Política

verba indenizatória

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Câmara define regras para gasto
de 'benefício' de até R$ 16,8 mil

Dinheiro pode ser usado até para limpeza de veículos usados por vereadores

RODOLFO CÉSAR

24/02/2017 - 17h45
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Os 29 vereadores de Campo Grande já têm atualizado as regras que precisam seguir para poderem  gastar até R$ 16,8 mil com combustível, locação de veículos, aquisição de livros, despesas com a realização de seminários, contratação de pesquisas, gestão de redes sociais, entre outros serviços.

Esse valor é livre do salário e é pago com dinheiro público na forma de verba indenizatória. Isso significa que o vereador precisa primeiro pagar pelo serviço contratado para depois solicitar à Câmara Municipal que seja feito o reembolso. Caso o vereador não queira, ele precisa gastar esse total mensalmente, mas a verba acumula dentro de um mesmo ano.

As solicitações precisam ser feitas no Departamento Financeiro e de Contabilidade da Casa de Leis e os atos vão para o site da transparência da Câmara para publicidade.

Os dois atos da mesa diretora que regulamentam as regras das verbas indenizatórias foram assinados em 23 de janeiro pelo presidente João Rocha (PSDB) e o 1º secretário, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSD). Eles foram publicados no Diário Oficial de Campo Grande em 10 e 17 de fevereiro, mas por haver incorreção houve nova publicação na edição de hoje.

O auxílio é dividido em duas partes. Uma de R$ 8,4 mil serve para para locação de carros para o vereador e seus assessores, compra de combustível, limpeza de veículos, locação de móveis, conta de telefone, compra de livros, assinatura de jornais, contratação de provedor de internet, aquisição de softaware, TV a cabo, despesas com a realização de seminários e eventos, serviços gráficos e publicidade institucional.

Outra indenização de mesma quantia pode ser solicitada quando o vereador contrata pesquisas, precisa de serviços contábeis, solicita pareceres, projetos técnicos, manutenção de sites ou ainda gestão de redes sociais. O mesmo ato, de número 028/2017, identifica como "outros serviços" atividades que podem ser reembolsadas, sem detalhar o que o termo refere-se.

MUDANÇAS

A nova regulamentação das verbas indenizatórias foi adotada para incluir alguns serviços que não estavam previstos. 

Os dois que foram somados ao benefício descrito no ato 027/2017, sobre a atividade parlamentar, são os serviços gráficos e a publicidade institucional, que garante divulgação do que o vereador faz para ser distribuído na cidade.

No ato 028/2017, relativo à despesa na contratação de serviços, a novidade foi que projetos técnicos agora podem ser contratados e os serviços gráficos e a publicidade institucional passaram a ser regulamentados dentro das regras de atividade parlamentar.

A reportagem procurou o vereador William Maksoud (PMN), presidente da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa, para detalhar como a Câmara deve equalizar os gastos dessas verbas indenizatórias, mas ele não estava no gabinete na tarde de hoje e não retornou a ligação para dar detalhes.

O QUE É PERMITIDO

Locação de carros para locomoção, no perímetro urbano, do Parlamentar e de assessores vinculados ao seu gabinete;

Aquisição de combustíveis, lubrificantes, bem como gastos de estacionamento e limpeza veicular;

Aquisição de material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, bem como a locação de móveis e equipamentos, excedentes àquelas custeadas pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS;

Telefonia;

Aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de Internet, aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, TV a cabo ou similar, acesso a internet e extração de cópias reprográficas, digitais e similares;

Despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande – MS,

Serviços gráficos;

Publicidade institucional relativa à divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 90 (noventa) dias anteriores à data das eleições de âmbito federal, estadual ou municipal, salvo se o vereador não for candidato à eleição, não sendo admitidos gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie; a indevida utilização do material previsto neste inciso é de inteira responsabilidade do Parlamentar; qualquer norma eleitoral que sobrevier a este inciso deverá ser obedecida pelo Parlamentar, independente de comunicação da Câmara Municipal de Campo Grande (MS);

Pesquisas das mais variadas formas;

Serviços contábeis;

Trabalhos e projetos técnicos;

Pareceres;

Elaboração, manutenção e hospedagem de sites;

Gestão de serviços de redes sociais;

Outros serviços.

CHIQUINHO-BRAZÃO

Processo de cassação de Chiquinho Brazão será instaurado na Câmara em abril

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana

27/03/2024 15h00

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O pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) apresentado pela bancada do PSOL já está no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

O deputado diz que o processo chegou no colegiado nesta quarta-feira (27) e que a ideia é que ele possa começar a ser analisado na segunda semana de abril, quando haverá novas sessões na Câmara.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana, por causa do prazo final da janela partidária (quando os vereadores que querem concorrer às eleições de 2024 podem trocar de partido).

"Como a semana que vem está prejudicada pelo prazo das filiações partidárias, os membros do conselho não estarão em Brasília. Então a reunião será feita na semana seguinte. Para instaurar o processo e o sorteio do relator", diz Lomanto Júnior.

Ele afirma que a matéria seguirá o trâmite normal, como todas as outras representações que são analisadas pelo colegiado. "Mas, obviamente, por envolver prisão de parlamentar tem que ter uma atenção maior", diz.

Brazão foi preso na manhã de domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com o cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
A bancada do PSOL na Câmara protocolou a representação por quebra de decoro parlamentar na segunda (25).

"O autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente e sua presença, uma vergonha para a Casa", diz o documento.

Os parlamentares afirmam também que Brazão "desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades" expostas na representação.

