somente 13 compareceram. Cerca de meia hora após o horário marcado para o início da sessão, foi anunciado o seu cancelamento.

A primeira tentativa havia sido feita na sexta-feira (14), mas somente 19 parlamentares estavam presentes.Diante do início do recesso parlamentar, a partir desta terça-feira (18), a leitura ficará para agosto, quando os deputados voltam das férias de meio de ano.

Pelo regimento, após a leitura no plenário, o parecer será publicado no "Diário Oficial da Câmara", e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.

Relatório

O parecer a ser lido é o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado pela CCJ após a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade do processo no Poder Judiciário.

Para garantir a vitória na CCJ, o governo patrocinou uma série de substituições entre os integrantes para reforçar o time de parlamentares fiéis a Temer. Com isso, o parecer de Zveiter foi rejeitado por 40 votos a 25. Em uma segunda votação, o relatório de Abi-Ackel foi aprovado 41 votos a 24

A denúncia da PGR

A denúncia contra Temer foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Votação

Para que a denúncia siga para o Supremo, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados.

A votação será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo Maia, o rito da sessão será o seguinte:

Defesa do presidente Michel Temer terá 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia;

Relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel, terá 25 minutos para expor o seu relatório;

Discussão entre os deputados inscritos. Pelo regimento, um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois a favor;

Assim que for atingido o quórum mínimo de 342 deputados, terá início a votação.

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