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ELEIÇÕES 2024

PSD convida o vice-governador para se filiar e disputar prefeitura de Dourados

O senador Nelsinho Trad, presidente estadual do partido, confirmou as negociações com Barbosinha para a filiação

27/03/2024 08h00

O vice-governador Barbosinha, durante evento político no interior do Estado com o senador Nelsinho Trad Reprodução

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O vice-governador José Carlos Barbosa, mais conhecido como “Barbosinha”, deve trocar o PP pelo PSD para concorrer à prefeitura de Dourados nas eleições do próximo dia 6 de outubro.

A informação foi confirmada pelo senador Nelsinho Trad, presidente estadual do PSD, ao Correio do Estado, explicando que as negociações do partido com o vice-governador já estão bem adiantadas e podem ser concretizadas nos próximos dias.

“Sim, existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, pontuou, explicando que o governador Eduardo Riedel (PSDB) está ciente do convite feito ao vice-governador.

O senador completou para o Correio do Estado que Barbosinha é um quadro importante para o PSD e para qualquer outro partido do Estado, pois se trata do vice-governador.

“Por onde ele passou sempre se destacou e fez um bom mandato, então, nada mais natural que o PSD fosse buscar a sua filiação”, ressaltou, completando que já comunicou sobre o convite o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. 

“Não tem como em uma situação dessa o presidente Kassab não estar participando das tratativas e de forma ativa no processo. Temos até o dia 6 de abril para fazer essa troca partidária e, até lá, vamos ter de aguardar a resposta do Barbosinha”, adiantou.

"Existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, Nelsinho Trad explicando o convite ao vice-governador para se filiar ao partido

Nelsinho acrescentou que a confirmação do convite ao vice-governador aconteceu em uma agenda política no município de Deodápolis (MS) no início deste mês. 

O presidente estadual do PSD pontuou que a vinda de Barbosinha não é apenas para disputar a prefeitura de Dourados, mas também para ajudar na reestruturação da legenda, que perdeu e está perdendo nomes importantes nos últimos dias.

PRÉ-CANDIDATURA

No início do mês deste mês, em entrevista ao programa “A Hora da Verdade”, da Rádio Grande FM, o vice-governador já tinha confirmado que seria pré-candidato a prefeito de Dourados nas eleições municipais deste ano e inclusive informou sua pretensão ao governador Eduardo Riedel.

Ele explicou que não tinha confirmado antes a sua pré-candidatura porque como vice-governador não poderia deixar questões políticas locais sobreporem o desenvolvimento de Dourados e os vínculos do município com o governo do Estado.

“Eu entendia que, me posicionando politicamente de forma antecipada, poderia colocar o assunto político acima do desenvolvimento de Dourados. Por essa razão e para, sob nenhum aspecto de eventual discordância política local, prejudicar o relacionamento do município de Dourados com o governo do Estado, não falava da minha intenção de sair candidato”, disse.

No entanto, ressaltou o vice-governador, chegou o momento de falar que o seu nome está à disposição para participar do processo eleitoral municipal.

“Porém, agora, a população de Dourados terá de se manifestar sobre isso porque eu não posso ser candidato de mim mesmo. Eu não posso postular essa condição só por minha vontade, é preciso que a população seja consultada”, argumentou.

Barbosinha lembrou que na eleição passada, quando disputou o cargo de prefeito, era considerado o velho e o atual prefeito Alan Guedes (PP) “era o novo, o douradense de nascimento e criou-se essa grande expectativa em torno dele”. 

“Penso que, quem se dispõe a ocupar um cargo Executivo, precisa ter histórico de vida, ter um legado de prefeito aos 23 anos de idade, de advogado, de professor universitário, de cidadão sul-mato-grossense de coração, mas goiano de nascimento e que escolheu Dourados para poder viver”, pontuou, referindo-se ao próprio currículo.

Ele completou também a experiência como presidente da Sanesul, quanto teria pegado a estatal quebrada e a transformou em uma das maiores companhias de saneamento do Brasil, bem como da modernização da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sob a sua gestão e dos dois mandatos como deputado estadual. 

“Coloquei tudo isso à disposição de Dourado na eleição passada, mas o eleitor optou por outro caminho e, com o respeito que tenho ao eleitor, quando proclamaram o resultado, eu parabenizei o prefeito eleito, desejei que Deus o abençoasse e cuidasse do seu mandato, além de agradecer aos votos que recebi e penso que é assim que todo político tem de se comportar. Agora, mais uma vez estou colocando o meu nome à disposição para que o eleitor de Dourados diga se deseja me manter como vice-governador lá em Campo Grande ao lado do governador Riedel, ou se quer essa experiência na administração da cidade”, reforçou.

Barbosinha também fez questão de dizer que não é candidato por vingança ao resultado da última eleição.

“Minha candidatura é porque acredito que a população deseja mudança e quero apresentar projetos qualificados para poder promover essas mudanças que Dourados precisa. Há muito tempo o município precisa de um choque de gestão”, garantiu.

O vice-governador revelou que conversou com o governador Eduardo Riedel e ele teria respeitado a decisão de colocar o seu nome para disputar a prefeitura de Dourados. 

“Agora, eu sei que isso depende da resposta que a população vai dar nas pesquisas e nos indicadores eleitorais porque a população pode entender que o Barbosinha tem de continuar em Campo Grande como vice-governador. Ou que o Barbosinha tem de disputar as eleições para que possa, na eventualidade, colocar toda essa experiência a serviço do município”, assegurou.

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